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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864580

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUZANA ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864584

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Citação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5004069-05.2022.8.21.0019

ID: 338389607

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-05.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004069-05.2022.8.21.0019/RS RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.- Da Retificaç…

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Agnaldo Jean Zavaglio x Jefferson Jorge De Souza e outros

ID: 293743912

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032573-70.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO JEAN ZAVAGLIO

Polo Passivo:

JEFFERSON JORGE DE SOUZA TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5032573-70.2022.8.24.0008/SC AUTOR : AGNALDO JEAN ZAVAGLIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RÉU : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGA… Procedimento Comum Cível Nº 5032573-70.2022.8.24.0008/SC AUTOR : AGNALDO JEAN ZAVAGLIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RÉU : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) RÉU : JEFFERSON JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) SENTENÇA Autos n. 5032573-70.2022.8.24.0008 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial por Agnaldo Jean Zavaglio em face de JEFFERSON JORGE DE SOUZA para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por danos morais. A importância deve ser corrigida monetariamente a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a partir da data do evento danoso, em 04/09/2018 (Súmula 54 do STJ). Os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC. Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária (IPCA) e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. Diante da sucumbência recíproca (a parte autora inicialmente ajuizou ação apenas em face da ré TNT Mercúrio, sustentado a sua responsabilidade mesmo após o trânsito em julgado da ação penal), condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (30% pela parte autora e 70% pelo requerido ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA?). Condeno ainda o réu ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes que fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2°). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré vencedora, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, estes que fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2°).? Observe-se que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu ?JEFFERSON JORGE DE SOUZA? (evento 76, DOC3). Anote-se. Autos n. 5004069-59.2019.8.24.0008 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial por MARIA SIDNEI MEIRA ZAVAGLIO, JOSIANE MACIEL ZAVAGLIO e H.P.Z. em face de TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. e SEGUROS SURA S.A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da fruição do benefício da justiça gratuita pelos requerentes. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se.

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Ceneu Silveira Da Cruz x Banco Cetelem S.A.

ID: 291833241

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-05.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CENEU SILVEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004069-05.2022.8.21.0019/RS AUTOR : CENEU SILVEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU : BA…

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Lucia Helena De Souza x Almiro Marques Machado

ID: 278394505

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004069-56.2024.8.13.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALMIRO MARQUES MACHADO

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA

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MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

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ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, CEP 37160-000, Campos Ge… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, CEP 37160-000, Campos Gerais Número do processo: 5004069-56.2024.8.13.0116 Classe: Polo Ativo: LUCIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA, OAB nº GO41857 Polo Passivo: ALMIRO MARQUES MACHADO ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA, OAB nº MG195687G, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO, OAB nº MG149572G DECISÃO Cuida-se de ação de investigação de paternidade, por meio da qual a parte autora pleiteia o reconhecimento do vínculo biológico com o requerido. Em sede de contestação, o requerido suscitou as preliminares de: i) incompetência da Comarca de Nazário/GO e ii) ausência de interesse de agir da autora. Na fase de especificação de provas, ambas as partes requereram a realização de exame de DNA. É o breve relatório. Decido. I – Da preliminar de incompetência da Comarca De Nazário/Go Tendo em vista que os autos já foram regularmente redistribuídos a esta Comarca, considero prejudicada a análise da preliminar de incompetência, razão pela qual a rejeito. II – Da preliminar de ausência de interesse de agir Rejeito, igualmente, a preliminar de ausência de interesse de agir. A parte autora demonstrou a necessidade de intervenção judicial, uma vez que, embora o requerido alegue não ter se oposto à realização do exame de DNA na via administrativa, o exame não foi efetivamente realizado, inviabilizando a solução da controvérsia por meios extrajudiciais. Assim, a tentativa frustrada de composição reforça a presença do interesse de agir, evidenciando a utilidade e necessidade da tutela jurisdicional para apuração da filiação. Ademais, o próprio requerido ofereceu contestação, requerendo, no mérito, a realização do exame, o que confirma a existência de controvérsia e, portanto, a resistência à pretensão deduzida em juízo. Dessa forma, rejeitam-se as preliminares suscitadas. Defiro a realização de exame de DNA para apuração do vínculo biológico entre as partes. 1. Determino à Secretaria que adote as providências necessárias, via SEI, para a requisição do exame, consignando expressamente que a coleta do material genético deverá ser realizada nas respectivas comarcas de residência das partes, sendo a autora domiciliada em Nazário/GO e o requerido nesta Comarca. 2. Após providenciada a requisição, intimem-se os procuradores das partes para que juntem aos autos os documentos necessários à realização do exame. 3. Ressalto que a recusa injustificada do requerido em se submeter ao exame de DNA ou o não comparecimento à coleta do material biológico poderá ensejar presunção relativa de paternidade juris tantum, conforme dispõe a Súmula 301 do STJ. 4. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 5. Após, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte Juíza de Direito

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Processo nº 5004069-37.2021.4.04.7200

ID: 277953690

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-37.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PITA MACHADO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004069-37.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5004069-94.2022.4.04.7105

ID: 279204869

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-94.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA BATISTA

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AIRTON NETO DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-94.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA BATISTA (OAB RS114757) ADVOGADO(A) : AIR…

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Carlos Eli Maurente De Souza e outros x Os Mesmos

ID: 325690755

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004069-79.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELI MAURENTE DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 30/07/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Apelação Criminal Nº 5004069-79.2024.8.21.0004/RS (Pauta: 843) RELATOR: Desembargador DAVID MEDINA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURO HENRIQUE RENNER APELANTE: CARLOS ELI MAURENTE DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JULIANO MACHADO RODRIGUES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUCAS MOREIRA SILVEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCIO VASQUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

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Processo nº 5004069-33.2022.4.03.6326

ID: 262624105

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-33.2022.4.03.6326

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA SARA ROMAO SIQUEIRA

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RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO

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ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

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RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004069-33.2022.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba EXEQUENTE: ROSELI DA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004069-33.2022.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba EXEQUENTE: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA CURADOR: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SARA ROMAO SIQUEIRA - SP467057, ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500, JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA - SP378157, RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659, RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 161/2024, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora e seu advogado cientes de que: a) foi efetuado o depósito, pelo Tribunal, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dos valores referentes à requisição de pagamento expedida, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; b) o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta junto às respectivas instituições bancárias, atendendo-se ao disposto em normas para saque, mediante a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência atualizado; c) caso não realize o referido levantamento no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestados e, decorrido o respectivo prazo prescricional, os valores poderão ser declarados abandonados, na forma do art. 1.275, III, do Código Civil e do que foi decidido na ADI 5755 – STF; d) o benefício da justiça gratuita concedida à parte autora não se estende ao advogado constituído e que os valores se encontram à disposição da parte autora, a qual poderá efetuar o levantamento dos respectivos valores, independente de alvará, bastando a apresentação de documentos pessoais na agência bancária, conforme previsto no art. 49, § 1º da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Mas, caso opte o advogado em fazer o saque dos valores depositados em favor da parte autora, deverá recolher as devidas custas para expedição de “certidão de advogado constituído nos autos”. Saliento que as custas da certidão deverão ser recolhidas por meio de GRU, na Caixa Econômica Federal e comprovadas nos autos, conforme segue: Guia: GRU: Código de recolhimento: 18710-0 - UG/Gestão: 090017 / 00001 - Valor do Principal: R$ 8,00 (ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022)... e) a Pesquisa sobre o pagamento poderá ser realizada pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag f) a Guia GRU de custas poderá ser obtida no link: https://web.trf3.jus.br/custas/ g) o Prazo de validade da certidão da certidão de advogado constituído é de 30 dias - art. 49, §10 da Resolução 822/2023 do CJF - (Obs: a perda da validade acarretará a necessidade do recolhimento de novas custas para expedição de nova certidão).

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