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Banco Bradesco S/A x Solange Soares Martins Dos Santos

ID: 308246829

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002866-79.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SOLANGE SOARES MARTINS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002866-79.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002866-79.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Solange Soares Martins dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)

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Processo nº 1002866-86.2023.4.06.3804

ID: 306836344

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002866-86.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA FERREIRA DO NASCIMENTO ANTONIO WILLIAM DA SILVA FERREIRA BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO WEMERSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEITOR DE SIMONI OLIVEIRA SILVA

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CARLOS VINICIUS MARQUES RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002866-86.2023.4.06.3804/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : BEATRIZ FERREIRA NASCIMENTO (Inventariante) ADVOGADO(A) : HEITOR DE SIMONI OLIVEIRA SILVA (OAB M…

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Condomínio Arujazinho I, Ii E Iii x Edilene Ferreira Bandeira Lupareli

ID: 307754718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002866-91.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ARUJAZINHO I, II E III

Polo Passivo:

EDILENE FERREIRA BANDEIRA LUPARELI

Intimação

Advogados:

MELISSA APARECIDA GUSMÃO DO NASCIMENTO

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JOAO LUIZ POMAR FERNANDES

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FABIO HIROSHI KUWAHARA

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Processo 1002866-91.2021.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Arujazinho I, II e III - Edilene Ferreira Bandeira Lupareli - Vistos. Antes de prolatar sentença, verifico qu…

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Alice Romagnoli x Rosiani Spessoto Zaratini

ID: 297998804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002866-46.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALICE ROMAGNOLI

Polo Passivo:

ROSIANI SPESSOTO ZARATINI

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE LABIO FREITAS

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ALVARENGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002866-46.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Alice Romagnoli - Rosiani Spessoto Zaratini - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos …

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Processo nº 1002866-80.2025.8.26.0650

ID: 295189842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002866-80.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON MARCELO VALENCIO

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Processo 1002866-80.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valinhos - Vistos. 1. Defiro à(ao) requerente os benefícios da justi… Processo 1002866-80.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valinhos - Vistos. 1. Defiro à(ao) requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido, no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 5. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP)

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Processo nº 1002866-84.2024.8.26.0272

ID: 294906184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002866-84.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. A. F. DA R. S. A. A. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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Processo 1002866-84.2024.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.A.R. - - O.A.F.R. - É o relatório. Decido. A despeito da manifestação ministerial, entendo perfeitamente possível a aprec… Processo 1002866-84.2024.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.A.R. - - O.A.F.R. - É o relatório. Decido. A despeito da manifestação ministerial, entendo perfeitamente possível a apreciação do pedido nos próprios autos da separação, haja vista que a pretensão dos requerentes não implicará na retificação do registro imobiliário, mas apenas na retificação de sua descrição nos autos, a fim de possibilitar a averbação da partilha junto ao CRI local. Considerando que o imóvel foi adquirido na constância do casamento e, em seguida, dado em garantia mediante alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal, observa-se que o bem ainda não integra o patrimônio definitivo das partes, uma vez que a propriedade plena somente será consolidada com a quitação integral da dívida junto ao credor fiduciário. Dessa forma, a partilha deve recair apenas sobre os direitos aquisitivos decorrentes do contrato, e não sobre a propriedade do bem em si. Nos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 133, HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a re-ratificação da descrição do bem objeto da matrícula nº 22.275, com a transferência integral dos direitos aquisitivos à SARITA AMÁLIA ALVES, a qual assumirá, de forma exclusiva, a responsabilidade pelo adimplemento da dívida remanescente junto à instituição financeira credora, encargos remanescentes e tributos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a celebração de acordo pelas partes é incompatível com o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, ficando dispensada a certificação do trânsito em julgado. Expeça-se o aditamento do formal de partilha. Sem custas, diante da consensualidade e dos benefícios da justiça gratuita, já concedidos aos autores. P.I. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)

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Processo nº 1002866-04.2025.4.01.3304

ID: 292636357

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002866-04.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1002866-04.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 0000049-52.2025.8.26.0394

ID: 316796007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000049-52.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-52.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Master Prev Ltda - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva merece se…

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Processo nº 0000326-68.2025.8.26.0394

ID: 316796673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000326-68.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

WENDER WILLIAM DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-68.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MASTER PREV LTDA - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva merece se…

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Carla Adriana Alves Dos Santos x Felippe Bianchi

ID: 314414891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002304-05.2018.8.26.0272

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPPE BIANCHI

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PEREIRA DE SOUSA

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Processo 0002304-05.2018.8.26.0272 (processo principal 1002866-31.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carla Adriana Alves dos Santos - Felippe Bianchi - Trata-se de impugnação ao c…

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