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Clemerson Carlos Lamare x Hito Distribuidora De Veiculos Ltda.

ID: 315239017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012085-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEMERSON CARLOS LAMARE

Polo Passivo:

HITO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ONOFRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012085-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno Martinghi Spinola e outros x Liria Silvana De Medeiros e outros

ID: 276865665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015507-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINGHI SPINOLA SILVIO SARAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIRIA SILVANA DE MEDEIROS PORTAL DE SERVICOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA -

Intimação

Advogados:

TAMIRES APARECIDA GOMES DA SILVA

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SILVIO SARAIVA DE SOUZA

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ORLANDO BISMARA NETO

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BRUNO MARTINGHI SPINOLA

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ADV: Orlando Bismara Neto (OAB 197891/SP), Silvio Saraiva de Souza (OAB 356845/SP), Bruno Martinghi Spinola (OAB 390511/SP), Tamires Aparecida Gomes da Silva (OAB 419508/SP) Processo 0015507-04.2024.…

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Ricardo Da Silva x Companhia De Locação Das Américas

ID: 323534380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011794-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SILVA

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RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ricardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Locação das Américas - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR LOCADORA DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR LOCATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS A AÇÃO REGRESSIVA TEM POR FUNDAMENTO O DIREITO DE REEMBOLSO ASSEGURADO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE ADIMPLIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 934 DO CÓDIGO CIVIL. O FATO DE O RÉU NÃO TER INTEGRADO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DESSE DIREITO PELA LOCADORA. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADORA E CONDUTOR DO VEÍCULO PERANTE TERCEIROS, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA 492 DO STF, FUNDAMENTA O DEVER DE INDENIZAR ORIGINALMENTE ASSUMIDO PELA AUTORA, ENQUANTO O DIREITO REGRESSIVO DECORRE DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, CONDUTOR DO AUTOMÓVEL À ÉPOCA DO SINISTRO. A PROVA DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS, EVIDENCIA QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU AO REINGRESSAR NA VIA PÚBLICA, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. O VALOR PAGO PELA AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SENDO PROPORCIONAL AOS DANOS APURADOS E COMPATÍVEL COM OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, INEXISTINDO EXCESSO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDE, POIS O RÉU TEVE OPORTUNIDADE PLENA DE SE MANIFESTAR E PRODUZIR PROVA NESTA DEMANDA, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85,

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Processo nº 1017923-13.2023.8.11.0041

ID: 305876222

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017923-13.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1017923-13.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: HEITOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1017923-13.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: HEITOR FARIAS DOS SANTOS Vistos, etc. Analisando os autos, entendo que o pedido de arresto online merece deferimento, vez que as diversas tentativas de localização do executado tornaram infrutíferas, sendo a medida então requerida necessária para a garantia do regular processamento do feito. Nesse sentido é o entendimento é a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. Verifica-se dos autos de origem que não foi possível a citação da parte Executada, visto que o AR de ID 118821146 retornou com a rubrica “mudou-se”. Assim, mostra-se desnecessário que o agravante proceda à efetivação de outras diligências para a localização da parte executada. Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto online, via sistema SISBAJUD, nos presentes autos. (N.U 1011115-18.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/09/2023, Publicado no DJE 04/10/2023) Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e promovo a ordem de bloqueio via SISBAJUD. Foram bloqueados R$ 42,82, contudo, por se tratar de valor irrisório se comparado ao valor total do débito e da realidade financeira nacional, promovi o seu imediato desbloqueio, conforme extrato em anexo. Após o resultado da pesquisa, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Processo nº 0009205-97.2025.8.26.0577

ID: 306505535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009205-97.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. L. S. DE O. K. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES

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Processo 0009205-97.2025.8.26.0577 (processo principal 1011115-55.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.O. - - K.L.S.O. - Vistos. Defiro os ben… Processo 0009205-97.2025.8.26.0577 (processo principal 1011115-55.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.O. - - K.L.S.O. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, por mandado, com urgência, para que, no prazo de 03 dias, pague o débito apresentado, mais eventuais prestações vencidas no decurso do processo e não inclusas no cálculo, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Valor do débito: R$ 2.854,07, atualizado até maio de 2025. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, fica consignado, desde já, em razão da natureza da lide e da necessidade no recebimento dos alimentos, a fim de atender às necessidades momentâneas da parte alimentanda, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente. Caso a parte executada não seja localizada, se expressamente requerido, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas, determino, se expressamente requerida, a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, após a certificação pelo cartório acerca das diligências realizadas. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, fica determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte executada, intimada por edital, no prazo de 05 dias, que deverá apresentar defesa, no prazo legal. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP)

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Processo nº 1049827-17.2024.8.11.0041

ID: 315552988

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049827-17.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1049827-17.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: VOE MAIS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1049827-17.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: VOE MAIS TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI - ME, VERA LUCIA CRAICE MEDINA Vistos, etc. Analisando os autos, entendo que o pedido de arresto online merece deferimento, vez que as diversas tentativas de localização do executado tornaram infrutíferas, sendo a medida então requerida necessária para a garantia do regular processamento do feito. Nesse sentido é o entendimento é a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. Verifica-se dos autos de origem que não foi possível a citação da parte Executada, visto que o AR de ID 118821146 retornou com a rubrica “mudou-se”. Assim, mostra-se desnecessário que o agravante proceda à efetivação de outras diligências para a localização da parte executada. Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto online, via sistema SISBAJUD, nos presentes autos. (N.U 1011115-18.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/09/2023, Publicado no DJE 04/10/2023) Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e promovo a ordem de bloqueio via SISBAJUD. Expeçam-se mandados de citação/intimação nos endereços declinados no Id 195725347. Após o resultado da pesquisa, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Apas Andradina - Associação Policial De Assistência Médica x Antonio Correia Da Rocha Filho

ID: 326484346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011115-65.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APAS ANDRADINA - ASSOCIAçãO POLICIAL DE ASSISTêNCIA MéDICA

Polo Passivo:

ANTONIO CORREIA DA ROCHA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS

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EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DAS NEVES RAFAEL MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011115-65.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011115-65.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Apas Andradina - Associação Policial de Assistência Médica - Embargdo: Antonio Correia da Rocha Filho - Magistrado(a) Débora Brandão - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, MANTENDO A SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$7.525,37. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, APONTANDO ERRO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO APELANTE, PARTE PERDEDORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. HOUVE EQUÍVOCO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECONHECENDO-SE O ERRO MATERIAL APONTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO APELANTE DE 10% PARA 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. CORREÇÃO DA CONTRADIÇÃO APONTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Dourado Vieira (OAB: 490917/SP) - Raquel das Neves Rafael Molina (OAB: 352651/SP) - Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/SP) - Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP) - 4º andar

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Alexandre Jorge Camargo Domingues x Banco Bmg S/A

ID: 310978376

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036917-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JORGE CAMARGO DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alexandre Jorge Camargo Domingues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CANCELAMENTO. PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), COM AMORTIZAÇÃO DO QUE JÁ FOI DESCONTADO. ACOLHIMENTO. DIREITO AO CANCELAMENTO, A QUALQUER TEMPO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS, SOB CONDIÇÕES. O BANCO DEMANDADO DEVERÁ DISPONIBILIZAR, EM QUINZE DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A OPÇÃO DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, QUE CONSIDERARÁ OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS PELO AUTOR, PODENDO A QUITAÇÃO SE DAR DE FORMA IMEDIATA OU MEDIANTE DESCONTOS SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL, NOS TERMOS DO § 1º DO DISPOSITIVO CITADO. UMA VEZ QUITADO O SALDO DEVEDOR, DEVERÁ SER EXCLUÍDA A RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Laboratório Clínico Trianalises Ltda e outros

ID: 322905542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024501-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LABORATóRIO CLíNICO TRIANALISES LTDA LUCIANA SILVA FERRARI

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, … Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, apenas em relação a sócia Luciana Silva Ferrari, por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a embargante LABORATÓRIO CLÍNICO TRIANÁLISES LTDA., no valor de R$ 14.484,21 (para junho/2024), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. Sucumbente, condeno o réu remanescente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Laboratório Clínico Trianalises Ltda e outros

ID: 322905067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024501-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LABORATóRIO CLíNICO TRIANALISES LTDA LUCIANA SILVA FERRARI

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, … Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, apenas em relação a sócia Luciana Silva Ferrari, por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a embargante LABORATÓRIO CLÍNICO TRIANÁLISES LTDA., no valor de R$ 14.484,21 (para junho/2024), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. Sucumbente, condeno o réu remanescente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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