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Processo nº 5183099-29.2025.8.09.0051

ID: 336034164

Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5183099-29.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE MORAES RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB/GO 71.340)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5183099-29.2025.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravantes: ROBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Agravado: RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Relator: Dr. Ricardo Silveira Dourado Juiz de… Ver mais

Processo nº 5183099-29.2025.8.09.0051

ID: 336034175

Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5183099-29.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO FRANCISCO

Ementa

Advogados:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT (OAB/GO 30.423)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5183099-29.2025.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravantes: ROBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Agravado: RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Relator: Dr. Ricardo Silveira Dourado Juiz de… Ver mais

1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 3. Antônio Adelar Rigão Stello (Agravado)

ID: 327120697

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002162-51.2016.8.21.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE) 2. BEATRIZ DRUSIAO STELLO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

3. ANTÔNIO ADELAR RIGÃO STELLO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FABIANO BRAGA PIRES (OAB/RS 88.581) HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER (OAB/RS 110.842) FELIPE TONETTO LONDERO (OAB/RS 95.009) FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB/RS 58.313) DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB/RS 58.691) LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS (OAB/RS 57.622) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB/RS 51.403)

AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS051403 LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS - RS057622 DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS058691 FE… Ver mais

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Processo nº 5183099-29.2025.8.09.0051

Processo nº 5183099-29.2025.8.09.0051

1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 3. Antônio Adelar Rigão Stello (Agravado)