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Processo nº 1002927-80.2025.4.01.3200

ID: 277093191

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002927-80.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002927-80.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Ezequias Da Silva Maia x Prefeitura Municipal De Arujá

ID: 276727085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002927-83.2020.8.26.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EZEQUIAS DA SILVA MAIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJá

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH DE SOUZA SAKURAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Solange Martins Pereira (OAB 118822/SP), Ruth de Souza Sakuragi (OAB 322898/SP) Processo 1002927-83.2020.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - R…

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M. F. Da S. e outros x A. M. Da S.

ID: 320715226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002296-05.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S. P. R. DA S.

Polo Passivo:

A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE ÁVILA RITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002296-05.2025.8.26.0362 (processo principal 1002927-39.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.S. - - P.R.S. - A.M.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anot…

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Processo nº 1002927-39.2023.8.26.0543

ID: 328688237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002927-39.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MIRANDA RODRIGUES RODOLFO JOSé MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEDIMARA APARECIDA RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002927-39.2023.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel Cristina Miranda Rodrigues - - Rodolfo José Miranda - Vistos. Fls retro: trata-se de apelação int…

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Processo nº 1002927-65.2025.4.01.3302

ID: 331453094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002927-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MACELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHEL GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002927-65.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 4000227-40.2025.8.26.0229

ID: 292208837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000227-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OZIEL GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000227-40.2025.8.26.0229/SP AUTOR : OZIEL GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TIAGO PUGLIESI (OAB SP512816) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Cite-se e intime-se a …

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Processo nº 1003509-40.2025.8.26.0229

ID: 259511099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003509-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003509-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte in… ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003509-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Auto/Marca: FIAT, Modelo: FIORINO FURGAO EVO 1, Ano: 2019, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD26512HL9133004, Placa: CFZ4E28. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 41682 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Processo nº 1006419-40.2025.8.26.0229

ID: 331143441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006419-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006419-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da… Processo 1006419-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MODELO: VOLKSWAGEN - SAVEIRO 1.6 MI TOTAL FLEX 8V CE/VW MODELO/ANO: 2013/2013 PLACA: FGC9A46 CHASSI N°: 9BWLB05U8DP187686 RENAVAM: 000525396829 COR: PRETA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 44286 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Município De Caraguatatuba x Construtora Mel E Mello Ltda e outros

ID: 300776688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002927-63.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MEL E MELLO LTDA EDILENE BRAULIO DE MELO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO PAIVA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO VENTURINI SALAMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002927-63.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002927-63.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apte/Apdo: Município de Caraguatatuba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Edilene Braulio de Melo - Apdo/Apte: CONSTRUTORA MEL E MELLO LTDA - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - MEIO AMBIENTE APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA DANO AMBIENTAL CONFIGURADO OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, CESSAÇÃO DE ATIVIDADE ANTRÓPICA, DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, MAS DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA OMISSÃO NO DEVER-PODER DE FISCALIZAÇÃO DE SEU TERRITÓRIO E DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, INCISOS VI E VII, E 225, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 652 DO A. STJ DANO MORAL COLETIVO E INTERCORRENTE AUSÊNCIA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, GRAVIDADE E REPERCUSSÃO METAINDIVIDUAL SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A SANÇÃO PECUNIÁRIA AO MUNICÍPIO E OS DANOS MORAIS COLETIVOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) (Procurador) - Andre Gonçalves da Silva (OAB: 305541/SP) - Marcelo Paiva de Medeiros (OAB: 232423/SP) - 1° andar

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Processo nº 1002927-23.2025.8.26.0073

ID: 295564156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002927-23.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002927-23.2025.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Ante a presença dos pressupostos legais, quais sejam, a prova da relação jur…

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