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Processo nº 1002974-46.2024.4.01.3602

ID: 280080304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002974-46.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA FURTADO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELLEN CRISTIANE ALBACETE DE MORAES

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NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002974-46.2024.4.0…

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Luiz Emídio x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Ap Brasil

ID: 324379220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002974-56.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EMíDIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - AP BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-56.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Emídio - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - Ante o expos…

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Processo nº 1002974-91.2025.8.26.0462

ID: 323362830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1002974-91.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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Processo 1002974-91.2025.8.26.0462 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana do Nascimento Silva - Vistos. 1. O cumprimento do julgado dev…

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Processo nº 1002974-91.2025.8.26.0462

ID: 323362831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1002974-91.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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Processo 1002974-91.2025.8.26.0462 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana do Nascimento Silva - Vistos. 1. O cumprimento do julgado dev…

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F. R. M. S. x D. M. G.

ID: 332646668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002974-49.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. R. M. S.

Polo Passivo:

D. M. G.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE FATIMA NEVES DA SILVA

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MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SPINELLI JANNUZZI

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CLESTON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-49.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.R.M.S. - D.M.G. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação de modificação de gu…

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Danilo Sedano Verdugo Vidracaria-Me x Achete Ind. E Com. Ltda Epp

ID: 302714377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002974-85.2013.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANILO SEDANO VERDUGO VIDRACARIA-ME

Polo Passivo:

ACHETE IND. E COM. LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

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FERNANDO MALTA

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FERNANDA MARTINHO DE CAMARGO

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FERNANDA CRISTINA VALENTE

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ADONAI ANGELO ZANI

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Processo 1002974-85.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DANILO SEDANO VERDUGO VIDRACARIA-ME - ACHETE IND. E COM. LTDA EPP e outros - Fernanda Martinho de Camargo - ENFOQ…

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Processo nº 1002974-27.2024.8.26.0236

ID: 298422043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002974-27.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1002974-27.2024.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- 119/120: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação a ser cumprido …

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Processo nº 1002974-12.2025.8.26.0650

ID: 300495127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002974-12.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS PINHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE SOUZA MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-12.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condominio Conjunto Residencial Morada dos Pinheiros - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveni…

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Processo nº 1002974-06.2025.4.01.3313

ID: 322336473

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002974-06.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DERONILDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDMILSON RODRIGUES ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002974-06.2025.4.01…

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Solange Maria Da Silva Manzatto x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 334709579

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002974-48.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA DA SILVA MANZATTO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002974-48.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002974-48.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Solange Maria da Silva Manzatto - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIALETICIDADE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. A AUTORA APELOU, ALEGANDO QUE OS DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONSTITUEM FRAUDE AMPLAMENTE CONHECIDA PELAS AUTORIDADES, E PEDIU O PROVIMENTO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, IMPUGNANDO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL EXIGE QUE O RECURSO IMPUGNE DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.2. A APELANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE FRAUDES EM ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS AO INSS, SEM CONFRONTO DIRETO COM A DECISÃO RECORRIDA, TAMPOUCO SE MANIFESTOU ACERCA DO CONTRATO ASSINADO FISICAMENTE PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PARA SER CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COM

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