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Estado De São Paulo x Noemi De Camargo

ID: 307142784

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001220-17.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NOEMI DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001220-17.2025.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Noemi de Camargo - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001220-17.2025.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Noemi de Camargo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO QUE VIABILIZE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES.IV. DISPOSITIVO E TESE1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.2. TESE DE JULGAMENTO: "1. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS ACÓRDÃOS IMPEDE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA É INADMISSÍVEL NESTA VIA."LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOLEI Nº 9.099/95, ART. 38.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001705-17.2025.8.26.0268

ID: 279684956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001705-17.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AKIRA SUGINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AKIRA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Akira Sugino (OAB 206943/SP) Processo 1001705-17.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Akira Sugino, Eduardo Akira Sugino - Vistos. Recebo a inicial. D… ADV: Eduardo Akira Sugino (OAB 206943/SP) Processo 1001705-17.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Akira Sugino, Eduardo Akira Sugino - Vistos. Recebo a inicial. Destaco que o início dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo Designo audiência virtual de conciliação para o 13 de junho de 2025, às 16 horas e 30 minutos, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência supramencionada será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cabendo às partes informar, até cinco dias antes da data da audiência, se comparecerão presencialmente ou virtualmente, hipótese esta em que deverão informar seus endereços eletrônicos (email) Destaco que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo e a da parte ré a decretação de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e que referidas consequências serão aplicadas não só às partes que receberem o link e deixarem de acessar na data designada,como também às partes que não comparecerem ao ato. Cumpre elucidar que, quaisquer manifestações da parte que não possui advogado devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: itapecericajec@tjsp.jus.br, devendo mencionar o número do feito a que se referem. Dúvidas relativas ao link de acesso poderão ser esclarecidas pelo CEJUSC, através dos seguintes canais: e-mail - cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br e "Whatsapp Business" (11) 4635-5805 (das 9 às 17 horas) o por telefone (11) 4666-5063 (das 13 às 17 horas). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será oportunamente informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo ter em mãos seu documento de identificação (como RG, Carteira Nacional de Habilitação, ou passaporte). Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo, deverá a parte ré providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, impreterivelmente até 30 (trinta) minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes do início daquela. Cite-se. Intime-se.

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Processo nº 1002869-24.2023.4.01.3305

ID: 304782440

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002869-24.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRAELE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002869-24.2023.4…

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Processo nº 1002869-14.2025.8.26.0269

ID: 303806421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002869-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Vera Lucia Matheus - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo pr…

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Processo nº 1002869-14.2025.8.26.0269

ID: 303806530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002869-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Vera Lucia Matheus - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo pr…

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Ronaldo Sousa Da Silva x Círculo Social São Camilo

ID: 295991967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-17.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

CíRCULO SOCIAL SãO CAMILO

Intimação

Advogados:

ROBERTO JESUS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-17.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Ronaldo Sousa da Silva - Círculo Social São Camilo - Moises Siqueira Torrigo - Vistos. 1. CONCEDO à parte requ…

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Ovidio Alves Da Roza x Banco Bmg S/A

ID: 293457761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-89.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OVIDIO ALVES DA ROZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-89.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ovidio Alves da Roza - Banco BMG S/A - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (a…

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Processo nº 1002869-42.2025.8.26.0292

ID: 311227394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002869-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA VETERINARIA FOR PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-42.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Clinica Veterinaria For Pets Ltda - Vistos. Diante da petição retro, CANCELO a audiência designada e determino…

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Alex Ferreira Gomes x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda. (Mercado Livre)

ID: 290734867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002869-67.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (MERCADO LIVRE)

Intimação

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-67.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Ferreira Gomes - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) e outro…

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Maggi Caminhões Ltda. x Madeireira Faxinal Ltda Me

ID: 313944944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-90.2021.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHõES LTDA.

Polo Passivo:

MADEIREIRA FAXINAL LTDA ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS & FELIPE DE MORAES PINHEIRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000436-90.2021.8.26.0270 (processo principal 1002869-21.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maggi Caminhões Ltda. - Madeireira Faxinal Ltda Me - Vistos. Ante a sa…

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