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Processo nº 5000724-42.2025.4.04.7000

ID: 277191848

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THEO VINICIUS DA MAIA BROTTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA FERNANDA DA CRUZ SBRISSIA

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FRANCIELE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : THEO VINICIUS DA MAIA BROTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representante) ADVOGADO(A) : LARISSA FERNANDA DA CRUZ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : THEO VINICIUS DA MAIA BROTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representante) ADVOGADO(A) : LARISSA FERNANDA DA CRUZ SBRISSIA (OAB PR108695) ADVOGADO(A) : FRANCIELE FERNANDES (OAB PR100658) DESPACHO/DECISÃO É necessária a realização de estudo socioeconômico por perícia judicial. Para tanto, nomeia-se o(a) Sr(a). FLAVIA SENA DURAES DE LIMA, CRESS/PR 010150 , Assistente Social , para realização de constatação no endereço onde atualmente reside a parte autora . Fixam-se os honorários periciais no valor máximo constante na tabela estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, vigente por ocasião da solicitação do pagamento, devendo esse limite ser adequado ao rito respectivo. O(a) assistente social deverá responder os quesitos abaixo: a) composição do grupo familiar (qualificação das pessoas que moram na residência - idade, sexo, estado civil, escolaridade, grau de parentesco), eventual existência de deficientes e renda mensal bruta de cada membro do grupo; b) infraestrutura e condições gerais da moradia (se a residência é própria, alugada, cedida, invadida, financiada, quantidade de peças e estado de conservação); em caso de locação, indicar o valor e quem é o responsável pelo pagamento; se possui veículo e quem é o seu proprietário; indicando o valor gasto com água e luz, telefone, veículo, alimentação, medicamentos, vestuário e outras despesas extraordinárias. c) se há doações por parte de amigos, instituições ou do governo. d) o assistente social deverá diligenciar junto a dois vizinhos da parte autora, questionando-os sobre a composição do grupo familiar e suas respectivas atividades laborais. O(a) assistente social deverá juntar cópia dos documentos que comprovem as alegações da parte autora, bem como deverá confeccionar seu laudo de forma objetiva, abstendo-se de opinar sobre a procedência ou não do pedido . Fica o(a) assistente social ciente de que deverá anunciar a este Juízo a impossibilidade de realização do estudo dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir de efetiva intimação nestes autos. A parte autora deverá informar nos autos um número de telefone, bem como pontos de referência detalhados no caso de endereço de difícil localização, a fim de que o(a) perito(a) estabeleça contato prévio para agendamento do ato. Cite-se o INSS. Intime-se.

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Processo nº 5025847-42.2025.4.04.7000

ID: 274702309

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025847-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA DE FATIMA MAXIMIANA ZABOENKO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIO ADRIANO HECKE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025847-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLA DE FATIMA MAXIMIANA ZABOENKO ADVOGADO(A) : GLAUCIO ADRIANO HECKE (OAB PR046281) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025847-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLA DE FATIMA MAXIMIANA ZABOENKO ADVOGADO(A) : GLAUCIO ADRIANO HECKE (OAB PR046281) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5022064-42.2025.4.04.7000

ID: 272972226

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022064-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SANT ANA GAZIRI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022064-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAURO SANT ANA GAZIRI ADVOGADO(A) : JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SP300114) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de procedimento comum ajuiz… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022064-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAURO SANT ANA GAZIRI ADVOGADO(A) : JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SP300114) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Mauro Santana Gaziri em face da Caixa Econômica Federal - CEF , com vistas à revisão de contrato bancário. Em síntese, a parte autora alega que: i) adquiriu imóvel mediante financiamento concedido pela CEF, em 17/09/2014, no valor de R$ 590.000,00, juros de 8,74%, em 420 prestações; ii) no decorrer do contrato, observou que as prestações estão sendo cobradas de forma excessiva pela inclusão de tarifas e encargos indevidos; iii) as tarifas de seguros foram inseridas no contrato sem que lhe fosse dado optar pela seguradora; iv) o contrato está sujeito ao regramento do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Requer: a) a revisão do contrato pelo sistema SAC, excluindo os encargos indevidos; b) seja declarada nula a tarifa abusiva que impacta o valor da prestação mensal; c) a inversão do ônus da prova; d) a devolução do montante pago a maior; e) o parcelamento das custas processuais. Atribuiu à causa o valor de R$ 84.520,80 (diferença apurada ao longo de todo o financiamento, correspondente aos seguros e taxas de administração, em tese cobradas a maior). É o relatório. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) anexar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel; ii) juntar aos autos cópia do demonstrativo de evolução contratual que abranja todo o período de vigência do contrato, desde sua assinatura; iii) apresente emenda à inicial, indicando as cláusulas contratuais que pretende controverter; iv) ratificar o valor atribuído à causa. Fica desde logo ciente o autor de que, se mantido o valor inicialmente aferido, o procedimento passará a ser o do juizado especial federal por não ultrapassar os 60 salários mínimos. Consequentemente, estará isento do recolhimento das custas. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para análise da aptidão da inicial e, se o caso, do pedido de parcelamento das custas.

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Processo nº 5037681-42.2025.4.04.7000

ID: 323683110

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037681-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLITO WERNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARICE TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037681-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLITO WERNER ADVOGADO(A) : CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037681-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLITO WERNER ADVOGADO(A) : CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5038748-42.2025.4.04.7000

ID: 329114611

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038748-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR SALDANHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONALIZA DIAS SOUZA JUVENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038748-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : HEITOR SALDANHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MONALIZA DIAS SOUZA JUVENTINO (OAB MG231776) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038748-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : HEITOR SALDANHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MONALIZA DIAS SOUZA JUVENTINO (OAB MG231776) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5038845-42.2025.4.04.7000

ID: 329429104

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038845-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038845-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ODAIR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038845-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ODAIR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5039815-42.2025.4.04.7000

ID: 333786164

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039815-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SANT ANA DACOME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANITA PEREIRA ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039815-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MATEUS SANT ANA DACOME ADVOGADO(A) : ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB SP331234) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução C… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039815-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MATEUS SANT ANA DACOME ADVOGADO(A) : ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB SP331234) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5039524-42.2025.4.04.7000

ID: 332627555

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039524-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCEMARA WUNGADALA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039524-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOCEMARA WUNGADALA GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO (OAB PR024686) ATO ORDINATÓRIO Nos termos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039524-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOCEMARA WUNGADALA GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO (OAB PR024686) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5033607-42.2025.4.04.7000

ID: 336127908

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033607-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OZIR FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO SERGIO DE ALMEIDA

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BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE

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GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033607-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OZIR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE ANDRAD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033607-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OZIR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR124234) ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO DE ALMEIDA (OAB PR017431) DESPACHO/DECISÃO Melhor examinando o feito, verifico que a prova material apresentada para o período rural está deficiente. Os documentos anexados estão somente em nome de terceiros e não abrangem todo o período rural requerido). Destaco por fim, que a parte autora completou 18 anos de idade em 13/03/1980, quando poderia apresentar seu certificado de alistamento eleitoral e o certificado de reservista ou certidão de alistamento militar). Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que realize novas diligências e apresente nova documentação, da qual conste a sua profissão a de seus pais ou irmãos como lavradores. Alguns exemplos: certidão de nascimento própria, certidão de nascimento dos irmãos, certidão de casamento dos pais e dos irmãos, certidão de nascimento de filhos (de inteiro teor, para que constem as profissões dos pais), caso os tenha ou que venham a requerer a 2ª via ; certidão emitida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná constando a profissão informada pelo autor no momento da expedição de seu primeiro RG (disponível no endereço eletrônico: http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br ); certidão de quitação eleitoral (que pode ser emitida gratuitamente na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, no endereço: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ); processo administrativo ou documento que comprove a concessão de benefício rural para algum membro da família; contratos particulares; escritura de compra e venda de imóvel rural; contrato de financiamento agrícola junto à instituição bancária; notas promissórias rurais; documento de Sindicato Rural com comprovação de pagamento contemporâneo de mensalidades; cadastro de imóvel rural ou ITR em nome próprio ou de familiar; notas fiscais de compra de insumos agrícolas ou de venda da produção; histórico escolar seu ou de seus irmãos comprovando o estudo em escola rural, etc. Após, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5040106-42.2025.4.04.7000

ID: 335048807

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040106-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONALD HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO DONATO PEREIRA

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LUIZA DAVID DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040106-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RONALD HENRIQUE PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040106-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RONALD HENRIQUE PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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