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Resultados para "1003577-72.2022.8.26.0268" – Página 46 de 46

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 Processo nº: 0873254-36.2024.8.20.5001 Parte autora: TACYANA DUARTE DE SOUSA BARRETO Parte ré: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN SE… Ver mais

Processo nº 0013796-22.2018.8.11.0042

ID: 315072419
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ PJE nº 0013796-2.2018.8.11.0042 SENTENÇA Visto. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou QUIRINO FERREIRA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do art. 129, §3º, do Código Penal, porque “... NO DIA 06 DE MARÇO DE 2018, P… Ver mais