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Associação Amigos Do Residencial Arujá Country Club - Salacc x Lucia Helena Rossi Carletti Da Silva Netto e outros

ID: 308032590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000836-61.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RESIDENCIAL ARUJá COUNTRY CLUB - SALACC

Polo Passivo:

LUCIA HELENA ROSSI CARLETTI DA SILVA NETTO SERGIO DA SILVA NETTO

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

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Processo 0000836-61.2025.8.26.0045 (processo principal 1002505-69.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Imissão - Associação Amigos do Residencial Arujá Country Club - Salacc - Sergio da Silva…

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Processo nº 1002505-73.2025.8.26.0291

ID: 308591665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002505-73.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL DAITON VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1002505-73.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberval Daiton Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizad… Processo 1002505-73.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberval Daiton Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada ROBERVAL DAITON VIEIRA em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Processo nº 0002267-77.2021.8.26.0302

ID: 307173123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002267-77.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEOVANIL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA PAVINI CARAMAGNO

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FELIPE SLIKTA PADILHA

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Processo 0002267-77.2021.8.26.0302 (processo principal 1002505-16.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jeovanil de Lima - Vistos. 1. Fls. 152: Trata-se de pedido de incl…

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Processo nº 1002505-07.2025.8.26.0604

ID: 298427812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002505-07.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO IGUAçU - SICREDI IGUAçU PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-07.2025.8.26.0604 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu…

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Processo nº 0007580-91.2025.8.26.0071

ID: 296551299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007580-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçAO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007580-91.2025.8.26.0071 (processo principal 1002505-54.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Estevan Comercio de Materiais de Construçao Ltda Epp - Vistos. Certifique-se … Processo 0007580-91.2025.8.26.0071 (processo principal 1002505-54.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Estevan Comercio de Materiais de Construçao Ltda Epp - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anotando-se no SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes desde logo advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciada a execução, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Dil. Int. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP)

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Processo nº 1002505-63.2025.8.26.0650

ID: 293453979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002505-63.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CAUM SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-63.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Caum Sartori - Vistos. Anote-se prioridade e…

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Processo nº 1002505-51.2025.8.26.0266

ID: 293584227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002505-51.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-51.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo…

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Banco Do Brasil S/A x Eleonôr De Sousa Gama

ID: 293151026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008431-53.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELEONôR DE SOUSA GAMA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACACIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008431-53.2024.8.26.0011 (processo principal 1002505-11.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A - Eleonôr de Sousa Gama - Vistos. Rece…

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E. C. N. L. x R. L. Da S.

ID: 315379720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002505-31.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. C. N. L.

Polo Passivo:

R. L. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA FLORIANO PALACIOS

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LUCCA MATTEUCCI KLEY SCHEER

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KATHIA KLEY SCHEER

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ZORAIA FERNANDES BERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002505-31.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002505-51.2025.4.01.3703

ID: 280682526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002505-51.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELVINA AZEVEDO DE MORAES NETA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002505-51.2025.4.01.3703 AUTOR: ELVINA AZEVEDO DE MORAES NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SE…

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