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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Estado Do Paraná e outros

ID: 308427652

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001508-42.2025.8.16.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE ASSAí/PR

Conclusão

Advogados:

EMANOELE DE OLIVEIRA (OAB/PR 102.032) LUCIANO BORGES DOS SANTOS (OAB/PR 62.905)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, SN - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 3262-8711 - E-mail: egju@tjpr.jus.br Autos nº. 0001508-42.2025.8.16.0047 Processo: 0001508-42… Ver mais

Processo nº 1022694-97.2024.8.11.0041

ID: 329376907

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022694-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEA SADDI SPE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA (OAB/MG 167.804)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1022694-97.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE … Ver mais

Processo nº 1022694-97.2024.8.11.0041

ID: 329376911

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022694-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALI CORREIA DE ARAUJO DUARTE RAFFAEL PEREIRA DUARTE

Acórdão

Advogados:

ALEX MARTINS SALVATIERRA (OAB/MT 19.575)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1022694-97.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE … Ver mais

Processo nº 5009411-72.2022.4.03.6181

ID: 331127566

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5009411-72.2022.4.03.6181

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA CONCEICAO DIAS

Intimação

Advogados:

NATHALIA COUTO SILVA (OAB/SP 401.001) MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB/SP 279.144) DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB/SP 502.246)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 5009411-72.2022.4.03.6181 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO DIAS Advogados do(a) RECORRIDO: DANIELA DA SILVA AL… Ver mais

Processo nº 5002759-49.2023.4.03.6134

ID: 326204692

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002759-49.2023.4.03.6134

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FBA - AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB/SP 308.662) MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB/SP 68.647)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002759-49.2023.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: FBA - AGROPECUARIA LTDA, EZIQUIEL BACCHIN Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP68647, MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de açã… Ver mais

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Processo nº 1022694-97.2024.8.11.0041

Processo nº 1022694-97.2024.8.11.0041

Processo nº 5009411-72.2022.4.03.6181

Processo nº 5002759-49.2023.4.03.6134