Resultados para "1002783-04.2025.4.01.4301" – Página 47 de 62

Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291133813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291132475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

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CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291132516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

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ILAN GOLDBERG

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CLARA VAINBOIM

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291191148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002783-92.2024.4.01.3507

ID: 282922121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002783-92.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

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LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002783-92.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1002783-92.2024.4.01.3507

ID: 322261727

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002783-92.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

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LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002783-92.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Ribati Moveis Ltda Epp x Tim S/A

ID: 330188404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002783-89.2020.4.01.4200

ID: 333407691

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002783-89.2020.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUDENIS ALVES COIMBRA

Intimação

Advogados:

DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de Roraima 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO N.º 1002783-89.2020.4.01.4200 LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, de ordem, …

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Processo nº 1003947-04.2025.4.01.4301

ID: 278673803

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003947-04.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANIA PEREIRA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1003947-04.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1003947-04.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANIA PEREIRA DA SILVA LOPES Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR - TO11.643 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário por incapacidade/aposentadoria por incapacidade permanente, sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria proceder a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar. Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, façam os autos conclusos para julgamento. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de outubro de 2014. Ressalte-se que o(a) perito(a) deve entregar o laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. assinado digitalmente VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal

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Processo nº 1003074-04.2025.4.01.4301

ID: 334359555

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003074-04.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIETH PEREIRA DOS SANTOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003074-04.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003074-04.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETH PEREIRA DOS SANTOS SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez. Cumprida as exigências legais, recebo a inicial. Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC). Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica. Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91). I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias). Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação. Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento. II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação. Defiro a justiça gratuita requerida na inicial. Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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