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"1003769-59.2025.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 46 de 57

Processo nº 1003769-02.2025.8.26.0526

ID: 335172627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003769-02.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-02.2025.8.26.0526 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se no sistema informatizado. Considerando a…

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Processo nº 1001635-59.2025.8.26.0604

ID: 310676320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001635-59.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN ROGéRIO ALVES DE OLIVEIRA SELMA SOUZA SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MAURO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001635-59.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Allan Rogério Alves de Oliveira - - Selma Souza Soares de Oliveira - Vistos. Peças sigilosas: Ao contrário do que… Processo 1001635-59.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Allan Rogério Alves de Oliveira - - Selma Souza Soares de Oliveira - Vistos. Peças sigilosas: Ao contrário do que sustenta a parte, às fls. 50/51 foi deferida a pesquisa sisbajud na modalidade simples, sem a ferramenta "teimosinha", e não houve insurgência em relação à referida decisão, tanto que o pedido realizado na exordial (fl. Item n. 2, fl. 13) e reiterado à fl. 46 não fazia menção à utilização da ferramenta "teimosinha". Não apenas, a parte sequer recolheu o suficiente para a utilização da ferramenta (3 UFESPs para cada réu). Assim, a constrição realizada está na modalidade correta. Também existe equívoco da parte ao afirmar que teria sido intimada duas vezes para recolhimento das despesas postais de forma indevida e que isso teria causado a morosidade do processo e do cumprimento da tutela deferida. Observa-se que a parte autora pediu o benefício da justiça gratuita, contudo, após ser intimada para demonstrar sua condição financeira (fl. 43), recolheu as custas iniciais sem as despesas para citação (fls. 46/48). Foi intimada, então, para recolhimento das custas postais às fls. 50/51 e apresentou manifestação às fls. 53/55 sem o devido recolhimento. Disto, foi novamente intimada à fl. 57 e, somente após essa intimação, promoveu o recolhimento (fls. 60/62). Assim, as intimações estão corretas e a morosidade foi causada pela própria parte que não atendeu a determinação judicial no momento oportuno, impondo-se nova intimação, causando a impossibilidade de cumprimento da liminar e do previsto no art. 306 do CPC. Nestes termos, o pedido de novo arresto contido nas peças sigilosas deve ser recebido como renovação do pedido de tutela cautelar e deve ser indeferido, pois não foi demonstrada modificação do estado de fato ou de direito que imponha sua concessão. Isto, porque, a fundamentação e o pedido postulado pelo autor, excetuando-se os pontos já examinados acima, são idênticos aos deduzidos na peça inaugural. Mas não apenas, a parte não demonstrou que o novo arresto poderia ter resultado diferente daquele já realizado ou recolheu o necessário, observando-se a pluralidade de réus. Assim, por ora, aguarde-se pelo prazo do art. 309, II, do CPC, que deve ser contado da intimação sobre o insucesso da medida (fl. 70), certificando-se. Havendo novo pedido ou inércia, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MAURO GROSSI (OAB 175083/SP), SÉRGIO MAURO GROSSI (OAB 175083/SP)

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Processo nº 0000789-59.2025.8.26.0604

ID: 261770217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-59.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DOS SANTOS ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), Roger da Costa Pereira Minghe (OAB 366629/SP) Processo 0000789-59.2025.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roger da Costa Pereira Min… ADV: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), Roger da Costa Pereira Minghe (OAB 366629/SP) Processo 0000789-59.2025.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roger da Costa Pereira Minghe, Roger da Costa Pereira Minghe, Alex Sandro dos Santos - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Fazenda Pública, na qual sustenta, em síntese, a necessidade de suspensão do cumprimento de sentença em razão da decisão proferida nos autos da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, absorção do direito do autor em razão de reestruturação e excesso de execução. Pois bem. A ação rescisória foi julgada improcedente em sessão realizada em 12/06/2024, encerrando-se, portanto, o debate sobre eventual rescindibilidade do julgado exequendo. O julgamento de mérito da ação rescisória importa, de forma inequívoca, no esgotamento da eficácia da medida liminar outrora concedida. Assim, não havendo qualquer notícia de que tenha sido deferida nova medida de urgência no âmbito recursal, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Além disso, deve-se destacar que a prolação da sentença de mérito, fundada em cognição exauriente, produz efeito substitutivo em relação à tutela liminar anteriormente proferida, ainda que não haja manifestação expressa quanto à sua revogação (art. 505 do CPC). Em outras palavras, não mais subsiste qualquer ordem de suspensão do cumprimento de sentença fundada na ação rescisória, pois a hipótese legal de suspensão do processo não se aplica ao presente caso. No mesmo sentido, não há que se falar em absorção do direito do autor em razão de reestruturação, uma vez que a sentença prolatada e confirmada em sede recursal delimitou o pagamento referente aos valores devidos e não pagos no período pretérito de abril de 2013 e janeiro de 2014. Diante do exposto, rejeito parcialmente a impugnação apresentada pela Fazenda Pública quanto ao pedido de suspensão da execução com fundamento na ação rescisória e absorção de eventuais prejuízo vez que afastado em razão da sentença transitada em julgado, determinando o regular prosseguimento do feito executivo. Por fim, tendo em vista a divergência nos cálculos advinda pelas partes e considerando a descontinuidade da Contadoria Judicial conforme Provimento CSM 2676/2022 e, ainda diante da complexidade do cálculo, promova a Serventia a nomeação de perito contador via portal dos auxiliares da justiça, consultando-se posteriormente acerca da aceitação do encargo. Int.

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Processo nº 1002508-59.2025.8.26.0604

ID: 338991352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002508-59.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

C. R. G. L. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DA SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002508-59.2025.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.G. - - L.G.S. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira p… Processo 1002508-59.2025.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.G. - - L.G.S. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: ALINE DA SILVA DE SOUZA (OAB 429647/SP), ALINE DA SILVA DE SOUZA (OAB 429647/SP)

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Processo nº 1003769-21.2024.8.26.0337

ID: 303671218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-21.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA CARON BRESSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE SIMÕES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-21.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Aparecida Caron Bressani - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e … Processo 1003769-21.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Aparecida Caron Bressani - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se - ADV: CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)

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Edjane Da Silva Feitosa x Bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.

ID: 308304868

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003769-56.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDJANE DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-56.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-56.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bragança Paulista - Agravante: Edjane da Silva Feitosa (Justiça Gratuita) - Agravado: Bcv - Banco de Credito e Varejo S/a. (Não citado) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TRO

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Real Sociedade Portuguesa Beneficência x Elides Rodrigues Miqueloto

ID: 297978705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005484-90.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

ELIDES RODRIGUES MIQUELOTO

Intimação

Advogados:

ELIANE DANIELA DE SOUSA NAGY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005484-90.2020.8.26.0229 (processo principal 1003769-69.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Real Sociedade Portuguesa Beneficência - Elides Rodrigues Miquel…

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Processo nº 1003769-71.2023.8.26.0073

ID: 295737478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003769-71.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. R. A. D. R. E. R. E. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RAMOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO PASSARELLI TIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FERIAN DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-71.2023.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R. - A.M.R.A. - - E.R.C. - - E.R. e outros - Vistos. Fls. 360/362 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, não … Processo 1003769-71.2023.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R. - A.M.R.A. - - E.R.C. - - E.R. e outros - Vistos. Fls. 360/362 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, não serão elaborados, em Juízo, os cálculos relacionados ao ITCMD, devendo o ente público que detiver a respectiva competência tributária promover o cálculo pertinente. Sendo assim, o inventariante deverá providenciar a apresentação do procedimento do ITCMD, diligenciando junto ao órgão fazendário para seu recolhimento ou reconhecimento da isenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se o(s) herdeiro(s) Kaio Roberto Rosa, Ana Maria Damiao Rosa, Diego Alberto Rosa, Kelly Tatiane Rosa e Anne Caroline Rosa, conforme requerido (fl. 362), para que, querendo, habilite-se nos autos, manifestando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro nos termos do art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como MANDADO. Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MATEUS AUGUSTO PASSARELLI TIBURCIO (OAB 465205/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), TALITA SOARES (OAB 515366/SP)

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Luiz Pedro Sebastião x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 310461535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-18.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SEBASTIãO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-18.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-18.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Luiz Pedro Sebastião (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA DE 9% DO VALOR DA CAUSA. INCONFORMISMO DO AUTOR. I. REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA DIGITAL.II. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MODIFICAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM PROPÓSITO DE AUFERIR VANTAGEM INDEVIDA. MULTA APLICADA EM 9% DO VALOR DA CAUSA, QUE NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. III. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IV. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar

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Fabio Pneus Ltda x Elaine Rodrigues Marques Xavier Almeida e outros

ID: 312810077

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003769-36.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO PNEUS LTDA

Polo Passivo:

ELAINE RODRIGUES MARQUES XAVIER ALMEIDA INGRYD RODRIGUES XAVIER DOCUSSE

Sentença

Advogados:

VICENTE MATHEUS DA SILVA SOARES

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AGEU CESAR GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003769-36.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: FABIO PNEUS LTDA EXECUTADO: INGRYD RODRIGUES XAVIER DOCUSSE, ELAINE RODRIG…

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