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Processo nº 5035352-57.2025.4.04.7000

ID: 312893779

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035352-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NAZARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DA SILVA LOBAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035352-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA CAROLINA NAZARIO ADVOGADO(A) : LETICIA DA SILVA LOBAO (OAB PR094459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabeleci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035352-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA CAROLINA NAZARIO ADVOGADO(A) : LETICIA DA SILVA LOBAO (OAB PR094459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027010-57.2025.4.04.7000

ID: 277113375

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027010-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAICON DOUGLAS DE SENE LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027010-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAICON DOUGLAS DE SENE LEITE ADVOGADO(A) : DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB PR084152) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027010-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAICON DOUGLAS DE SENE LEITE ADVOGADO(A) : DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB PR084152) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036516-57.2025.4.04.7000

ID: 317755682

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036516-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MINUEZA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

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DAYANE DA SILVEIRA MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036516-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ISABEL MINUEZA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SIL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036516-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ISABEL MINUEZA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5025846-57.2025.4.04.7000

ID: 272595451

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025846-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO RECHE DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025846-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RONALDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025846-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RONALDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036710-57.2025.4.04.7000

ID: 319423324

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036710-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CALEB HENRIQUE FERREIRA SARMENTO JESSICA FERREIRA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CONCILIA LEMOS DE FIGUEIREDO

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NICOLAS FIGUEIREDO NOER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036710-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CALEB HENRIQUE FERREIRA SARMENTO ADVOGADO(A) : CONCILIA LEMOS DE FIGUEIREDO (OAB RS109037) ADVOGADO(A) : NICOLAS FIGUEI…

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Processo nº 5033315-57.2025.4.04.7000

ID: 321646845

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033315-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLI ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA RUTYNA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033315-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : WANDERLI ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : VALERIA RUTYNA (OAB PR041112) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Ju… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033315-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : WANDERLI ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : VALERIA RUTYNA (OAB PR041112) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo: 1. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Encaminho o processo para as seguintes providências: 2.1 . Citação do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e apresentar proposta de conciliação ou contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.2. Intimação da parte autora para cumprir as seguintes determinações, no prazo de 30 (trinta) dias : a) informar a composição do núcleo familiar, com nome, cpf e renda mensal de cada membro; b) informar eventuais auxílios recebidos de terceiros (financeiro, roupas, medicamentos, moradia, alimentação etc); c) informar, detalhadamente, as despesas mensais do grupo familiar, tais como água, luz, gás, telefone, internet, tv por assinatura, aluguel, condomínio, financiamentos (veículos, imóveis etc), alimentação, medicamentos, transporte, combustível, planos de saúde, seguros etc; Tais informações deverão vir acompanhadas dos respectivos comprovantes ( caso tenham sido anexados aos autos, deverá ser indicada a localização). d) informar se reside em imóvel próprio, alugado, cedido etc; e) informar eventual existência de veículos automotivos pelos componentes do grupo familiar, com a descrição do modelo e ano, acompanhado do respectivo documento emitido pelo DETRAN; f) anexar registros fotográficos ( fotos em formato pdf ) da (o) requerente, de veículos (caso existam) e das partes internas (cômodos, móveis, utensílios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos etc) e externas da residência (fachada, terreno, via de acesso etc); g) anexar inscrição no CADÚNICO , caso não tenha sido apresentado na inicial ou no processo administrativo. 2.3 . Remessa dos autos ao Núcleo de Conciliação para realização de perícia médica (clínica geral). 2.4. Ao final, os autos deverão seguir conclusos para análise de eventual pedido de antecipação de tutela e demais providências.

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Residencial Pato Branco x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327107332

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011490-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PATO BRANCO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

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FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR

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FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

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RAFAEL EDUARDO BERNARTT

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5011490-57.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RESIDENCIAL PATO BRANCO ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO BERNARTT (OAB PR033792) ADVOGADO(A) : FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT… Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5011490-57.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RESIDENCIAL PATO BRANCO ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO BERNARTT (OAB PR033792) ADVOGADO(A) : FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB PR011363) ADVOGADO(A) : FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR (OAB PR041420) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo RESIDENCIAL PATO BRANCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , visando o recebimento de taxas condominiais referentes ao apartamento nº 24, bloco 04, matrícula nº 159.258 da 8ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba (ev. 15.2 ). A pretensão nestes autos é a cobrança das cotas condominiais relativas ao período de 10/2018 a 01/2022 e vincendas. O processo foi aqui distribuído em 05/03/2025. O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial representativo de controvérsia (REsp 1.483.930/DF), firmou a tese de que, "Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o Condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação" . O referido precedente qualifica as taxas condominiais como dívidas líquidas, sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. 2. Embora a prescrição seja matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, o ordenamento jurídico vigente, em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, preconiza que o pronunciamento judicial de tais matérias seja precedido de prévia manifestação das partes, nos termos do artigo 10 do CPC. Verifica-se, contudo, que a questão da prescrição da dívida principal não foi explicitamente arguida por nenhuma das partes em suas manifestações anteriores no processo. 3. Diante do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a eventual ocorrência de prescrição das taxas condominiais anteriores à 03/2020. 4. Após, retornem os autos conclusos, com destaque, para prolação de sentença.

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Processo nº 5038747-57.2025.4.04.7000

ID: 329114585

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038747-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MOREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038747-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CRISTIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolu… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038747-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CRISTIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5040105-57.2025.4.04.7000

ID: 334919332

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040105-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS ALVES BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PETERSON DO CARMO FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040105-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DOS ANJOS ALVES BRITO ADVOGADO(A) : PETERSON DO CARMO FREITAS (OAB PR086726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040105-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DOS ANJOS ALVES BRITO ADVOGADO(A) : PETERSON DO CARMO FREITAS (OAB PR086726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5021966-57.2025.4.04.7000

ID: 334675215

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021966-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021966-57.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de emb… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021966-57.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA em face da ANVISA. 2. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos à execução fiscal . 3. Com fundamento no poder geral de cautela e na preservação dos direitos patrimoniais da parte embargante, deve ser determinado o sobrestamento do processo executivo por estar garantido integralmente por meio do seguro garantia contratado, providência que encontra amparo nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da tutela jurisdicional, revelando-se adequada para prevenir a adoção de medidas irreversíveis ou desnecessárias. Ademais, deve ser observado que passou a ser vedada a liquidação antecipada do seguro garantia, devendo ser aguardado, salvo eventual caracterização de outra modalidade de sinistro, o trânsito em julgado dos presentes embargos à execução, nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei n. 6.830/80, dispositivo incluído pela Lei n. 14.689/23. Portanto, diante da garantia integral da dívida, da vedação legal à liquidação antecipada do seguro garantia e da determinação de sobrestamento do processo executivo, não haverá o efetivo prosseguimento da execução, salvo em situações excepcionais, futuras e incertas, motivo pelo qual não mais se verifica interesse processual na atribuição do efeito suspensivo previsto no artigo 919, § 1º, do CPC, sendo irrelevante a análise dos requisitos da tutela provisória, uma vez que o processo executivo será suspenso, ainda que por motivo diverso. Isso posto, reputo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo . 4. Certifique-se a respeito, no executivo fiscal originário, para a anotação da suspensão determinada . 5. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. 6. Intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , apresente impugnação, bem como esclareça os meios de prova que pretende produzir na presente demanda, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao pedido de suspensão dos embargos até o julgamento definitivo do Procedimento Comum n. 5010000-97.2025.4.04.7000. 7. Após, voltem os autos conclusos.

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