Resultados para "5002769-72.2021.8.13.0372" – Página 46 de 64

Riquiel Gaelan Zordan x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 314147456

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2024.8.24.0125

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RIQUIEL GAELAN ZORDAN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-26.2024.8.24.0125/SC AUTOR : RIQUIEL GAELAN ZORDAN ADVOGADO(A) : MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO (OAB SC062288) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILE…

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Processo nº 5002769-37.2024.4.03.6303

ID: 319089305

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-37.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MORAES LIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTOVAO SOUSA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-37.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA DE MORAES LI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-37.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA DE MORAES LIRA Advogado do(a) AUTOR: CRISTOVAO SOUSA MOURA - SP444863 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 7 de julho de 2025.

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A.E.M.R. x E.G.P.R.

ID: 320485726

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JANUÁRIA, 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5002769-30.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

A.E.M.R.

Polo Passivo:

E.G.P.R.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

COMARCA DE JANUÁRIA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE JANUÁRIA/MG - Edital de citaç…

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Processo nº 5002769-50.2025.8.24.0041

ID: 276660768

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-50.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CHIODI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE D OLIVEIRA LUIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-50.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : RAFAEL CHIODI ADVOGADO(A) : TATIANE D OLIVEIRA LUIZ (OAB SC038370) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a gratuidade já deferida, diante d…

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Processo nº 5002769-50.2025.4.02.5003

ID: 323528458

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002769-50.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002769-50.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE : LETICIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA (OAB ES023299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO D…

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Processo nº 5002769-83.2022.8.24.0064

ID: 323822903

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002769-83.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALEXANDRE ALBINO DE SOUZA SEKINE LEONARDO MITSUO DE SOUZA SEKINE TATIANE YURI DE SOUZA SEKINE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA TAKEMURA

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GLAUBER WILLIAM DUARTE

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Inventário Nº 5002769-83.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE : TATIANE YURI DE SOUZA SEKINE ADVOGADO(A) : DEBORA TAKEMURA (OAB SC054996) ADVOGADO(A) : GLAUBER WILLIAM DUARTE (OAB SC055670) REQUERENTE : LEO…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Raizes - Sicredi Raizes Rs/Sc/Mg x Adelar Saueressing e outros

ID: 322041005

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-34.2022.8.21.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG

Polo Passivo:

ADELAR SAUERESSING MARTA MARIA SAUERESSING SUPERMERCADO SAUERESSING LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN

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LUIS ALBERTO BAUER

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RICARDO LUIS GRANICH

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NADER ALI UMAR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002769-34.2022.8.21.0075/RS RELATOR : SUCILENE ENGLER AUDINO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO…

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Processo nº 5002769-91.2025.4.03.6306

ID: 331106853

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-91.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODNEI ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-91.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: RODNEI ALVES RIBEIRO Advogado … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-91.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: RODNEI ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a comparecer à perícia médica abaixo designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, na Rua Avelino Lopes, nº 281, Centro, Osasco/SP: 07/08/2025 às 15h00min - ANDRE LUIS MARANGONI A parte autora deverá: 1) juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia médica, toda a documentação médica bem como sua CTPS, caso ainda não tenham sido juntados, sob pena de preclusão da prova; 2) chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado; 3) comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 4) comparecer sozinha à perícia, sendo permitido, porém, caso haja necessidade, apenas 01 (um) acompanhante; 5) sem prejuízo do cumprimento do item um, apresentar na data da perícia todos os documentos médicos (atestados e exames, inclusive os de imagem, isto é, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, dentre outros) que possua, relacionados à incapacidade/deficiência alegada, sob pena de preclusão da prova; Concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão, para que as partes, querendo, formulem quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e para indicarem médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). A parte autora que não comparecer à perícia médica deverá justificar sua ausência, DE FORMA COMPROVADA, no prazo improrrogável de 2 dias contados da data da perícia, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Os honorários médicos periciais serão fixados nos termos do art. 4º, I e da Tabela V anexa à Resolução CJF nº 937, de 22/01/2025, no valor máximo da respectiva tabela (R$ 362,00). Intime-se. OSASCO, 18 de julho de 2025.

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Processo nº 5002769-48.2019.8.13.0241

ID: 336089189

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-48.2019.8.13.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEXANDRE THREISS LUCIA MARIA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA GRAZIELA SILVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5002769-48.2019.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho, Barragem em Mariana] AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE THREISS CPF: 713.202.539-20 e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DESPACHO Vistos. Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de natureza coletiva que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte sob o nº 5052244-03.2023.8.13.0024 foi determinada a suspensão de todas as ações individuais que estão em fase de conhecimento ajuizadas em face da Vale S/A e que dizem respeito ao rompimento da barragem de Brumadinho ocorrido no ano de 2019. A referida decisão também facultou aos autores das ações individuais que se pronunciem cada um, no bojo da respectiva ação individual, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual interesse no prosseguimento de sua própria ação. Em consequência, intime-se a parte autora para que se pronuncie, no prazo de 30 (trinta) dias, se pretende o prosseguimento da presente ação, salientando desde já que eventual inércia no prazo supra será considerada como aquiescência em relação ao que foi decidido na ação coletiva. Na hipótese de haver manifestação pelo prosseguimento do feito à Secretaria para providenciar o cumprimento das últimas decisões judiciais a fim de que o processo tramite regularmente. Em caso de inércia no prazo supra, ou havendo manifestação expressa de concordância com a decisão em análise, determino a suspensão da presente demanda até que sobrevenha decisão definitiva na liquidação coletiva que está em trâmite nos autos da supramencionada Ação Civil Pública, o que deverá ser informado neste feito pelo interessado. Intime-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juíza de Direito1 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5002769-47.2025.4.02.5101

ID: 343010729

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-47.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002769-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 19, PET1 – O registro no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de …

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