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Processo nº 1007166-26.2024.8.26.0196

ID: 333153825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007166-26.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PUGLIESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FAGGIONI (OAB/SP 367.792)

Processo 1007166-26.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Denise Pugliesi - Vistos. Processo em ordem. DENISE PUGLIESI, com qualificação e representação nos autos (fls. 10), com fundamento nos preceitos legais indicados, ajuizou a presente Ação Declaratória ["pensão por morte"], com … Ver mais

Processo nº 1003820-30.2025.8.11.0041

ID: 292579259

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003820-30.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES WILMA MORAIS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MAZZO MARTINS (OAB/MT 28.269)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1003820-30.2025.8.11.0041 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ESPÓLIO DE WILMA MORAIS FERREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado(s), em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concess… Ver mais