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Resultados para "1002926-71.2024.5.02.0241" – Página 47 de 47

Processo nº 1005512-90.2025.8.11.0000

ID: 334745486
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1005512-90.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Relator: Des(a). M… Ver mais

Processo nº 1002926-42.2025.8.11.0045

ID: 283431210
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002926-42.2025.8.11.0045. AUTOR: JANIRA ALVES CORREA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Fundamento. Decido. JANIRA ALV… Ver mais
Processo 1002926-20.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Nunes da Silva - Inovar Móveis e Colchoes Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DE PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDA… Ver mais
Processo 1002926-53.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Ana Beatriz Pinto de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. ANA BEATRIZ PINTO DE MORAES ajuizou a presente ação de obrigação de fazer contra FA… Ver mais
Processo 1002926-70.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Franco de Andrade Pádua - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Eliane Franco de Andrade Pádua propôs a demanda em face do Município … Ver mais
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