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Processo nº 0000002-92.2025.8.26.0260

ID: 296456641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0000002-92.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO PEDRO DA SILVA MARIA TEREZA MON ALVAREZ MASSA FALIDA DE MAGNANI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. MASSA FALIDA DE MAX PRECISION IND. METALúRGICA LTDA MASSA FALIDA DE SAFIRA MACHINES COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. LTDA. MASSA FALIDA DE SPECIAL QUALITY IND. E COM. LTDA WALDIR MAGNANI

Intimação

Advogados:

WAGNER JENNY

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VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEÃO

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SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO

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PATRICIA PARISE DE ARAUJO

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MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MARCO ANTONIO ROCHA SILVA

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MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUCIENE DE BRITO ALVES PEREIRA

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LEANDRO FERREIRA ESLAVA

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LEACI DE OLIVEIRA SILVA

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LAERCIO LEMOS LACERDA

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ISMAEL CORREA DA COSTA

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GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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ERICA ROBERTA NUNES SILVA

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DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

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DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA

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CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES

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CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA

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ANTONIO CARLOS VIVEIROS

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ANDRE LUIS FULAN

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ALESSANDRA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA HERCHANI

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Processo 0000002-92.2025.8.26.0260 (processo principal 1005714-28.2020.8.26.0161) - Classificação de Crédito Público - Pedido de falência - Massa Falida de Special Quality Ind. e Com. Ltda - - Massa… Processo 0000002-92.2025.8.26.0260 (processo principal 1005714-28.2020.8.26.0161) - Classificação de Crédito Público - Pedido de falência - Massa Falida de Special Quality Ind. e Com. Ltda - - Massa Falida de Max Precision Ind. Metalúrgica Ltda - - Massa Falida de Safira Machines Com. Imp. e Exp. de Equip. Ltda. - - Massa Falida de Magnani Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Gilberto Pedro da Silva - Maria Tereza Mon Alvarez - - Waldir Magnani e outro - Edivaldo Faustino da Silva - - Maria Betânia de Jesus Santos - - Ed Carlos Feltrin - - Daniel Custodio da Cunha - - Milton Joaquim - - Joao Coelho da Costa - - Gilmar da Silva Rodrigues - - Vicente Luciano dos Santos - - Gabriela Rodrigues de Lima - - Evaldo Fernandes Patrício - - Emily Guidas da Silva - - Ricardo Barga - - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - - R4C Assessoria Empresarial Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Fernando Raimundo Rodrigues - - Vanderlei Donizeti do Prado - - Domício Bento da Silva - - Amilton Romao Ferreira - - Rosana Pereira dos Santos - - Uelton Ramos de Souza e outros - Fls. 392: DEFIRO a dilação pretendida pela Fazenda do Estado de São Paulo para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente as Certidões de Dívida Ativa n. 190227117 e n. 790231235, bem como a cópia integral ou certidão de objeto e pé das respectivas Execuções Fiscais ajuizadas para cobrança dos créditos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para cumprimento. Apos, tornem os autos conclusos. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), PATRICIA PARISE DE ARAUJO (OAB 214158/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP), MARCO ANTONIO ROCHA SILVA (OAB 436345/SP), MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB 41816/SP), ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB 265084/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB 277473/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), WAGNER JENNY (OAB 307456/SP), VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 333575/SP), SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO (OAB 325550/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALESSANDRA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA HERCHANI (OAB 357735/SP), SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEÃO (OAB 393460/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA (OAB 176654/SP), CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA (OAB 176654/SP), LUCIENE DE BRITO ALVES PEREIRA (OAB 178200/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES (OAB 201675/SP)

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Processo nº 0000002-47.2025.4.03.9999

ID: 292541821

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000002-47.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 0000002-47.2025.4.03.9999 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgament… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 0000002-47.2025.4.03.9999 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOAO JOSE DE BRITO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0000002-47.2025.4.03.9999

ID: 292541863

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000002-47.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 0000002-47.2025.4.03.9999 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgament… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 0000002-47.2025.4.03.9999 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CAMILA DA SILVA ALVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Prefeitura Municipal De Promissao x Antonio José Ribas Paiva e outros

ID: 319342905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000002-09.1982.8.26.0484

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé RIBAS PAIVA ANTONIO RIBAS EDNA BENNETTI ALVES FERNANDES RIBAS ESPOLIO DE HERCULANO RIBAS ESPóLIO DE JOSé FERREIRA RIBAS ESPóLIO DE MANOEL RIBAS FRANCISCO FERREIRA RIBAS JOAO RIBAS OLGA RIBAS PAIVA

Intimação

Advogados:

SVETLANA JIRNOV RIBEIRO

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LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

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JOAO PEDRO FIGUEIREDO

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JACQUELINE ANGELE DIDIER

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FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA

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FABIANO MORENO BICUDO

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ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA

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ANTONIO CÍCERO DONIANI

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ANA MARIA PEDRON LOYO

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AMANDA PINELLI

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Processo 0000002-09.1982.8.26.0484 (484.01.1982.000002) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Promissao - Espólio de José Ferreira Ribas -… Processo 0000002-09.1982.8.26.0484 (484.01.1982.000002) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Promissao - Espólio de José Ferreira Ribas - - Antonio José Ribas Paiva - - Antonio Ribas - - Joao Ribas - - Espolio de Herculano Ribas - - Francisco Ferreira Ribas - - Olga Ribas Paiva - - Espólio de Manoel Ribas - - Edna Bennetti Alves Fernandes Ribas e outros - Terezinha Maroni Ribas - - Maria Candida Ribas - - Maria Silvia Ribas de Andrade - - Maria Adelaide Ribas - - Vicente Paulo Pires Araçatuba ME e outros - Vistos. Houve penhora no rosto dos autos em favor de Vicente Paulo Pires Araçatuba ME, tendo como devedora Maria Adelaide Ribas, conforme anotação de fl. 1.532, no valor de R$ 1.166.566,43. Também houve penhora no rosto dos autos em favor de Engebras tecnologia Ltda., tendo como devedor o espólio de Edna Benett alves Fernandes Ribas, anotada à fl. 1.554, no valor de R$ 799.280,80, atualizado para R$ 999.996,94, conforme cálculo de fl. 1.563. Observa-se que, em princípio, Maria Adelaide Ribas faz jus ao recebimento de 1/4 (um quarto) de 50% do valores relativos ao de cujus João Ribas e de 1/6 (um sexto) de 50% dos valores relativos à de cujus Edna Bennet Alves Fernandes Ribas, sobre o saldo existente na conta judicial nº 1400120993452 (fls. 1.087 e 1.520). Nesse contexto, considerando a insuficiência de saldo para o adimplemento integral dos valores objeto das penhoras anotadas, e em observância aos princípios da cooperação, da boa-fé e da vedação à decisão surpresa, com fundamento nos art.'s 5, 6, 9 e 10 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os credores sobre a questão. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), JACQUELINE ANGELE DIDIER (OAB 83397/SP), JOAO PEDRO FIGUEIREDO (OAB 96750/SP), JOAO PEDRO FIGUEIREDO (OAB 96750/SP), JOAO PEDRO FIGUEIREDO (OAB 96750/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP), AMANDA PINELLI (OAB 448353/SP), FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP), FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP), SVETLANA JIRNOV RIBEIRO (OAB 130649/SP), ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP), ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP)

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Processo nº 0000002-81.2025.8.17.8234

ID: 275708921

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-81.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIA MARIA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000002-81.2025.8.17.8234 AUTOR(A): ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO DEMANDADO(A): VIA VAREJO DESPACHO 1) Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar a memória de cálculos nos termos do art. 524, do CPC, tendo em vista estar representada por advogada. Se decorrido o prazo sem cumprimento, será extinto o processo e arquivado podemdo reativado considerado o prazo prescricional. 2) Caso junte a memória de cálculos, intime-se a parte executada nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de pagar, no valor indicado pelo demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início e prosseguimento da execução com os atos de expropriação de bens, conforme §1º, do art. 523, da Lei nº 9.099. Conforme art. 53, X, da lei nº 9.099/95, caso ajuíze embargos à execução deve fazê-lo alegando apenas uma ou mais das matérias nele relacionadas e sendo imprescindível a prévia garantia do juízo, observando-se o explicitado nos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Decorrido o prazo acima, sem manifestação e comprovação do pagamento pelo demandado, e observando os termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Novo Código de Processo Civil, que dispõem que a penhora de ativos financeiros, devendo-se priorizar a penhora de dinheiro, mediante bloqueio realizado eletronicamente, prossiga-se com o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD com a execução, Bloqueado montante suficiente para a garantia do Juízo, transfira-se para conta bancária judicial, intimando-se o devedor para fins de impugnação/embargos à execução no prazo de quinze dias, consoante ENUNCIADO 142 do FONAJE (“Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”). Além do bloqueio de ativos financeiros, empregar-se-á, se necessário, o RENAJUD, INFOJUD e outros meios eletrônicos disponíveis, mandado de penhora que se fizer necessário e viável para satisfação do crédito. Limoeiro, 20 de maio de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito

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Rosilene Nobre Da Silva x Municipio De Croata

ID: 275086113

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-86.2025.5.07.0029

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE NOBRE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CROATA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO GILDAZIO OLIVEIRA LIMA GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000002-86.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: ROSILENE NOBRE DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000002-86.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: ROSILENE NOBRE DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE CROATA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8158339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. Ante o exposto na fundamentação acima, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo, e por tudo o mais que dos autos consta, no presente processo em que contendem, como parte reclamante - ROSILENE NOBRE DA SILVA e como parte reclamada - MUNICÍPIO DE CROATÁ, decide o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tianguá-CE: a) considerar extinto, pela prescrição quinquenal, o direito de reclamar verbas trabalhistas anteriores a 01.01.2020, inclusive em relação ao FGTS; b) reconhecer que a parte reclamante foi contratada pela parte reclamada, em 01.11.2023, após aprovação em concurso público, para exercer o cargo de cozinheira, com jornada de trabalho a tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais, tendo, contudo, desde o início do contrato de trabalho, laborado em jornada de trabalho integral, de 40 (quarenta) horas semanais; c) na obrigação de se abster de submeter a reclamante a uma jornada de trabalho superior a 20 (vinte) horas semanais, conforme previsto no edital do concurso público a que se submeteu. d) julgar procedentes os pedidos da parte parte reclamante para condenar a parte reclamada, após o trânsito em julgado: d.1) a se abster de submeter a reclamante a uma jornada de trabalho superior a 20 (vinte) horas semanais, conforme previsto no edital do concurso público a que se submeteu. d.2) pagar à parte reclamante a quantia de R$ a título de remuneração de horas extras, sem prejuízo de liquidação complementar, referente ao período de 01.01.2025 (data do ajuizamento da ação) até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada no "item d.1". Sobre o valor da condenação incidem juros de mora a partir do ajuizamento da ação, sendo de 1% ao mês, reduzidos à metade em caso de ente público (0,5% a/m) e correção monetária tendo por base o IPCA-E. São devidos honorários advocatícios, em favor do patrono da parte reclamante, no valor de R$ 16.005,64 (15% sobre o valor da condenação), sobre os quais incide imposto de renda. São devidas contribuições previdenciárias em favor do INSS, no importe de R$33.107,35. A reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Custas pelo reclamado, no valor de R$3.116,35, calculadas sobre o valor da condenação de R$155.817,25, dispensadas, na forma da lei. Notifiquem-se as partes. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE NOBRE DA SILVA

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Alberto Alves Lins Neto e outros x Jose Rinaldo Belarmino e outros

ID: 323530295

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000374-82.2019.5.21.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ALVES LINS NETO AMAURI DE OLIVEIRA CHAVES ANA CLARA CAVALCANTE DA SILVA DANILLO FRANCISCO NASCIMENTO ARAUJO EVERTON ALVES NASCIMENTO JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO JOSE ACACIO DE OLIVEIRA SOARES MANOEL JUNIOR COSTA TOMAZ MARCELO CARLOS DE MELO COSTA PAULO ANDRE GARCIA DE OURO WERBIO DO NASCIMENTO SILVA WILLIANE WANESSA DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE RINALDO BELARMINO LATICINIOS BABI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MATHEUS VINICIUS QUERINO DA CUNHA

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OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO

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DIEGO FERNANDES DE MENEZES

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FRANCISCA LUCICLEIA SABINO

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DIANA MARTINS DE FRANCA

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JOAO PAULO ARRUDA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000374-82.2019.5.21.0020 RECLAMANTE: WERBIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (12… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000374-82.2019.5.21.0020 RECLAMANTE: WERBIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (12) RECLAMADO: LATICINIOS BABI LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dc0bcb proferida nos autos. Decisão Pje A secretaria efetuou a atualização dos cálculos. Executada: LATICINIOS BABI LTDA - ME, CNPJ: 08.212.431/0001-23; JOSE RINALDO BELARMINO, CPF: 039.319.434-53 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 326.039,99 em 03/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 11 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO - ANA CLARA CAVALCANTE DA SILVA - ALBERTO ALVES LINS NETO - DANILLO FRANCISCO NASCIMENTO ARAUJO - WILLIANE WANESSA DE LIMA - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - MARCELO CARLOS DE MELO COSTA - AMAURI DE OLIVEIRA CHAVES - WERBIO DO NASCIMENTO SILVA - PAULO ANDRE GARCIA DE OURO - EVERTON ALVES NASCIMENTO - MANOEL JUNIOR COSTA TOMAZ - JOSE ACACIO DE OLIVEIRA SOARES

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Maria Elizabeth Costa x Maria Aparecida Gomes Pereira e outros

ID: 322244636

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000402-11.2023.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH COSTA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA SANDRA GOMES PEREIRA

Notificação

Advogados:

HELOISE DA SILVA RAMALHO

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TAMMY TORQUATO FONTES SOARES DE SOUSA

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DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VELOSO

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HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO

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DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d58b0 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.090,57 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIZABETH COSTA

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Maria Elizabeth Costa x Maria Aparecida Gomes Pereira e outros

ID: 322244665

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000402-11.2023.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH COSTA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA SANDRA GOMES PEREIRA

Notificação

Advogados:

HELOISE DA SILVA RAMALHO

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TAMMY TORQUATO FONTES SOARES DE SOUSA

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DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VELOSO

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HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO

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DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d58b0 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.090,57 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA - SANDRA GOMES PEREIRA

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Nycolly Da Silva Aguiar x Maria Lucia De Melo Rodrigues

ID: 322244685

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000416-29.2022.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NYCOLLY DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

TALLES ARTHUR ARAUJO DE MACEDO

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MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

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ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb0e47 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi líquidado e homologado. Há nos autos petição da parte autora requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 14.854,58 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NYCOLLY DA SILVA AGUIAR

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