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Processo nº 1512552-91.2022.8.26.0602

ID: 296893115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1512552-91.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA ERNANDES LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512552-91.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficientes para arreca… Processo 1512552-91.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, bem como aliadas às razões expostas pela EXEQUENTEdetermino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da executada até o montante de R$ R$ 129.109,12, que será atualizado pela exequente. Isso porque a proporção aplicada, em princípio, não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Trata-se de penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Servirá de ofício às empresas mencionadas nos documentos juntados pela exequente, que acompanharão o ofício, para que: A) realizem os pagamentos de 10% dos valores devidos, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizada por terceiros, em conta judicial vinculada a esta execução fiscal, até o valor acima indicado ou contraordem judicial, com a advertência de que, se negarem o débito em conluio com a executada, a quitação que esta lhes der caracterizará fraude à execução, nos termos do art. 856, §§ 2º e 3º, do Código Processo Civil, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa, consoante art. 77, IV e § 2º, desse estatuto processual; Com o cumprimento do item A, a executada deverá ser intimada de todos os atos processuais, inclusive para que não pratique ato de disposição dos créditos, aperfeiçoando-se, assim, a penhora, nos termos do art. 855, II, do Código de Processo Civil. Caberá à exequente providenciar a impressão e remessa desta decisão ofício, instruída com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, e comprovar o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas por petição nos autos, ou, por meio eletrônico, no endereço indicado no cabeçalho (sorocabasef@tjsp.jus.br), com a menção do número do processo. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)

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Luciene Mendes Goncalves Gomes x Bravu'S Confeccoes Eireli

ID: 277498696

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011283-60.2022.5.18.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MENDES GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

BRAVU'S CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011283-60.2022.5.18.0054 AUTOR: LUCIENE MENDES GONCALVES GOMES RÉU: BRAVU…

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Erivaldo Dos Santos Azevedo x Jhs F Participacoes S.A. e outros

ID: 276540236

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-90.2024.5.15.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

JHS F PARTICIPACOES S.A. MJ CONSTRUCOES LTDA RFM CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAO DEMARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE MELO CUNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ 0011283-90.2024.5.15.0016 : ERIVALDO DOS SANTOS AZEVEDO : MJ CONSTRUCOES LTDA E OUTRO…

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Erivaldo Dos Santos Azevedo x Jhs F Participacoes S.A. e outros

ID: 276540244

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-90.2024.5.15.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

JHS F PARTICIPACOES S.A. MJ CONSTRUCOES LTDA RFM CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAO DEMARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE MELO CUNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ 0011283-90.2024.5.15.0016 : ERIVALDO DOS SANTOS AZEVEDO : MJ CONSTRUCOES LTDA E OUTRO…

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Marcilio Leitao Eloi e outros x Mecta Northi Servicos Ltda

ID: 321038475

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Lavras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-73.2024.5.03.0065

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO LEITAO ELOI RENATO NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MECTA NORTHI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL DE CARVALHO TERENCE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WESLIANY VICTORIA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS ATOrd 0011283-73.2024.5.03.0065 AUTOR: MARCILIO LEITAO ELOI RÉU: MECTA NORTHI SERVICOS…

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Marcilio Leitao Eloi e outros x Mecta Northi Servicos Ltda

ID: 321038488

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Lavras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-73.2024.5.03.0065

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO LEITAO ELOI RENATO NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MECTA NORTHI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL DE CARVALHO TERENCE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WESLIANY VICTORIA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS ATOrd 0011283-73.2024.5.03.0065 AUTOR: MARCILIO LEITAO ELOI RÉU: MECTA NORTHI SERVICOS…

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Garibaldi Machado Leopoldino e outros x Cmb Construtora Moraes Brasil Ltda

ID: 320355300

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-20.2024.5.15.0104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO JOAO JOSE GERALDES SOLER RODRIGO MODESTO DA SILVA

Polo Passivo:

CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROZALLEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011283-20.2024.5.15.0104 AUTOR: RODRIGO MODESTO DA SILVA RÉU: CMB CONSTRUTOR…

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Garibaldi Machado Leopoldino e outros x Cmb Construtora Moraes Brasil Ltda

ID: 320355334

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-20.2024.5.15.0104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO JOAO JOSE GERALDES SOLER RODRIGO MODESTO DA SILVA

Polo Passivo:

CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROZALLEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011283-20.2024.5.15.0104 AUTOR: RODRIGO MODESTO DA SILVA RÉU: CMB CONSTRUTOR…

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Adilson Luiz Do Nascimento e outros x Elaine Aparecida Garcia Favoreto e outros

ID: 320735271

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-76.2015.5.15.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON LUIZ DO NASCIMENTO DAVID MARCOS LIVOLIS SALLES FERNANDO DA SILVA GERALDO APARECIDO JEFERSON VENANCIO JOSE MIRANDA GOMES JOSE ROBERTO PLAZA MARILEI VIDOTTE PLAZA PAULO SERGIO FARIA PAULO SERGIO LOPES PEDRO VENANCIO UNIÃO FEDERAL (PGF) VITOR HUGO DA SILVA

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA GARCIA FAVORETO FAVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. ORIVALDO DONIZETTI FAVORETO

Notificação

Advogados:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RIBEIRO QUAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI CEZARE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FROIO COELHO DORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL ARADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERT FRIEDRICH KIRCHHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0011283-76.2015.5.15.0058 AUTOR: ADILSON LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (10) RÉ…

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Jucileia Silva Goncalves e outros x Novaxx Aluminio Do Brasil Ltda.

ID: 258459869

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capivari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-55.2023.5.15.0039

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUCILEIA SILVA GONCALVES LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

NOVAXX ALUMINIO DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL OMAR CLAUDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINARA JULIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI 0011283-55.2023.5.15.0039 : JUCILEIA SILVA GONCALVES : NOVAXX ALUMINIO DO BRASIL L…

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