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Processo nº 5002849-53.2025.8.13.0515

ID: 307823009

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-53.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMERICO JOSE DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CASTRO MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5002849-53.2025.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: AMERICO JOSE DE CASTRO CPF: 427.010.076-15 RÉU: HUMBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 053.890.856-47 DESPACHO Vistos. 1- Expeça-se certidão de triagem (caso ainda não feito). 2- Quanto à Audiência de Conciliação: A- Cuida-se de ação judicial ajuizada no âmbito do JUIZADO ESPECIAL. É do procedimento da Lei nº 9.099/95 a realização de audiência de prévia de conciliação, a qual determino seja realizada pelo CEJUSC. B- Nos termos do art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, autorizo que a audiência de conciliação seja realizada através de videoconferência, utilizando-se para tanto, preferencialmente, o sistema CISCOWEB. O link para acesso na audiência de conciliação deverá ser disponibilizado nos autos, mediante certidão. No dia e horário da audiência, as partes e Advogados devem acessar ao link. C- Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-a, ainda, para a audiência de conciliação. D- As partes poderão participar da audiência de conciliação por videoconferência, facultado às partes a participação diretamente do escritório do(a)(s) Advogado(a)(s). Sendo o caso, deverá o advogado encaminhar o link da audiência para seu respectivo cliente e este acompanhar a audiência. E- Fica facultado às partes e Advogados o comparecimento no Fórum para participação na audiência de conciliação. F- Fica a parte ré advertida dos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e a parte autora intimada dos termos do art. 51, inc. I da Lei nº 9.099/95 G- Conste-se das intimações e citações o link da audiência de conciliação, sendo que cópia do presente despacho/decisão deverá acompanhar a(s) carta(s) (ou mandado(s)) de citação / intimação. H- Sendo eletrônicos os autos, determino que eventuais documentos / peças “físicas” dos autos sejam conservadas e descartadas nos termos e prazos estabelecidos pela Eg. Corregedoria de Justiça do TJMG. Intimem-se. Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. CESAR RODRIGO IOTTI Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi

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Carmenlis Andreis Bizzi e outros x Amarildo Marangoni e outros

ID: 297896615

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002849-25.2012.4.04.7004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARMENLIS ANDREIS BIZZI INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO LIANA SALETE ANDREIS BARBIERO LIDIA TEREZINHA ANDREIS GONÇALVES MARIA DA GRAÇA ANDREIS MICHELLE ANDREIS ROSSET MILTON JOSE ANDREIS MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA EPP RODRIGO JOSUE PAWLOWSKI SONIA REGINA ANDREIS VERALDO JOSE SANTOS BARBIERO

Polo Passivo:

AMARILDO MARANGONI ARNALDO BARALDI RODRIGUES BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA CLAUDIO ROQUE MARTINS JONAS RODRIGUES JUNIOR JONATHAN ANDREIS BARBIERO LAERCIO RODRIGUES GOMES L R GOMES MATERIAIS ELETRICOS ME MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA EPP MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OS MESMOS

80

Advogados:

WILIAM EDUARDO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSUE PAWLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARESSA FREITAS DE CARVALHO PAWLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELAINE IARA PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CALIANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÍLVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CECÍ MESSIAS ENGEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n… 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002849-25.2012.4.04.7004/PR (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VERALDO JOSE SANTOS BARBIERO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: SONIA REGINA ANDREIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: RODRIGO JOSUE PAWLOWSKI (RÉU) ADVOGADO(A): WILIAM EDUARDO FREIRE (OAB MG047727) APELANTE: NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSUE PAWLOWSKI (OAB PR069151) ADVOGADO(A): MARESSA FREITAS DE CARVALHO PAWLOWSKI (OAB PR076526) APELANTE: MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: MILTON JOSE ANDREIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) ADVOGADO(A): ELAINE IARA PINTO (OAB PR029714) APELANTE: MICHELLE ANDREIS ROSSET (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: MARIA DA GRAÇA ANDREIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: LIDIA TEREZINHA ANDREIS GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: LIANA SALETE ANDREIS BARBIERO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: CARMENLIS ANDREIS BIZZI (RÉU) ADVOGADO(A): Sílvia Beatriz Martins Ferreira (OAB RS055952) APELADO: LAERCIO RODRIGUES GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CALIANI (OAB PR034414) APELADO: L R GOMES MATERIAIS ELETRICOS ME (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CALIANI (OAB PR034414) APELADO: JONATHAN ANDREIS BARBIERO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELADO: JONAS RODRIGUES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: CLAUDIO ROQUE MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: ARNALDO BARALDI RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: AMARILDO MARANGONI (RÉU) ADVOGADO(A): CECÍ MESSIAS ENGEL (OAB PR040943) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ERNESTO ALESSANDRO TAVARES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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Augusto Novaski Scheuermann x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298288503

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002849-90.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO NOVASKI SCHEUERMANN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002849-90.2024.4.04.7202/SC AUTOR : AUGUSTO NOVASKI SCHEUERMANN ADVOGADO(A) : SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Diant…

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Processo nº 5002849-93.2024.4.03.6337

ID: 292633025

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-93.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILDSON BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002849-93.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales … PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002849-93.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ILDSON BATISTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO LUIZ POZETI - SP164205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 5002849-88.2025.8.13.0180

ID: 316376563

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-88.2025.8.13.0180

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY SILVA POLICARPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ASSIS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas /MG 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas /MG 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5002849-88.2025.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY SILVA POLICARPO CPF: 041.216.846-48 AUTOR: FLAVIA NUNES CARDOSO POLICARPO CPF: 057.917.136-14 RÉU/RÉ: MANUEL RICARDO DOS SANTOS MAGRO CPF: 018.714.337-46 RÉU/RÉ: GALIL TOURS OPERADORA DE TURISMO EIRELI CPF: 30.870.696/0001-78 CERTIDÃO Certifico que, a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/09/2025 às 14 horas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS VIA WHATSAPP SEGUEM INSTRUÇÕES: Com base na portaria nº 61, de 31 de março de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiência e sessões e julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia COVID-19 e as disposições da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, ambas editadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece critérios para o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contagio pelo COVID-19. Considerado ainda as disposições do Código de Processo Civil, artigo 236, § 3º, 453, §1° e 461, § 2º, que dispõem sobre a possibilidade da prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive para a oitiva de partes e testemunhas e as alterações trazidas pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 aos artigos 22 e 23 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, que institui a possibilidade de realização de audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Fica a parte acima intimada para, caso tenha interesse, FORNECER UM NÚMERO DE CELULAR, QUE CONTENHA O APLICATIVO WHATSAPP, ATRAVÉS DO NÚMERO (31) 9 8316-9819, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possibilite a realização de audiência por videoconferência, a fim de propiciar uma prestação jurisdicional mais célere. Caso haja interesse, será enviada uma mensagem para o número fornecido onde conterá as instruções para a realização da audiência até duas horas antes da mesma. Lembrando que o número fornecido deve ser de um aparelho que possua os requisitos mínimos de conexão a internet, e que possua o aplicativo WhatsApp. Congonhas, 03 de julho de 2025. ANA JULIA MENEZES WALDELY Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5002849-88.2025.8.13.0180

ID: 316376571

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-88.2025.8.13.0180

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA NUNES CARDOSO POLICARPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ASSIS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas /MG 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas /MG 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5002849-88.2025.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY SILVA POLICARPO CPF: 041.216.846-48 AUTOR: FLAVIA NUNES CARDOSO POLICARPO CPF: 057.917.136-14 RÉU/RÉ: MANUEL RICARDO DOS SANTOS MAGRO CPF: 018.714.337-46 RÉU/RÉ: GALIL TOURS OPERADORA DE TURISMO EIRELI CPF: 30.870.696/0001-78 CERTIDÃO Certifico que, a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/09/2025 às 14 horas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS VIA WHATSAPP SEGUEM INSTRUÇÕES: Com base na portaria nº 61, de 31 de março de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiência e sessões e julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia COVID-19 e as disposições da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, ambas editadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece critérios para o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contagio pelo COVID-19. Considerado ainda as disposições do Código de Processo Civil, artigo 236, § 3º, 453, §1° e 461, § 2º, que dispõem sobre a possibilidade da prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive para a oitiva de partes e testemunhas e as alterações trazidas pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 aos artigos 22 e 23 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, que institui a possibilidade de realização de audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Fica a parte acima intimada para, caso tenha interesse, FORNECER UM NÚMERO DE CELULAR, QUE CONTENHA O APLICATIVO WHATSAPP, ATRAVÉS DO NÚMERO (31) 9 8316-9819, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possibilite a realização de audiência por videoconferência, a fim de propiciar uma prestação jurisdicional mais célere. Caso haja interesse, será enviada uma mensagem para o número fornecido onde conterá as instruções para a realização da audiência até duas horas antes da mesma. Lembrando que o número fornecido deve ser de um aparelho que possua os requisitos mínimos de conexão a internet, e que possua o aplicativo WhatsApp. Congonhas, 03 de julho de 2025. ANA JULIA MENEZES WALDELY Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5002849-59.2025.4.04.7007

ID: 315238850

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-59.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLINDA PAVAO CARMEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-59.2025.4.04.7007/PR AUTOR : OLINDA PAVAO CARMEIRO ADVOGADO(A) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 22…

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Processo nº 5002849-23.2025.8.24.0523

ID: 319619756

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5002849-23.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA ZANROSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT'ANA

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ADHEMAR DE BARROS

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LEONARDO LEAL PERET ANTUNES

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LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002849-23.2025.8.24.0523/SC REQUERENTE : REGINA CELIA ZANROSSO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192) ADVOGADO(A) : Leonardo Leal Peret …

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Processo nº 5002849-45.2023.4.04.7002

ID: 326415721

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5002849-45.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIRON ALESSI VIEIRA

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FERNANDO ESTEVÃO DENEKA

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THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002849-45.2023.4.04.7002/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017077-43.2019.4.04.7009/PR AUTOR : MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEI…

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Charles Baumgarten x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 306365549

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002849-57.2017.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES BAUMGARTEN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA ADRIANA MOURA MANEIRO

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NEWTON DORNELES SARATT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002849-57.2017.8.21.0015/RS AUTOR : CHARLES BAUMGARTEN ADVOGADO(A) : CARLA ADRIANA MOURA MANEIRO (OAB RS049638) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : NE…

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