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Maria Elizabeth Costa x Maria Aparecida Gomes Pereira e outros

ID: 322244636

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000402-11.2023.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH COSTA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA SANDRA GOMES PEREIRA

Notificação

Advogados:

HELOISE DA SILVA RAMALHO

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TAMMY TORQUATO FONTES SOARES DE SOUSA

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DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VELOSO

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HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO

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DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d58b0 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.090,57 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIZABETH COSTA

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Maria Elizabeth Costa x Maria Aparecida Gomes Pereira e outros

ID: 322244665

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000402-11.2023.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH COSTA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA SANDRA GOMES PEREIRA

Notificação

Advogados:

HELOISE DA SILVA RAMALHO

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TAMMY TORQUATO FONTES SOARES DE SOUSA

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DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VELOSO

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HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO

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DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000402-11.2023.5.21.0020 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETH COSTA RECLAMADO: MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d58b0 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.090,57 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA - SANDRA GOMES PEREIRA

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Nycolly Da Silva Aguiar x Maria Lucia De Melo Rodrigues

ID: 322244685

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000416-29.2022.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NYCOLLY DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

TALLES ARTHUR ARAUJO DE MACEDO

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MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

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ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb0e47 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi líquidado e homologado. Há nos autos petição da parte autora requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 14.854,58 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NYCOLLY DA SILVA AGUIAR

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Nycolly Da Silva Aguiar x Maria Lucia De Melo Rodrigues

ID: 322244707

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000416-29.2022.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NYCOLLY DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

TALLES ARTHUR ARAUJO DE MACEDO

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MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

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ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000416-29.2022.5.21.0020 RECLAMANTE: NYCOLLY DA SILVA AGUIAR RECLAMADO: MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb0e47 proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi líquidado e homologado. Há nos autos petição da parte autora requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 14.854,58 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA DE MELO RODRIGUES

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Joao Davidson Belo x Arn Industria E Comercio Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar Ltda

ID: 326146479

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000225-13.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DAVIDSON BELO

Polo Passivo:

ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO CAMELLO DE BARROS

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GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000225-13.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: JOAO DAVIDSON BELO RECLAMADO: ARN INDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000225-13.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: JOAO DAVIDSON BELO RECLAMADO: ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23936ba proferido nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem. Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. Concomitantemente, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 17.860,53 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 15 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DAVIDSON BELO

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Vanessa D Avila Pereira Da Silva x Kaue Henrique Crispim e outros

ID: 326890401

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-25.2025.5.05.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA D AVILA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KAUE HENRIQUE CRISPIM ZI'S BURGERS GOURMET ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMAR ROTILI NUNES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000002-25.2025.5.05.0132 RECLAMANTE: VANESSA D AVILA PEREIRA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000002-25.2025.5.05.0132 RECLAMANTE: VANESSA D AVILA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ZI'S BURGERS GOURMET ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0cc93c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-) DISPOSITIVO. Ex positis, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, RECONHECER a responsabilidade subsidiária do segundo Reclamado, KAUE ENRIQUE CRISPIM; e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por VANESSA D AVILA PEREIRA DA SILVA, para condenar diretamente a primeira Reclamada, ZI’S BURGERS GOURMET ALIMENTOS LTDA, em obrigação de recolher o FGTS e a pagar à Reclamante, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores haverão de ser quantificados pelo calculista deste Juízo, integrando a planilha esta decisão. Observe o setor de cálculos a dedução das parcelas pagas a igual título, a exclusão dos dias não trabalhados, inclusive, férias e os períodos de validade das normas coletivas, porventura colacionadas aos autos. Custas pelas Reclamadas no percentual de 2% sobre o valor computado nos cálculos que acompanham a presente decisão. Honorários de sucumbência nos termos do subitem especifico. Deverá a parte Reclamada, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação, efetuar o pagamento da quantia total certificada nesta sentença e comprová-lo nos autos. Não havendo pagamento espontâneo do devedor no prazo acima e tratando-se de decisão líquida será desnecessária a citação do Executado, bastando a intimação para pagamento por meio de seu procurador. Não havendo procurador, far-se-á a intimação ao devedor por via postal. Fica de logo ciente a parte Reclamada que, em caso de ausência de comprovação de pagamento do débito, começará a fluir, no dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas acima referido, o prazo de 45 dias para a inclusão do nome do devedor inadimplente no Banco de Dados deste Tribunal, previsto no art. 883-A da CLT. Contribuições e retenções a título de IR e Previdência social decorrem de lei e serão aplicados quando da fase de quitação da condenação. Ficam isentas de contribuição previdenciária as parcelas das alíneas “A” a “X”, do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei 8212/91. Após o retorno dos autos do calculista serão as partes notificadas, iniciando-se o prazo de lei para recurso. Cumpra-se. Nada mais. Alessandra Barbosa d’Andrade Juíza do Trabalho Titular ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA D AVILA PEREIRA DA SILVA

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Jose Gonzaga Souza x Enersistem Service Fernandopolis Ltda. e outros

ID: 326732383

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-84.2025.5.05.0371

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA SOUZA

Polo Passivo:

ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO PELUSO

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LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. E OUTROS (1) Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 08/09/2025 10:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Paulo Afonso, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpaf , Id da reunião: 2078102282 (Plataforma Zoom) na data e horário acima indicados. Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário julgar necessárias, no máximo de 2 (duas), independentemente de notificação judicial, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (1avarapaf@trt5.jus.br) ou por telefone. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. PAULO AFONSO/BA, 15 de julho de 2025. ADELE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

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1º Ofício De Registro De Imóveis De Barbacena e outros x Altair Campos e outros

ID: 326834227

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2010.5.03.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BARBACENA 2A. VT/BARBACENA INSS - SETOR DE BENEFíCIOS MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA SILVANIA DE OLIVEIRA ÁVILA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALTAIR CAMPOS ILAZIR CAMPOS JOAO BATISTA CAMPOS JOSE CARLOS DE CAMPOS JOSE DA SILVA CAMPOS LUIZ ALBERTO CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

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LILIAN GOLDNER MARTIN

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OTTO PEREIRA DE CASTRO

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ADAILTON CAMPOS DE PAULA

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CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS

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LEILA APARECIDA DA SILVA

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ALEXANDRE JOSE CANUTO

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WANESSA IZABEL DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667972a proferido nos autos. Vistos etc. A execução é definitiva e foi extinta nos autos. Na manifestação de id no. af6679e, o 1o. CRI desta Comarca informa que o valor dos emolumentos para cancelamento do registro de penhora, no importe de R$ 779, 52, a ser quitado pela primeira ré, se refere às averbações incidentes sobre os imóveis de matrícula nos. 13.810 e 17.038, determinados por esta 1. VT/Barbacena - MG. Registro que mediante consulta aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, em curso na MM. 2a. VT/Barbacena, verifiquei que naquele também foi emitida ordem de retirada de restrição sobre os imóveis supramencionados. Esclarece o d. CRI, ainda, que para retirada dos gravames determinados pela MM. 2a. VT/Barbacena, MG, quanto aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, incidentes sobre as mesmas matrículas supramencionadas e já determinadas por aquele MM. Juízo, o valor TOTAL para quitação de dos emolumentos nas duas Varas é de R$ 1.064,90. Sendo assim, intime-se novamente a primeira reclamada a comparecer ao 1o. Registro de Imóveis desta Comarca, com o fim de pagar a taxa de emolumentos para retirada dos gravames incidentes sobre os bens de matrículas nos. 13.810 e 17.038, DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO, no valor estimado de R$ 779,52, e, se pretender a liberação total dos gravames incidentes sobre os imóveis, para pagar a taxa de R$ 1.064,90, para retirada das restrições determinadas pelas duas Varas Trabalhistas, no prazo renovado de até 10 (dez) dias, conforme ofício oriundo do 1o. CRI de id no. af6679e. Registro que, findo o prazo supramencionado, o presente processo será remetido ao arquivo definitivo. Atribuo a este despacho, força de ofício judicial, para dar ciência da presente decisão ao d. 1o. CRI desta Comarca, bem como à MM. 2a. VT/Barbacena, com referência aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofícios. Venham-me os autos conclusos para determinação de exclusão dos impedimentos lançados nos imóveis de matrículas supramencionadas no sistema CNIB, certificando-se. Oportunamente, determinarei a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação à 1a. ré. BARBACENA/MG, 15 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA - WANDERLEI DE OLIVEIRA

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1º Ofício De Registro De Imóveis De Barbacena e outros x Altair Campos e outros

ID: 326834273

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2010.5.03.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BARBACENA 2A. VT/BARBACENA INSS - SETOR DE BENEFíCIOS MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA SILVANIA DE OLIVEIRA ÁVILA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALTAIR CAMPOS ILAZIR CAMPOS JOAO BATISTA CAMPOS JOSE CARLOS DE CAMPOS JOSE DA SILVA CAMPOS LUIZ ALBERTO CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

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LILIAN GOLDNER MARTIN

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OTTO PEREIRA DE CASTRO

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ADAILTON CAMPOS DE PAULA

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CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS

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LEILA APARECIDA DA SILVA

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ALEXANDRE JOSE CANUTO

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WANESSA IZABEL DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667972a proferido nos autos. Vistos etc. A execução é definitiva e foi extinta nos autos. Na manifestação de id no. af6679e, o 1o. CRI desta Comarca informa que o valor dos emolumentos para cancelamento do registro de penhora, no importe de R$ 779, 52, a ser quitado pela primeira ré, se refere às averbações incidentes sobre os imóveis de matrícula nos. 13.810 e 17.038, determinados por esta 1. VT/Barbacena - MG. Registro que mediante consulta aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, em curso na MM. 2a. VT/Barbacena, verifiquei que naquele também foi emitida ordem de retirada de restrição sobre os imóveis supramencionados. Esclarece o d. CRI, ainda, que para retirada dos gravames determinados pela MM. 2a. VT/Barbacena, MG, quanto aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, incidentes sobre as mesmas matrículas supramencionadas e já determinadas por aquele MM. Juízo, o valor TOTAL para quitação de dos emolumentos nas duas Varas é de R$ 1.064,90. Sendo assim, intime-se novamente a primeira reclamada a comparecer ao 1o. Registro de Imóveis desta Comarca, com o fim de pagar a taxa de emolumentos para retirada dos gravames incidentes sobre os bens de matrículas nos. 13.810 e 17.038, DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO, no valor estimado de R$ 779,52, e, se pretender a liberação total dos gravames incidentes sobre os imóveis, para pagar a taxa de R$ 1.064,90, para retirada das restrições determinadas pelas duas Varas Trabalhistas, no prazo renovado de até 10 (dez) dias, conforme ofício oriundo do 1o. CRI de id no. af6679e. Registro que, findo o prazo supramencionado, o presente processo será remetido ao arquivo definitivo. Atribuo a este despacho, força de ofício judicial, para dar ciência da presente decisão ao d. 1o. CRI desta Comarca, bem como à MM. 2a. VT/Barbacena, com referência aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofícios. Venham-me os autos conclusos para determinação de exclusão dos impedimentos lançados nos imóveis de matrículas supramencionadas no sistema CNIB, certificando-se. Oportunamente, determinarei a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação à 1a. ré. BARBACENA/MG, 15 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ILAZIR CAMPOS - MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI - JOAO BATISTA CAMPOS - ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA - ALTAIR CAMPOS - LUIZ ALBERTO CAMPOS - JOSE DA SILVA CAMPOS - JOSE CARLOS DE CAMPOS

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Cristiano Correa Esperanca x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 261866071

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-41.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CORREA ESPERANCA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e61455 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 19/05/2025 08:47 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116/2118 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 28 de abril de 2025. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO CORREA ESPERANCA

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