Resultados para "5021000-25.2025.4.02.5101" – Página 46 de 70

Processo nº 5052331-25.2025.4.02.5101

ID: 306987869

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052331-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ELIAS NOVAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DA SILVA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARILIA DA SILVA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052331-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO ELIAS NOVAES ADVOGADO(A) : MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964) ADVOGADO(A) : marilia da silva lopes (OAB RJ20283…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056793-25.2025.4.02.5101

ID: 298012592

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056793-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056793-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A) : ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5021873-25.2025.4.02.5101

ID: 292364169

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021873-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021873-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DIOGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021873-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DIOGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: I - DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária que autorize a incidência do imposto de renda sobre as parcelas referentes à rubrica ?ADIC. INTERVALO 32,5%? , de natureza indenizatória; II - CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, devidamente atualizados pela taxa SELIC (na forma do art. 39, §4º, da Lei nº 9.250/95), a partir do recolhimento indevido, respeitada a prescrição quinquenal. Ademais, em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação. Caso seja necessário, ficará a parte autora responsável por apresentar sua declaração de imposto de renda, na fase de cumprimento da sentença. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063486-25.2025.4.02.5101

ID: 314283766

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063486-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEVI PIERRE TORRES LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063486-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LEVI PIERRE TORRES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES (OAB RJ257956)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018866-25.2025.4.02.5101

ID: 277285999

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018866-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILA DE CASTRO MANSUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA CARCHENO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018866-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCILA DE CASTRO MANSUR ADVOGADO(A) : NAYARA CARCHENO ROCHA (OAB MG213335) ADVOGADO(A) : LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO (OAB MG124669) DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018866-25.2025.4.02.5101

ID: 277286000

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018866-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILA DE CASTRO MANSUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA CARCHENO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018866-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCILA DE CASTRO MANSUR ADVOGADO(A) : NAYARA CARCHENO ROCHA (OAB MG213335) ADVOGADO(A) : LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO (OAB MG124669) DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043407-25.2025.4.02.5101

ID: 324403196

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043407-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043407-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SONIA MARIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO(A) : WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (OAB RJ173978) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5067560-25.2025.4.02.5101

ID: 322318389

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067560-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTECY RIBEIRO THOME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067560-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALTECY RIBEIRO THOME ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO De tudo o que foi dito, enten… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067560-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALTECY RIBEIRO THOME ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO De tudo o que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, "a contrario sensu" do CPC. Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) emende a petição inicial informando expressamente, na petição de emenda, se renuncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01; e junte o Termo de Renúncia assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC); b) esclareça o seu pedido, informando em relação a quais benefícios previdenciários formula a sua pretensão; c) apresente os extratos do(s) seu(s) benefício(s) previdenciário(s) e as suas declarações e IRPF relativos ao período cuja restituição postula; d) anexe outros documentos médicos que comprovem o acometimento da enfermidade descrita na inicial. Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a ré para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5044012-68.2025.4.02.5101

ID: 326433078

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044012-68.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE CARVALHO MORAES E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044012-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DIEGO DE CARVALHO MORAES E SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029536-25.2025.4.02.5101

ID: 331294999

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029536-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MAIA DE FIGUEIREDO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029536-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DAVID MAIA DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO(A) : FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Indefiro, por or…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 700 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes