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Processo nº 1003445-74.2024.8.11.0005

ID: 308772701

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003445-74.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB/MS 16.253)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1003445-74.2024.8.11.0005. REQUERENTE: JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, conforme preconiza o artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/… Ver mais

Processo nº 1019789-36.2024.4.01.9999

ID: 324963159

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019789-36.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA ISIDIO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUIS HENRIQUE LOPES (OAB/SP 210.219)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019789-36.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000983-27.2010.8.11.0079 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA ISIDIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: L… Ver mais