Resultados para "1002067-98.2023.5.02.0432" – Página 47 de 78

Carlos Roberto Balatori e outros x Loteamento Guatapará Spe Ltda

ID: 328254817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-94.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BALATORI TANIA CRISTINA RIZZO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO GUATAPARá SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-94.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002067-81.2024.8.26.0291) (processo principal 1002067-81.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0000125-94.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002067-81.2024.8.26.0291) (processo principal 1002067-81.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Carlos Roberto Balatori - - Tania Cristina Rizzo - Loteamento Guatapará Spe Ltda - Vistos. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Há, deveras, excesso de execução nos cálculos de pgs. 19/22, no que se refere aos critérios de atualização dos valores a serem restituídos à parte exequente, vez que não se coadunam com os parâmetros estabelecidos no título judicial. Constou da sentença que o valor a ser restituído "deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado" (pg. 16). Restou, ainda, indicado o IGP-M para a correção do débito até 27/08/2024, incidindo a partir desta data o IGP-M quando incidir apenas correção; a taxa SELIC, deduzido o IGP-M, quando incidir apenas juros de mora; e a taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção e juros de mora. Extrai-se dos cálculos de pgs. 19/20, que os exequentes aplicaram IGP-M e SELIC, cumulativamente, no período posterior ao trânsito em julgado da sentença (09/12/2024), quando deveria incidir apenas a taxa SELIC, conforme disposto acima. De outra sorte, acertados os cálculos da executada, ao aplicar os índices separadamente. No que tange às custas processuais, não houve impugnação da parte executada. Observo, todavia, que, do valor indicado à pg. 22, a verba de sucumbência (R$1.808,73) deverá ser paga à parte autora. Já as custas devidas neste cumprimento de sentença deverão ser recolhidas diretamente pela executada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios ao banco neste incidente, que arbitro em 10% sobre as quantias indevidamente inseridas neste cumprimento de sentença, observada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente na ação principal, e ora mantida. EXPEÇA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO, em favor da parte exequente, do depósito de pg. 41 - R$49.304,15. Condeno a parte executada a restituir à parte exequente as custas processuais da ação principal, no valor de R$1.808,73 (pg. 22), bem como a proceder ao recolhimento das custas devidas neste cumprimento de sentença, comprovando o pagamento nos autos. Oportunamente, após recolhidas eventuais custas em aberto, o que certificará a Serventia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 14 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI (OAB 464311/SP)

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Condomínio Casagrande Ii x Cristina Mazoline Mandira Pereira e outros

ID: 303745620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-40.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CASAGRANDE II

Polo Passivo:

CRISTINA MAZOLINE MANDIRA PEREIRA PAULO MACHADO PEREIRA

Intimação

Advogados:

SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002194-40.2018.8.26.0681 (processo principal 1002067-22.2017.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Casagrande Ii - Paulo Machado Pereira - - …

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Processo nº 1002067-20.2025.8.26.0106

ID: 303616074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002067-20.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-20.2025.8.26.0106 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o autor para que comprove o recolhimento da taxa referente à Citação Postal - AR …

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Processo nº 1002067-04.2025.4.01.4001

ID: 307471020

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-04.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA ESTEVAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MIRELE ARAUJO DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002067-04.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Direcional Engenharia S/A e outros x Marcelo Soares De Lima e outros

ID: 300362379

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179872-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO SOARES DE LIMA MARIA DA CONCEIçãO SILVA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2179872-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002067-50.2025.8.11.0037

ID: 298528693

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-50.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002067-50.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: MARIA LUISA GUEDES ALV…

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Claudio Diogo Junior x Adilson Pinto De Vuono e outros

ID: 311047127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-19.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DIOGO JUNIOR

Polo Passivo:

ADILSON PINTO DE VUONO MARCIA APARECIDA PINTO ZENITH BOTARELLI DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

NESSANDO SANTOS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RÉU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEIDY DE FATIMA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GEORGIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-19.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudio Diogo Junior - Zenith Botarelli de Araujo - - Adilson Pinto de Vuono - - Marcia Apa…

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Processo nº 1002067-77.2025.8.26.0572

ID: 293104036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002067-77.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MELCI MARIA DA SILVA TOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-77.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Melci Maria da Silva Tomaz - Vistos. Trata-se de procedimento da competênci…

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Diogenes Daniel Dias x Viacao Gato Preto Ltda

ID: 316708327

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-81.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIOGENES DANIEL DIAS

Polo Passivo:

VIACAO GATO PRETO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-81.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: DIOGENES DANIEL DIAS RECLAMADO: VIAC…

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Diogenes Daniel Dias x Viacao Gato Preto Ltda

ID: 316708333

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-81.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIOGENES DANIEL DIAS

Polo Passivo:

VIACAO GATO PRETO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-81.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: DIOGENES DANIEL DIAS RECLAMADO: VIAC…

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