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Processo nº 0005877-56.2025.8.26.0482

ID: 333123553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005877-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIRCE MARIA AVELLANEDA FURUYA GRIGOLLETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005877-56.2025.8.26.0482/01 - Precatório - Piso Salarial - Lairce Maria Avellaneda Furuya Grigollette - Vistos. Determino que a parte autora proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à juntada d…

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Processo nº 0006265-56.2025.8.26.0482

ID: 332153492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006265-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS LIMA PEIXE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006265-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1025002-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Tamiris Lima Peixe - Vistos. 1 - Anote-se o iníc…

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Processo nº 1009342-56.2025.8.26.0482

ID: 300944519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009342-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAICON FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009342-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maicon Fernando de Oliveira - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré para prestar contas ou apresentar contestaç…

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Jose Walter Marques Dos Santos x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 295824243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002649-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE WALTER MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002649-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Walter Marques dos Santos - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - DISPOSITIVO Ante o expo…

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Mayara Bendô Lechuga Goulart x Hdi Seguros Do Brasil S.A

ID: 294698056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006168-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA BENDô LECHUGA GOULART

Polo Passivo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006168-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1010707-82.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - Hdi Seguros do Brasil S.a…

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Tereza Ferreira Da Silva x Edvando Aparecido Tadeu Di Martini

ID: 294700619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005198-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EDVANDO APARECIDO TADEU DI MARTINI

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005198-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1011647-81.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tereza Ferreira da Silva - Edvando Aparecido Ta…

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Prefeitura Municipal De Presidente Prudente x Jordani Magalhães Klebis

ID: 311890225

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004104-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

JORDANI MAGALHãES KLEBIS

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004104-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrdo/Rcrte: Jorda… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004104-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrdo/Rcrte: Jordani Magalhães Klebis - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso do REQUERENTE e parcial provimento ao recurso do MUNICÍPIO. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS É A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, XVI, E 39, § 3º, DA CRFB/1988. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. EXEGESE DO ART. 79, § 3º, DA LCM N. 5/1991. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ABONO PREVISTO NO ART. 2º DA LM N. 6.913/2009. VERBA DE NATUREZA GERAL E PERMANENTE, CONSTITUINDO, EM VERDADE, AUMENTO DISFARÇADO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA EVENTUAL E PROPTER LABOREM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Mateus Alves dos Santos (OAB: 175055/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Prefeitura Municipal De Presidente Prudente x Jordani Magalhães Klebis

ID: 311890658

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004104-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

JORDANI MAGALHãES KLEBIS

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004104-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrdo/Rcrte: Jorda… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004104-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrdo/Rcrte: Jordani Magalhães Klebis - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso do REQUERENTE e parcial provimento ao recurso do MUNICÍPIO. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS É A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, XVI, E 39, § 3º, DA CRFB/1988. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. EXEGESE DO ART. 79, § 3º, DA LCM N. 5/1991. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ABONO PREVISTO NO ART. 2º DA LM N. 6.913/2009. VERBA DE NATUREZA GERAL E PERMANENTE, CONSTITUINDO, EM VERDADE, AUMENTO DISFARÇADO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA EVENTUAL E PROPTER LABOREM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) - Mateus Alves dos Santos (OAB: 175055/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1009633-56.2025.8.26.0482

ID: 291551337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009633-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO JOSé CASEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009633-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mário José Caseiro - Vistos. De proêmio, regularize a parte autora sua representação processual, trazendo ao…

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Natalino Dos Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 312561230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001291-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001291-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Natalino dos Santos - Casas Bahia Comercial Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

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