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Marcio Luiz Souza De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 328314459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-24.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002569-24.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcio Luiz Souza de Oliveira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Nos termos…

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Ismael Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 333525946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-98.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

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Processo 1002569-98.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ismael dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas …

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Demais Prof. De Nível Superior Da Saúde Do Litoral Paulista x Cristiano Nascimento

ID: 334009207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007962-16.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

CRISTIANO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAES DE BRITO

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MAURO CESAR JOÃO DE CRUZ E SOUZA BARCELLA

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 0007962-16.2024.8.26.0008 (processo principal 1002569-93.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. …

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Processo nº 1002569-18.2022.4.01.4301

ID: 337260202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002569-18.2022.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

POLYANA CARVALHO MENDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002569-18.2022.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1002569-79.2025.4.01.3503

ID: 343110371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002569-79.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DIONISIO MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE

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VANESSA ARANTES FONSECA DE ANDRADE

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Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002569-79.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1013239-70.2024.4.01.3000

ID: 283563869

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013239-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA MELO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013239-70.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013239-70.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA MELO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000144-70.2024.4.01.3000

ID: 343293812

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000144-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ZENILDO CORDEIRO DAMASCENO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1000144-70.2024.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLIC… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1000144-70.2024.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ANTONIO ZENILDO CORDEIRO DAMASCENO TERCEIRO(S):MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Antonio Zenildo Cordeiro Damasceno em razão do desmate não autorizado de 71,3 hectares no interior da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira/AC. Objetiva a condenação do réu em danos materiais no valor de R$ 765.904,60, danos morais coletivos no valor de R$ 382.952,30 e a obrigação de fazer consistente na recomposição da área degradada. Além disso, requer, a inversão do ônus da prova, a reversão dos valores da condenação em favor do IBAMA e do ICMBIO; e a autorização a todo órgão de fiscalização e controle a imediata apreensão, retirada e destruição de qualquer bem existente na área que esteja impedido a regeneração natural da floresta. Juntou documentos. O requerido foi citado para apresentar defesa e intimado para comparecimento à audiência de conciliação, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 2179257940. Foi realizada audiência de conciliação no da 02/04/2025, finalizada sem que as partes alcançassem um consenso (ID 2180003500). O requerido não apresentou contestação, conforme certidão de ID 2200980056. É o relato. Decido. Decreto a revelia da parte requerida, sem atribuir-lhe, contudo, os efeitos do art. 344, do CPC, tendo em vista o litígio versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Intime-se a parte autora para que especifique as provas, justificando a sua necessidade (qual a importância dessa prova na sua pretensão) e finalidade (indicação dos fatos controversos que se pretende provar). Ressalte-se que será lícita a produção de provas pelo(s) réu(s), desde que se faça representar nos autos em tempo hábil, conforme art. 349 do CPC. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deve ser apresentado desde logo o rol de testemunhas, com a sua qualificação, informando ainda se comparecerão independente de intimação, assim como os dados de correio eletrônico das partes, advogados e testemunhas para recepção do link para eventual audiência por videoconferência. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

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Claudinei Alves Dos Santos e outros x Benjamin Berton

ID: 305813006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028986-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS FABRETTI TOLENTINO MASSAD E MATOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

BENJAMIN BERTON

Intimação

Advogados:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN BERTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028986-81.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002569-11.2023.8.26.0176) (processo principal 1002569-11.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fabretti Tolentino Mass… Processo 0028986-81.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002569-11.2023.8.26.0176) (processo principal 1002569-11.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fabretti Tolentino Massad e Matos Advogados - - Claudinei Alves dos Santos - Benjamin Berton - Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 6.392,73 (seis mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até 06/25 apresentado pelo credor -, além de comprovar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% sobre esse valor, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BENJAMIN BERTON (OAB 44606/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)

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Almeida, Rotenberg E Boscoli - Sociedade De Advogados x Irapuru Transportes Ltda

ID: 330362398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003079-32.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

IRAPURU TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SALVADOR

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DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003079-32.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002569-51.2015.8.26.0609) (processo principal 1002569-51.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - ALMEIDA, ROTENBERG E BOS… Processo 0003079-32.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002569-51.2015.8.26.0609) (processo principal 1002569-51.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Irapuru Transportes Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do CPC/2015. Na forma do art. 513, § 1º do CPC, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu Patrono constituído nos autos principais para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor (a)(es), poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo SISBAJUD, por uma única vez e pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração do (a)(s) devedor (a)(es) e RENAJUD para localização de bem(ns) móvel(eis). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora, intimando-se o(a)(s) devedor(a)(es), a seguir, por seu advogado ou pessoalmente. Restando negativas as diligências, fica deferida também, desde que requerido, a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita) e a diligência no domicílio ou sede da parte executada para localização de bens passíveis de penhora. Para o caso de indisponibilidade positiva no sistema SISBAJUD, ainda que parcial de valores não ínfimos, intimada a parte executada, decorrido o prazo sem manifestação, fica, desde já, deferida a transferência para conta judicial e soerguimento pela parte Credora, desde que em termos (inexistência de reserva de valores, penhora no rosto dos autos, Procuração com poderes para dar e receber quitação), e apresentado formulário MLE. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC, cuja inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro restritivo de crédito deverá ser realizado via sistema SERASAJUD. Na inércia do credor na oferta dos cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se ulterior provocação. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC. Int. - ADV: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO (OAB 245581/RJ), VIVIAN SALVADOR (OAB 67227/RS)

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Processo nº 1002569-08.2025.8.26.0704

ID: 304375708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002569-08.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. B. DE A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE CASTRO NEVES

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Processo 1002569-08.2025.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - L.H.B.A. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2025, 13h3…

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