Resultados para "1006069-43.2024.8.26.0405" – Página 46 de 56

Diego Henrique Abreu Santos e outros x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda

ID: 314063270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005287-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE ABREU SANTOS MICHELE CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES

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JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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Processo 0005287-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1012762-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Cristina de Lima - - Diego Henriq…

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Jose Edmilson Belarmino Dos Santos x Pefisa Cred. Fin. E Investimento

ID: 316463575

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030222-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON BELARMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEFISA CRED. FIN. E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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BRUNNO DIEGO PERES FORTE

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MARISA CRISTINA PEREIRA DE MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030222-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030222-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Edmilson Belarmino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Pefisa Cred. Fin. e Investimento - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO AOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 22.626/33, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA ABUSIVIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES. CONCESSÃO DE CRÉDITO QUE LEVA EM CONTA O PERFIL DO CONSUMIDOR E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A ABUSIVIDADE EM FACE DOS CRITÉRIOS DO CRÉDITO PESSOAL OBTIDO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Cristina Pereira de Menezes (OAB: 498348/SP) - Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 34548

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Banco Bradesco S.A. x César Augusto Gomes e outros

ID: 314616625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009122-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO GOMES CIBELE REGINA GOMES

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA

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Processo 0009122-15.2025.8.26.0405 (processo principal 1027603-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - César Augusto Gomes - - Cibele Regina Gomes - Vistos…

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Processo nº 1032938-43.2024.8.26.0405

ID: 277969770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032938-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR

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ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Avi… ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Aviso de Recebimento juntado(s) às fls. 40, com observação de "Ausente/Não Procurado", observando que a carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente", "não procurado" ou "recebido por terceiro", implica obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte autora deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto Assim, providencie as custas referente a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias, Sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ

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Processo nº 1006069-33.2025.8.26.0009

ID: 293522133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006069-33.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL VL PRUDENTE VL ORATóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEONORA YONEDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006069-33.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal Vl Prudente Vl Oratório - Vistos. Cite-se o(a) executado(a), via postal, …

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Banco J. Safra S/A e outros x Banco J. Safra S/A e outros

ID: 331762468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006069-28.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A LUCIANE BENITES TAGARRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A LUCIANE BENITES TAGARRA

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006069-28.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Luciane Benites Tagarra - Luciane Benites Tagarra - Banco J. Safra S/A …

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Processo nº 0001752-13.2025.8.26.0428

ID: 302672710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001752-13.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001752-13.2025.8.26.0428 (processo principal 1006069-39.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.S.S. - Vistos. 1. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judi… Processo 0001752-13.2025.8.26.0428 (processo principal 1006069-39.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.S.S. - Vistos. 1. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá o(a) autor(a) comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Ressalto que a declaração de que o IR não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/ que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] Ou /e Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Meu Imposto de Renda. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, tanto do presente cumprimento de sentença quanto dos autos principais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Fica facultado, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, garantindo maior celeridade ao processo. 2. Emende a inicial a fim de requerer o quê de direito, uma vez que não constou na sentença a obrigação de visitas. Int. Paulinia, 17 de junho de 2025 - ADV: CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA (OAB 484615/SP)

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Processo nº 1006069-38.2018.8.26.0604

ID: 293787823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006069-38.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006069-38.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Borim - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, na forma do …

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Processo nº 1006069-86.2021.4.01.3312

ID: 312770656

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006069-86.2021.4.01.3312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRINA FERREIRA ANDRADE Advogado do(a) …

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Thaiane Simão Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302456703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008737-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THAIANE SIMãO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. … Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 9.542.15 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais com quinze centavos), , sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)

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