Resultados para "1005969-45.2025.8.26.0602" – Página 47 de 55

Processo nº 1005969-62.2025.8.26.0079

ID: 307919607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005969-62.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. DE J. N. S. R. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSÉ GIANDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-62.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.N. - - S.R.J. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diár… Processo 1005969-62.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.N. - - S.R.J. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 25/09/2025 às 09:30h, sala 1, a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são arbitrados em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 1.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: ROBERTO JOSÉ GIANDONI (OAB 488364/SP), ROBERTO JOSÉ GIANDONI (OAB 488364/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005969-15.2025.8.26.0127

ID: 292925208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005969-15.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-15.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.C.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1005969-15.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.C.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intime-se a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da petição inicial, acompanhada desta decisão. Se houver requerimento e recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do bem, via RENAJUD. Igualmente, defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços, se necessário. Com o cumprimento da liminar, não havendo pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, devendo ser providenciado o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD, se necessário. Defiro, ainda, a tramitação sob segredo de justiça, de forma excepcional, até o cumprimento da liminar e/ou extinção do processo sem resolução de mérito, para garantir a efetividade da medida, bem como para evitar possíveis golpes praticados por terceiros, com acesso aos autos, que enviam boletos falsos aos devedores no curso da lide. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Havendo requerimento expresso, autorizo desde logo a expedição de mandado urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005969-32.2025.8.26.0477

ID: 291254843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-32.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MIRANDA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-32.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.V.R.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda parcial à inicial. Anote-se. Anote-se tratar-se de justiça pa… Processo 1005969-32.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.V.R.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda parcial à inicial. Anote-se. Anote-se tratar-se de justiça paga. Providencie o autor, no prazo de dois dias, a juntada da guia referente ao pagamento apresentado às fls. 18. Em que pese tenha o autor informado que juntou aos autos cópia de seus documentos pessoais e comprovante de residência atualizado (conta de consumo do último mês), tais documentos não acompanharam a petição de fls. 14/15 como declarado. Tem o requerente prazo improrrogável de dois dias para regularizar os autos, nos termos da decisão proferida às fls. 10/11, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. No silêncio, tornem para extinção. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, da forma como ofertada na inicial, ou seja, em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo mensal nacional, na hipótese de desemprego ou emprego informal, valor este que não impede ser revisto após a constituição do contraditório, quando melhor verificado o binômio necessidade/possibilidade. Intime-se o requerente para pagamento. Após a regularização e se regularizados, cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 387420/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0223225-19.2004.4.03.6301

ID: 283554277

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0223225-19.2004.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA ROSA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA NEUSA ROSA SENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR DE NICOLA BECHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0223225-19.2004.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE FERREIRA ROSA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR DE NICO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0223225-19.2004.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE FERREIRA ROSA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR DE NICOLA BECHARA - SP224501, MARIA NEUSA ROSA SENE - SP284244 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O MARIA NEUSA ROSA SENE, MARIA DE FATIMA ROSA SANTOS e e MARIA RITA ROSA DAHER, curatelada por WILLIAM DAHER, formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 02/05/2017. Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso). Assim, diante da documentação trazida pelas requerentes, demonstrando a condição de sucessoras do autor na ordem civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado. Anote-se no sistema processual a inclusão no polo ativo das sucessoras do autor na ordem civil, a saber: MARIA NEUSA ROSA SENE, filha, CPF nº 789.281.768-91, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos; MARIA DE FATIMA ROSA SANTOS, filha, CPF nº 043.338.258-90, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos; MARIA RITA ROSA DAHER, filha, curatelada por WILLIAM DAHER, CPF nº 739.534.078-72, a quem caberá a cota-parte de 1/3 dos valores devidos. Para cadastramento das sucessoras, considere-se o mesmo endereço constante nos presentes autos. Após a regularização do polo ativo, expeça-se o necessário para que seja anexada aos autos, a Reconstituição da Planilha de Cálculos. Com a devida anexação, remetam-se os autos à Seção de RPV/PRC para nova expedição do necessário em favor das sucessoras habilitadas, respeitando-se a cota-parte inerente a cada uma delas. Saliento que a cota-parte inerente a MARIA RITA ROSA DAHER, deverá ser transferida à disposição da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro da Comarca de Jacareí/SP, autos de interdição e curatela nº 1005969-339.2024.8.26.0292. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005969-62.2024.4.01.3301

ID: 283312440

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005969-62.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NERY SANTANA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005969-62.2024.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005969-62.2024.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEANDRO ROCHA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NERY SANTANA DA SILVA - BA80990 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA INSS ILHÉUS e outros SENTENÇA LEANDRO ROCHA VIANA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM ILHÉUS requerendo seja implantado o benefício de auxílio doença. Requereu a concessão de justiça gratuita. O impetrante foi intimado para regularizar a representação processual, o que restou cumprido em 23/11/2024. Em seguida, sobreveio requerimento de desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pela parte impetrante, visto que o STF já decidiu no tema 530, com repercussão geral reconhecida, que “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquer momento antes do término do julgamento” (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), e “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (…) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJe de 27.11.2009). Ademais, o mandato ad judicia confere poderes especiais ao procurador subscritor da inicial para desistir da ação (ID 2159777588). III Diante do exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro. Tendo em vista que houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002698-45.2025.8.26.0602

ID: 291279576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002698-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER TOSHIO TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002698-45.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente - Iris Bardelotti Meneguetti - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de s… Processo 0002698-45.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente - Iris Bardelotti Meneguetti - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002698-45.2025.8.26.0602

ID: 291279785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002698-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER TOSHIO TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002698-45.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente - Iris Bardelotti Meneguetti - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de s… Processo 0002698-45.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente - Iris Bardelotti Meneguetti - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Espíndola De Amorim Barbosa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 278084034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003086-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA ESPíNDOLA DE AMORIM BARBOSA ELISANGELA FERREIRA GABRIEL IRENE MARIA FLORENTINO DE MORAES LUCéLIA ROSS FELICIANO MARIA HELENA FERRAZ NASCIMENTO (JULIO FERRAZ NETTO) MARINA ESPíNDOLA DE AMORIM ALVES RUTH MARIA DE CAMARGO BARROS MOREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA ROSS FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucélia Ross Feliciano (OAB 349290/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0003086-45.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Fe… ADV: Lucélia Ross Feliciano (OAB 349290/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0003086-45.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Ana Espíndola de Amorim Barbosa, Elisangela Ferreira Gabriel, Irene Maria Florentino de Moraes, Maria Helena Ferraz Nascimento (Julio Ferraz Netto), Marina Espíndola de Amorim Alves, Ruth Maria de Camargo Barros Moreira - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Bueno Camargo Hernandes x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 319820828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BUENO CAMARGO HERNANDES

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniel Bueno Camargo Hernandes - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo … Processo 1001313-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniel Bueno Camargo Hernandes - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DANIEL BUENO CAMARGO HERNANDES contra AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e o faço para, reconhecendo a abusividade da cobrança, nas parcelas pagas,. do prêmio do seguro prestamista (R$ 3.200,19), CONDENAR o requerido à devolução simples do que foi cobrado a esse título, nas parcelas pagas pelo autor, acrescido de correção monetária de cada desembolso e de juros de mora contados do pagamento de cada parcela (para as parcelas pagas após a citação), ou da citação (para as parcelas pagas antes da citação), autorizada a compensação com eventual saldo do financiamento deixado em aberto pelo autor, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos. Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do e. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e, dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º do Código Civil). Sucumbente, o réu arcará com honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em R$ 750,00, na forma do artigo 85, §§ 2º e 8º (baixo proveito econômico), do CPC. Igualmente sucumbente, e em maior proporção (tinha a expectativa de receber quase 12 mil reais e foi contemplado com a devolução, simples, do valor do prêmio do seguro, isso nas parcelas pagas), o autor arcará com honorários advocatícios fixados, igualmente neste grau de jurisdição, em R$ 1.500,00, na forma do artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º (baixo valor da causa), do CPC. Devido à sucumbência recíproca, o autor arcará com 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, com o réu respondendo pelo remanescente. P.R.I.C. Sorocaba, 07 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Espíndola De Amorim Barbosa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 277053783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003086-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA ESPíNDOLA DE AMORIM BARBOSA ELISANGELA FERREIRA GABRIEL IRENE MARIA FLORENTINO DE MORAES LUCéLIA ROSS FELICIANO MARIA HELENA FERRAZ NASCIMENTO (JULIO FERRAZ NETTO) MARINA ESPíNDOLA DE AMORIM ALVES RUTH MARIA DE CAMARGO BARROS MOREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA ROSS FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucélia Ross Feliciano (OAB 349290/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0003086-45.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Fe… ADV: Lucélia Ross Feliciano (OAB 349290/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0003086-45.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Lucélia Ross Feliciano, Ana Espíndola de Amorim Barbosa, Elisangela Ferreira Gabriel, Irene Maria Florentino de Moraes, Maria Helena Ferraz Nascimento (Julio Ferraz Netto), Marina Espíndola de Amorim Alves, Ruth Maria de Camargo Barros Moreira - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 543 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes