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"1009738-07.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 47 de 49

Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011340

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DELIANA MACHADO VALENTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011342

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. 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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011345

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

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DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. 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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011348

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011351

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

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DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011356

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

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DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011358

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

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DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1009738-77.2021.4.01.3400

ID: 296011362

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009738-77.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAFI ALVES OLIVEIRA

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DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

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DELIANA MACHADO VALENTE

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009738-77.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648, DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165 e DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCINEIDES DA SILVA SANTOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELEUSA RAMOS DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA ELIZABETE PORTELA VAZ DE OLIVEIRA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA JUSSARA DA SILVA CAMPOS GOMES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA NEIDE CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA PINTO XAVIER DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA CRISTINA PAHL SIQUEIRA SILVA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA FRANCISCA MEDEIROS DE AQUINO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA GLAUCIA CAETANO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA INES MARCHINI FERRI DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IRENE RODRIGUES DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA IVONETE BRANCO MENDONCA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILENE PEREIRA DE SOUZA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA DE SOUZA CAMPOS DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIRANDA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARTA JANETE PALMA DE AZEVEDO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA SALETE SOBREIRA DE QUEIROZ DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA VANIA DUARTE DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLENE VERAS MOURAO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DOS REIS FERREIRA ALVES DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARLUCIA AGUIAR OLIVEIRA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARILIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE PAZ CUNHA DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARINETE DE CARVALHO CORREA DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CORREIA RIBEIRO DELIANA MACHADO VALENTE - (OAB: DF28648) DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - (OAB: DF23165) DELAFI ALVES OLIVEIRA - (OAB: DF49701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1029720-07.2024.8.26.0405

ID: 291620781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029720-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YGOR SIMIÃO ANDRADE

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Processo 1029720-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Lima Moreira - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por… Processo 1029720-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Lima Moreira - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Amanda Lima Moreira em face de Valmac Vigilância Patrimonial Eireli- EPP. Alega em síntese que teve em 30/01/2024 seu apartamento furtado, tendo sido levado inúmeros bens pessoais. Afirma que o ocorrido se deu por falha na prestação de serviços da ré, que por meio de seu funcionário liberou acesso a pessoas desconhecidas sem controle na portaria, ocasionando o furto. Diz ainda que as imagens de segurança do condomínio já identificaram os autores do furto. Requer a procedência da ação para o pagamento de danos materiais estimados em R$ 68.680,00 e danos morais de R$ 14.120,00. Juntou documentos de fls. 24/81. O réu apresentou contestação às fls. 92/117, alegando que não houve dolo ou culpa no furto ocorrido e qua ainda na houve a confirmação da autoria do delito. Que não foi localizado o acesso de pessoa sem autorização no condomínio. Afirma que o condomínio modificou o acesso de segurança, assumindo que a culpa não foi da ré. Diz ainda que não é responsável pela segurança do condomínio e sim apenas pelo controle de acesso da portaria. Por fim impugna os bens materiais a serem ressarcidos, por ausência de comprovantes de seu valor e existência e o valor de dano moral. Requer a improcedência dos pedidos. Juntou documentos de fls. 118/159. Réplica às fls. 163/174. Decisão de especificação de provas às fls. 175/178. Manifestação da autora quanto ao pedido de audiência de conciliação e oitiva de testemunhas, alem do requerimento de se trazer aos autos como "Amicus Curiae" o Condomínio Innova São Francisco II, além da juntada da filmagem dos fatos. É o relatório. Em saneador: Diante do teor da petição inicial e da(s) contestação(ões), são questões de fato, controvertidas, sobre as quais deverá recair a atividade probatória das partes: (i) [a existência ou não dos danos materiais e/ou morais alegados na inicial]; (ii) [a existência ou não de responsabilidade, e seus limites, da(s) parte(s) requerida(s) por danos que tenham sido causados à parte autora]; (iii) [a existência ou não de nexo de causalidade entre tais danos e as condutas dos réus]; e (iv) [o justo valor para a indenização dos danos sofridos]. Na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida a prova da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do(a) autor(a). Inexiste, ainda, hipossuficiência técnica de quaisquer das partes a justificar distribuição diferenciada do ônus probatório. Dito isso, e fixado as controversas faz-se necessários alguns esclarecimentos das partes. Assim, primeiramente defiro: 1) que seja oficiado ao Condomínio Innova São Francisco II para que traga aos autos as filmagens do dia do furto; Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia das peças necessárias para o entendimento do pedido e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta. 2) que a parte autora traga aos autos o andamento do inquérito policial nº 1502090-16.2024.8.26.0405, trazendo ainda as principais peças, tal como denuncia, sentença, transito em julgado, para comprovar a ocorrência dos fatos tais como descrito na inicial; Prazo: 15 dias 3) Deverá por fim as partes esclarecerem se houve pagamento de indenização da parte da ré a autora ou ao Condomínio, principalmente ligados ao valor de R$ 90.000,00 indicados na inicial. Com a vinda desses elementos, serão analisados os pedidos de marcação de audiência, bem como ingresso do Condomínio como Amicus Curiae. Intime-se. - ADV: YGOR SIMIÃO ANDRADE (OAB 518390/SP)

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Processo nº 0007192-59.2025.8.26.0405

ID: 316839605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007192-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARAMIS CARLOS NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

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JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

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Processo 0007192-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1024676-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aramis Carlos Natal Aparecido de Ol… Processo 0007192-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1024676-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aramis Carlos Natal Aparecido de Oliveira - Vistos. Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o(a) exequente o protocolo do incidente de RPV ou precatório. Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018. Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV. O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações. Tratando-se de precatório, deverá observar o Provimento CSM nº2.753/2024, atentando-se à obrigatoriedade de anexar no incidente os documentos indicados no art. 6º daquele provimento. O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública". Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP)

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