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Processo nº 1003419-37.2024.4.01.3902

ID: 276350398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003419-37.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE PEIXOTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA DE SOUSA WANGHON

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ELIONADJA LUZ MOTA DE JESUS

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PEIXOT… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PEIXOTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIONADJA LUZ MOTA DE JESUS - PA33553, JESSICA DE SOUSA WANGHON - PA35550 1003419-37.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Monique Naiara Rodrigues Dias x Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução De Pagamentos)

ID: 337462531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-65.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE NAIARA RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUçãO DE PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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FÁBIO RIVELLI

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Processo 1003419-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Monique Naiara Rodrigues Dias - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Ciência as partes do … Processo 1003419-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Monique Naiara Rodrigues Dias - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Ciência as partes do retorno dos autos. Comprove a parte ré, o pagamento atualizado das Custas e despesas, observando os termos da sentença/acórdão. São devidas: 1) taxa judiciária inicial nas petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal (distribuição: Peticionado até 02/01/2024- 1% sobre o valor da causa. Peticionado a partir de 03/01/2024- 1,5% sobre o valor da causa). Na ação de Execução de Título Extrajudicial (Peticionado até 02/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa .Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor da causa); 2) taxa referente ao Preparo da apelação ou recurso adesivo eventualmente interposto pela parte autora, equivalente a 4%* sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença. O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido. Em ambos os casos (1 e 2), deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP e o pagamento deverá ser comprovado na GUIA DARE - Código 230-6. 3) Despesas de citação em guia própria, observando se foi houve a expedição de carta ou mandado citatório. Prazo:15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. "O Provimento CG nº 29/21 estabelece que: nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." Para atualizar as taxas judiciárias, acessar: https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Processo nº 1003419-97.2025.4.01.4000

ID: 308558016

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003419-97.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AECIO BRUNO DA CUNHA LIMA

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VERONICA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003419-97.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003419-97.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUSA - PI10091 e AECIO BRUNO DA CUNHA LIMA - PI20362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000441-28.2021.8.26.0007

ID: 293376670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000441-28.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A INSTITUIçãO EDUACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO- UNIESP

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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BRUNA DO LAGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000441-28.2021.8.26.0007 (processo principal 1003419-29.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Instituição Eduacional do Estado de São Paulo- Uniesp - - B… Processo 0000441-28.2021.8.26.0007 (processo principal 1003419-29.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Instituição Eduacional do Estado de São Paulo- Uniesp - - Banco do Brasil S.a - Vistos. 1. Porque extinto o cumprimento de sentença em desfavor do Banco do Brasil, f. 345, prejudicada a apreciação do pleito de fls 527/530. Regulariza-se no sistema procedendo-se a baixa. 2. F. 371/377: trata-se de pedido para suspensão do presente incidente em decorrência do processamento da recuperação judicial deferida nos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359, que tramitou no Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Pois bem, conforme decisão proferida, em 11/11/2024 e anexada pelo executado, o Plano de Recuperação Judicial foi homologado e declarado encerrado o período de blindagem (stay period), abrangendo créditos concursais, extraconcursais e bens declarados essenciais (fl. 515). Diante disso, não há mais pertinência no pedido de suspensão, razão pela qual o indefiro. 3. No que se refere à manifestação da exequente (fls. 532/533), entendo ser desnecessária a intimação da executada para comprovar a inclusão da exequente na lista de credores, uma vez que a relação nominal completa de credores encontra-se disponibilizada no site da administradora judicial nomeada, R4C Administração Judicial (fl. 495). No mais, quanto à habilitação de crédito após a homologação do plano de recuperação, aplica-se o disposto no art. 10, §§ 5º e 6º da Lei 11.101/2005, segundo os quais as habilitações de crédito retardatárias apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores serão recebidas como impugnação e processadas conforme os arts. 13 a 15 da referida lei e, após a homologação do quadro-geral, os credores que não tiverem habilitado seus créditos poderão, observando-se o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer a retificação do quadro-geral de credores para inclusão do respectivo crédito, diretamente ao juízo da recuperação judicial ou da falência. Diante do exposto, desde já, defiro a expedição de certidão para fins de habilitação de crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Noticiada a habilitação do crédito, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNA DO LAGO SILVA (OAB 513674/SP)

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D. L. S. x L. C.

ID: 310919890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-56.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. S.

Polo Passivo:

L. C.

Intimação

Advogados:

MICHELLE OLIVEIRA CARNEIRO CRUZ

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MICHELLE MARTINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003419-56.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.L.S. - L.C. - Vistos. I) Verifico, de saída, que, alem de pretender a revisão da verba alimentar, o genitor requer a modi… Processo 1003419-56.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.L.S. - L.C. - Vistos. I) Verifico, de saída, que, alem de pretender a revisão da verba alimentar, o genitor requer a modificação do regime de guarda da filha para a modalidade "compartilhada". Assim, por primeiro, a fim se de aferir a necessidade de se determinar estudos técnicos, manifeste-se a parte ré se concorda com o pleito referente à guarda. Prazo de 15 (quinze) dias. II) No mais, observo que o autor requer, em verdade, que a pensão alimentícia seja convertida parcialmente em in natura, mediante o pagamento direto de parte da quantia anteriormente acordada a título de pensão diretamente à instituição de ensino particular, e que somente o restante seja depositado em conta bancaria da genitora para pagamento das demais despesas do menor, alem da prestação de contas, pela genitora, referente à forma como vem gastando o valor da pensão. O pedido é recusado pela parte ré, sob o fundamento de que, caso seja a menor inserida em escola particular, e o valor da pensão revertido às mensalidades e demais despesas escolares, não disporá de condições mínimas financeiras para a manutenção das demais despesas da menor, sustentando que, se deseja o genitor que a menor estude em escola particular, deve, alem do pagamento mensal dos alimentos, arcar pessoalmente com as despesas escolares. A preocupação do autor com a educação da menor é legítima, contudo, para alem das despesas escolares, imperioso que os genitores garantam mensalmente quantia suficiente para o restante dos gastos da criança, valendo frisar que eventual transferência da menor da escola pública para particular não implicaria apenas na assunção das mensalidades, e sim das demais despesas inerentes á atividade escolar, como material, uniforme, transporte, entre outros. Para que haja tal mudança, portanto, é preciso que os genitores estejam cientes e se comprometam com o pagamento de gastos extras, não incluídos ate este momento em seus orçamentos familiares. Assim, anteriormente à determinação de provas ou julgamento da lide, devera o autor indicar de forma precisa, comprovando documentalmente, qual instituição de ensino almeja seja matriculada a menor, bem como informar o valor da mensalidade, transporte, material, etc, e o valor que pretende pagar em pecúnia a título de complementação da pensão alimentícia. Por fim, não conheço do pedido de prestação de contas, eis que demanda procedimento proprio, e foge ao objeto da presente demanda. Int. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA CARNEIRO CRUZ (OAB 385476/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)

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Processo nº 1021690-05.2020.4.01.0000

ID: 276209604

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1021690-05.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO

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GUILHERME VALDETARO MATHIAS

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GUILHERME SILVEIRA COELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021690-05.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003419-30.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021690-05.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003419-30.2020.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ75643-A e ANTONELLA MARQUES CONSENTINO - RJ107266 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Cruz Indústria E Comércio De Embalagens Ltda x Conselho Regional De Engenharia, Arquitetura E Agronomia Do Estado De São Paulo

ID: 324161875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-05.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

JORGE MATTAR

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ANDERSON PILOTO PEREIRA

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Processo 1003419-05.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cruz Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTA… Processo 1003419-05.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cruz Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual interesse na audiência de tentativa de conciliação virtual, a fim de tratativas de acordo e celeridade processual, evitando as fases de instrução de provas a produzir, prolongando por demais o encerramento do feito. Independente da manifestação acima, no mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANDERSON PILOTO PEREIRA (OAB 370858/SP), JORGE MATTAR (OAB 147475/SP)

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Processo nº 1003419-71.2025.8.26.0604

ID: 259093429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-71.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

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ADV: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1003419-71.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Trata-se de ação de instituiçã… ADV: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1003419-71.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa de passagem para instalação de linha de distribuição de energia, regida pelo Decreto-Lei 3.365/41. 2. Sendo a imissão provisória na posse ato expropriatório, deve o Poder Público, em obediência ao princípio da prévia e justa indenização em dinheiro, para imitir-se na posse, depositar o valor que se apurar em avaliação prévia, ainda que a estimativa definitiva se faça no decorrer do processo. Nesse sentido: Processual Desapropriação Imissão Provisória Prévia Avaliação Judicial A imissão provisória em imóvel expropriando somente é possível mediante prévio depósito de valor apurado em avaliação judicial provisória " ( STJ 1ª Seção Ministro Relator Humberto Gomes de Barros Incidente de Uniformizaçção de Jurisprudência no Resp nº 19.647-0 SP data do julgamento 26/04/1994). Nomeio como perito judicial o Sr. GABRIEL DE CASTRO DOTTORI. Intime-se o perito, por e-mail, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, aceitando, desde logo apresente estimativa de honorários e despesas. 3. Após, intime-se a parte autora para que informe se concorda com o valor dos honorários. Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento na mesma oportunidade. 4. Com o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para a realização de laudo prévio para fins de imissão de posse, no prazo de 20 dias. Considerando a natureza do laudo provisório, que serve somente para a fixação de valor prévio, na forma dos arts. 14 e 15 do Decreto Lei 3.365/41, e haja vista as peculiaridades do caso, considerando a metragem do imóvel e o pequeno percentual que será objeto da servidão, fica a análise de eventual divergência entre a metragem do imóvel e a matrícula ao laudo definitivo. Com a entrega do laudo, desde já fica deferida a expedição de mandado de levantamento dos honorários em favor do perito. 5. Depositada a quantia apurada pelo perito, tornem conclusos para decisão a respeito da citação e imissão na posse. 6. Sem prejuízo, providencie a expropriante desde já a minuta para a publicação de edital para ciência da existência deste feito a terceiros (art. 34 do Decreto-lei 3.365/41), devendo recolher as custas necessárias para publicação. Intime-se.

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Processo nº 1003419-82.2025.4.01.4005

ID: 329667852

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003419-82.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EULINA PEREIRA RODRIGUES NETA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATHEUS LUSTOSA PIRES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100341… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003419-82.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EULINA PEREIRA RODRIGUES NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS LUSTOSA PIRES BASTOS - PI22561 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003419-88.2025.4.01.3906

ID: 311641459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003419-88.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GABRIEL HOLANDA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003419-88.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003419-88.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IZABEL SILVA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GABRIEL HOLANDA COSTA - MA27383 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação. Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Assinatura digital servidor(a)

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