Resultados para "1003303-06.2024.8.26.0441" – Página 46 de 57

Processo nº 1003303-82.2025.4.01.4003

ID: 290967219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003303-82.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TAINA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HUGO VAZ DA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003303-82.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: TAINA ROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001569-89.2024.8.26.0068

ID: 314776173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-89.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Y. F. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA FELICIANA DE SOUZA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-89.2024.8.26.0068 (processo principal 1003303-92.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.F.D.C. - Vistos. Necessário trazer o feito à ordem, pois se instalou tumulto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003303-25.2024.8.26.0079

ID: 319385768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003303-25.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DONA-PELLE COMéRCIO DISTRIBUIçãO DE COSMéTICOS NUTRICOSMéTICOS SERVIçOS DE ASSESSORIA E FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003303-25.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dona-pelle Comércio Distribuição de Cosméticos Nutricosméticos Serviços de Assessoria e Franch… Processo 1003303-25.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dona-pelle Comércio Distribuição de Cosméticos Nutricosméticos Serviços de Assessoria e Franchising Ltda - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Viviani Cristina Marilhas Salgado Veloso e Viviani Cristina Morilhas Salgado 32606034848; Valor atualizado: R$ 35.697,62 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003303-25.2024.8.26.0079

ID: 319386080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003303-25.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DONA-PELLE COMéRCIO DISTRIBUIçãO DE COSMéTICOS NUTRICOSMéTICOS SERVIçOS DE ASSESSORIA E FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003303-25.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dona-pelle Comércio Distribuição de Cosméticos Nutricosméticos Serviços de Assessoria e Franch… Processo 1003303-25.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dona-pelle Comércio Distribuição de Cosméticos Nutricosméticos Serviços de Assessoria e Franchising Ltda - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Viviani Cristina Marilhas Salgado Veloso e Viviani Cristina Morilhas Salgado 32606034848; Valor atualizado: R$ 35.697,62 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003303-30.2020.4.01.3301

ID: 323746669

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003303-30.2020.4.01.3301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003303-27.2025.4.01.3504

ID: 321496593

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003303-27.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CILDA NEVES MANGABEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORYENNE YASMIN FERREIRA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003303-27.2025.4.01.3504 REPRESENTANTE: N. M. D. S. A.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003303-95.2023.8.11.0008

ID: 257210024

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003303-95.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUCIMAR JOSE CORREIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1003303-95.2023.8.11.0008. REQUERENTE: JUCIMAR JOSE CORREIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Visando … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1003303-95.2023.8.11.0008. REQUERENTE: JUCIMAR JOSE CORREIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar: a. A necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c. Após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d. Em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, cpc), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso v, cpc), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. e. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT, data da assinatura eletrônica. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003303-80.2021.8.26.0224

ID: 335011747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003303-80.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TEMOTEO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003303-80.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Temoteo de Albuquerque - Em obediência à decisão normativa do Juí… Processo 1003303-80.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Temoteo de Albuquerque - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA (OAB 307122/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Dias De Paula França x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 301390619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010037-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO DIAS DE PAULA FRANçA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010037-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1003303-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Dias de Paula França - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO D… Processo 0010037-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1003303-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Dias de Paula França - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 06/07: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC). INTIME-SE a parte executada para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido. Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias. Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão. Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão. Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão. Valor devido à parte exequente: R$ 22.575,66, data-base Abril/2025; custas de cumprimento de sentença: R$ 451,51, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Caso se trate de execução honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Estado, a parte executada poderá recolher o valor da verba de sucumbência conforme instruções contidas na petição inicial do cumprimento de sentença (mediante guia DARE, com o código 811-4 e CNPJ 71.584.833/0002-76), devendo, em todo caso, recolher as custas devidas na presente fase por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFAELA PEREIRA LEITE (OAB 372376/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Dias De Paula França x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 301406596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010037-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO DIAS DE PAULA FRANçA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010037-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1003303-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Dias de Paula França - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO D… Processo 0010037-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1003303-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Dias de Paula França - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 06/07: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC). INTIME-SE a parte executada para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido. Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias. Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão. Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão. Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão. Valor devido à parte exequente: R$ 22.575,66, data-base Abril/2025; custas de cumprimento de sentença: R$ 451,51, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Caso se trate de execução honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Estado, a parte executada poderá recolher o valor da verba de sucumbência conforme instruções contidas na petição inicial do cumprimento de sentença (mediante guia DARE, com o código 811-4 e CNPJ 71.584.833/0002-76), devendo, em todo caso, recolher as custas devidas na presente fase por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFAELA PEREIRA LEITE (OAB 372376/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 566 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes