Resultados para "1038467-56.2022.8.26.0100" – Página 46 de 77

Advocacia Bellinati Perez x Maria Neusiana Ferreira De Carvalho

ID: 316722365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0060967-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

MARIA NEUSIANA FERREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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CINTHIA MARA PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0060967-02.2023.8.26.0100 (processo principal 1134788-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Advocacia Bellinati Perez - Maria Neusiana Ferreira de Carvalho - V…

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L. D. L. E. M. A. x G. B. M.

ID: 278608813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045381-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. D. L. E. M. A.

Polo Passivo:

G. B. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR SHINITI FUJIMOTO

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MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES

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DANIEL TADEU ROCHA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Daniel Tadeu Rocha (OAB 404036/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) Processo 0045381-56.20…

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Processo nº 1125961-56.2022.8.26.0100

ID: 278938017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1125961-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FEBASP ASSOCIAçãO CIVIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI COSTA DA SILVA

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ADV: Michelli Costa da Silva (OAB 359255/SP) Processo 1125961-56.2022.8.26.0100 - Monitória - Reqte: FEBASP Associação Civil - Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a títu…

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J. F. C. F. F. x I. U. S. A.

ID: 323414439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078528-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. F. C. F. F.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE BERTHE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078528-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - J.F.C.F.F. - I.U.S. - Vistos. I - Expeça-se guia de levantamento do valor depositado nos autos, em favor de Jose Fra…

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Processo nº 0044605-56.2022.8.26.0100

ID: 324517113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0044605-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. E. I. E D. M. L. N. E. C. C. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LACAZ AMARAL

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LEONARDO SEVERIANO RIBEIRO

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Processo 0044605-56.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1111589-39.2021.8.26.0100) (processo principal 1111589-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - N.E.C.C.I. - - C.E.I.D.M. - …

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Banco Daycoval S/A x Magnet Inteligências Para Informática Ltda

ID: 335453051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016060-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

MAGNET INTELIGêNCIAS PARA INFORMáTICA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMANTA CALEGARI

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RODOLFO KIST DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016060-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Magnet Inteligências para Informática Ltda e outro - Certifico que não houve a correta publi…

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Rodrigo Soares Leite x Rossi Consultoria De Imoveis Ltda e outros

ID: 338453886

Tribunal: TRT1 Órgão: 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0100979-13.2019.5.01.0046

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES LEITE

Polo Passivo:

ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ROSSI RESIDENCIAL SA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE PENNAFORT PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b59af proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para terem ciência da decisão que declara competente o Juíz…

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Mister Acai Industria E Comercio Eireli e outros x Agromond Indústria E Comércio Internacional De Commodities Ltda

ID: 341169784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069604-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MISTER ACAI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI SOUTH AFRICA ALPHA SPC

Polo Passivo:

AGROMOND INDúSTRIA E COMéRCIO INTERNACIONAL DE COMMODITIES LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIO FEIJÓ LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELCIO HONDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CELLI CASCAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069604-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - South Africa Alpha SPC - - Mister Acai Industria e Comercio Eireli e outro - Agromond Indústria e Comé…

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Processo nº 1038467-74.2025.8.11.0001

ID: 291779507

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038467-74.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AILTON ALMEIDA DE MOURA LEANDRO BATISTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALECIANE CRISTINA SANCHES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1038467-74.2025.8.11.0001 REQUERENTE: AILTON ALMEIDA DE MOURA, LEANDRO BATISTA GOMES R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1038467-74.2025.8.11.0001 REQUERENTE: AILTON ALMEIDA DE MOURA, LEANDRO BATISTA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência para compelir os requeridos a suspender as penas administrativa de suspensão do direito de dirigir e entrega da CNH, sob a arguição de que as multas que geraram tais punições foram realizadas por terceiro. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando a documentação encartada nos autos pelo reclamante, constata-se a necessidade de deferimento da tutela de urgência requestada. Isso porque, os documentos emprestam verossimilhança à tese do reclamante, no sentido de que as multas, que geraram o processo administrativo e as punições correlatas, foram geradas pelo terceiro/real condutor, o qual adquiriu o veículo da requerente anteriormente às infrações, ora discutidas. Ademais, o artigo 257, §7º, do Código de Trânsito Brasileiro, permite a transferência dos pontos obtidos através de multa aplicada ao proprietário do veículo para o seu real condutor. Por fim, não se verifica o periculum in mora inverso, na exata medida em que as medidas punitivas poderão/deverão ser adotadas acaso o presente feito seja julgado improcedente ao final. Ante o exposto, nos termos do artigo 300, do CPC, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o requerido DETRAN/MT suspenda as penas administrativas aplicadas à reclamante, em virtude dos fatos narrados na inicial, no prazo de 30 dias, a fim de que a reclamante proceda com a renovação de sua CNH, desde que inexistentes outras infrações que não as discutidas nos autos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, até o julgamento do feito. Cite-se a parte requerida, para querendo contestar a presente ação, no prazo de 30 dias. Após, havendo arguição de preliminares, manifeste-se a parte autora. Na sequência, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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Armando Henrique Bayma Gomes e outros x Gonfrena Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 291542009

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0711698-60.2018.8.07.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA JOSE LUCAS MOREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Decisão

Advogados:

ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES

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ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES

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ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711698-60.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE … Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711698-60.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES, JOSE LUCAS MOREIRA DE ARAUJO, ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que os devedores GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SÃO MAURÍCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA tiveram deferidas, em 29 de setembro de 2022, suas recuperações judiciais nos autos de n.º 1101129-56.2022.8.26.0100, que tramitam na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, de forma que o crédito ora exequendo passou a se submeter ao regime especial ditado pela Lei n.º 11.101/2005. Diante de tal contexto, é facultado à parte credora habilitar o crédito, cuja satisfação é perseguida neste cumprimento de sentença, junto ao supra aludido Juízo, submetendo-se ao plano de recuperação eventualmente homologado, ou prosseguir com a execução individual. Em ambas as hipóteses, contudo, este feito permanecerá suspenso até o encerramento da recuperação judicial da executada. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “in verbis”; “(...). 2. Deferida a recuperação judicial, cabe ao credor proceder à habilitação de seu crédito, em consonância com o § 1º do artigo 7º da Lei 11.101/2005, caso não tenha sido incluído pelo próprio devedor. Mas essa não é uma obrigação a ele imposta. Caso o credor assim decida, pode prosseguir com a ação individual na busca da satisfação de seu crédito. Porém, nesse caso, teria que esperar o término da ação falimentar. 3. A perda do prazo para habilitação dos créditos não significa perda do direito de receber os valores no processo falimentar, mas nesse caso a habilitação poderia ser recebida como retardatária. (...)”. (Acórdão n.º 1.086.263, 20110112251653APC, 6.ª TURMA CÍVEL, Data de julgamento: 04/04/2018, Publicado no DJE: 10/04/2018, Pág.: 419/441). Ante o escorço "supra", considerando as petições de ids. 230230848 e 232462703, expeça-se, em favor do credor e de seu Advogado constituído, a certidão de que trata o art. 517, § § 1.º e 2.º do CPC, para habilitação de seu crédito na recuperação judicial dos devedores ventilada nos autos de nº 1101129-56.2022.8.26.0100, que tramitam na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Após, comprove o exequente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a habilitação de seu crédito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

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