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Maria Diliane Da Silva x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 322929382

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-23.2025.5.04.0331

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DILIANE DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

Edital

Advogados:

ADRIANA MARIA LIMA DE SOUZA

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LEONE KAYSER BOZZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATSum 0020069-23.2025.5.04.0331 RECLAMANTE: MARIA DILIANE DA SILVA RECLAMADO:…

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Amanda Avila Morgao x Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros

ID: 262577638

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-16.2025.5.04.0204

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA AVILA MORGAO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE CANOAS

Notificação

Advogados:

NATALIA DA SILVA FERREIRA

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JEAN PIERY PEDROSO TORMAN

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MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020069-16.2025.5.04.0204 : AMANDA AVILA MORGAO : FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO …

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Carmen Rita Oliveira e outros x Aurea Regina Da Silva Amaral & Cia Ltda e outros

ID: 332682954

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-86.2020.5.04.0205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN RITA OLIVEIRA ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUREA REGINA DA SILVA AMARAL & CIA LTDA CARMEN RITA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

NADIR JOSE ASCOLI

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MONIA APARECIDA DE CASTRO ASCOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020069-86.2020.5.04.0205 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA RECLAM…

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Rota Brasil Agenciamentos Maritimos Ltda x Carlos Roberto Rodrigues De Melo

ID: 329711277

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020069-71.2025.5.04.0121

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO

Notificação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

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EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW

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LUANA SOUZA DE LIMA

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CASSIO CARDOSO DA SILVA

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DOUGLAS SOUZA DA SILVA

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BENITO CANUSO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO AP 0020069-71.2025.5.04.0121 AGRAVANTE: ROTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO AP 0020069-71.2025.5.04.0121 AGRAVANTE: ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08e2ce proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0020069-71.2025.5.04.0121 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW (RS15329) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO BENITO CANUSO BARROS (RS84380) CASSIO CARDOSO DA SILVA (RS81369) DOUGLAS SOUZA DA SILVA (RS107301) JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (RS77597) LUANA SOUZA DE LIMA (RS91984) RECURSO DE: ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 49bb22e; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id c4241de). Representação processual regular (id: 394ffdf). O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indique o prequestionamento da controvérsia. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; Ag-AIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372-41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364-39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-10026-97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Nego seguimento ao recurso, tópicos "INCONFORMIDADA DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇAO", "DO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA SUPERAÇÃO DA SÚMULA 114 DO TST", "DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO PROCESSO ORIGEM", "DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS", "DA SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTOS E POSICIONAMENTO DO TST", "DA IRRELEVÂNCIA DAS SÚMULAS 241 E 345 DO TST PARA O PRAZO PRESCRICIONAL", "DA OMISSÃO QUANTO À INÉRCIA PROCESSUAL", "DA APLICAÇÃO DO CPC À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE", "DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL", "DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO PROCESSO DE ORIGEM" e "DA DOUTRINA APLICÁVEL E SUMULA EXISTENTE, MAS QUE NÃO AFASTA O PRAZO PRESCRICIONAL". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (rlas) PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO

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Rota Brasil Agenciamentos Maritimos Ltda x Carlos Roberto Rodrigues De Melo

ID: 329711337

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020069-71.2025.5.04.0121

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO

Notificação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

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EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW

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LUANA SOUZA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BENITO CANUSO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO AP 0020069-71.2025.5.04.0121 AGRAVANTE: ROTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO AP 0020069-71.2025.5.04.0121 AGRAVANTE: ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08e2ce proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0020069-71.2025.5.04.0121 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW (RS15329) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO BENITO CANUSO BARROS (RS84380) CASSIO CARDOSO DA SILVA (RS81369) DOUGLAS SOUZA DA SILVA (RS107301) JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (RS77597) LUANA SOUZA DE LIMA (RS91984) RECURSO DE: ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 49bb22e; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id c4241de). Representação processual regular (id: 394ffdf). O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indique o prequestionamento da controvérsia. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; Ag-AIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372-41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364-39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-10026-97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Nego seguimento ao recurso, tópicos "INCONFORMIDADA DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇAO", "DO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA SUPERAÇÃO DA SÚMULA 114 DO TST", "DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO PROCESSO ORIGEM", "DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS", "DA SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTOS E POSICIONAMENTO DO TST", "DA IRRELEVÂNCIA DAS SÚMULAS 241 E 345 DO TST PARA O PRAZO PRESCRICIONAL", "DA OMISSÃO QUANTO À INÉRCIA PROCESSUAL", "DA APLICAÇÃO DO CPC À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE", "DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL", "DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO PROCESSO DE ORIGEM" e "DA DOUTRINA APLICÁVEL E SUMULA EXISTENTE, MAS QUE NÃO AFASTA O PRAZO PRESCRICIONAL". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (rlas) PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

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Anderson Figueiredo Mendes e outros x Brk Ambiental - Uruguaiana S.A.

ID: 314513282

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-68.2025.5.04.0801

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FIGUEIREDO MENDES VLADEMIR PRADO CABRAL

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO VELO PEREIRA

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JESSICA TAIARA DAPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020069-68.2025.5.04.0801 RECLAMANTE: VLADEMIR PRADO CABRAL RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020069-68.2025.5.04.0801 RECLAMANTE: VLADEMIR PRADO CABRAL RECLAMADO: BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8f7ab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante ao Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. a pagar a VLADEMIR PRADO CABRAL, nos valores em anexo, com atualização monetária e juros, o que segue: a) adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário-mínimo), com repercussões em férias com o terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas, aviso-prévio e FGTS com 40%; b) honorários advocatícios em 10% do valor de condenação. Autorizo, desde já, a expedição de alvarás para levantamento do FGTS com 40%, uma vez efetuados os depósitos. Custas de R$ 832,72, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 41.635,90, pela parte ré, que pagará, ainda, honorários do perito, de R$ 3.036,00. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados em dez por cento sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes, suspensa a exigibilidade a contar do trânsito em julgado, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Autorizo as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, devendo a ré comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciário. CUMPRA-SE, após o trânsito em julgado. NADA MAIS. 1 - CASSAR, V. B. Direito do Trabalho. São Paulo: GEN-Método. 2016. 2 - SILVA, Homero Batista Mateus da. Direito do Trabalho Aplicado: saúde do trabalho e profissões regulamentadas – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Coleção Direito do Trabalho Aplicado, volume III. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

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Anderson Figueiredo Mendes e outros x Brk Ambiental - Uruguaiana S.A.

ID: 314513291

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-68.2025.5.04.0801

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FIGUEIREDO MENDES VLADEMIR PRADO CABRAL

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO VELO PEREIRA

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JESSICA TAIARA DAPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020069-68.2025.5.04.0801 RECLAMANTE: VLADEMIR PRADO CABRAL RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020069-68.2025.5.04.0801 RECLAMANTE: VLADEMIR PRADO CABRAL RECLAMADO: BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8f7ab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante ao Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. a pagar a VLADEMIR PRADO CABRAL, nos valores em anexo, com atualização monetária e juros, o que segue: a) adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário-mínimo), com repercussões em férias com o terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas, aviso-prévio e FGTS com 40%; b) honorários advocatícios em 10% do valor de condenação. Autorizo, desde já, a expedição de alvarás para levantamento do FGTS com 40%, uma vez efetuados os depósitos. Custas de R$ 832,72, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 41.635,90, pela parte ré, que pagará, ainda, honorários do perito, de R$ 3.036,00. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados em dez por cento sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes, suspensa a exigibilidade a contar do trânsito em julgado, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Autorizo as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, devendo a ré comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciário. CUMPRA-SE, após o trânsito em julgado. NADA MAIS. 1 - CASSAR, V. B. Direito do Trabalho. São Paulo: GEN-Método. 2016. 2 - SILVA, Homero Batista Mateus da. Direito do Trabalho Aplicado: saúde do trabalho e profissões regulamentadas – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Coleção Direito do Trabalho Aplicado, volume III. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VLADEMIR PRADO CABRAL

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Allianz Seguros S/A x Felipe Penco Rosa

ID: 279676286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020069-16.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FELIPE PENCO ROSA

Intimação

Advogados:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO

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DÉBORA DE SOUSA

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ADV: Kaique Ribeiro Calixto (OAB 376720/SP), Débora de Sousa (OAB 398327/SP) Processo 0020069-16.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectdo: Felipe Penco Rosa - …

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Jose Leonir Moraes Guterres x Marilene Plautz De Matos & Cia Ltda

ID: 318392395

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020072-69.2025.5.04.0721

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONIR MORAES GUTERRES

Polo Passivo:

MARILENE PLAUTZ DE MATOS & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE FREITAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ATSum 0020072-69.2025.5.04.0721 RECLAMANTE: JOSE LEONIR MORAES GUTERRES RECL…

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Ministério Público Do Trabalho x Adriani Da Rocha Voese e outros

ID: 276406457

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Classe: EXECUçãO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº Processo: 0020069-43.2015.5.04.0373

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ADRIANI DA ROCHA VOESE CELESTINO CARLOS VOESE

Notificação

Advogados:

ALINE BIASUZ SUAREZ KAROW

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NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA 0020069-43.2015.5.04.0373 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CELESTINO CARLOS V…

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