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Processo nº 1011267-89.2020.8.26.0053

ID: 303548512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011267-89.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PIRES OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

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AMANDA DIAS GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-89.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atuali… Processo 1011267-89.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Adriano Pires Oliveira Costa - Vistos. Fls. 792/794: manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 15 dias, sobre os comprovantes de filiação dos exequentes. Fls. 802/818: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 3003376-06.2024.8.26.0000, o qual deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo e SPPREV, para afastar a condenação da decisão que arbitrou honorários sucumbenciais ao rejeitar a impugnação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)

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Nilei Paulo Barres x Itaú Unibanco S.A

ID: 302139470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008190-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NILEI PAULO BARRES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

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LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO

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LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

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Processo 0008190-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1015743-45.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nilei Paulo Barres - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Na for…

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Processo nº 1012722-27.2025.8.26.0405

ID: 297236987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012722-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORDEIRO PIRES

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Processo 1012722-27.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.S.P. - Vistos. Certifique-se se as custas iniciais foram integralmente recolhidas. Anote-se, inclusive no Portal de Custas, … Processo 1012722-27.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.S.P. - Vistos. Certifique-se se as custas iniciais foram integralmente recolhidas. Anote-se, inclusive no Portal de Custas, procedendo-se o necessário. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", para, no caso em dela, deixar para momento posterior, caso verificada a necessidade, a designação de audiência de conciliação prevista no art.139, VI do Código de Processo Civil. Assim, cite-se o(a) requerido(a), por mandado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, o qual fluirá a partir da juntada da carta de citação ou mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP)

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Rafael De Paula Durante x Ekko Group Construções E Gerenciamento Ltda. e outros

ID: 292850971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008260-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE PAULA DURANTE

Polo Passivo:

EKKO GROUP CONSTRUçõES E GERENCIAMENTO LTDA. SAO CAMILO II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI

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Processo 1008260-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Paula Durante - Sao Camilo Ii Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Ekko G… Processo 1008260-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Paula Durante - Sao Camilo Ii Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Ekko Group Construções e Gerenciamento Ltda. - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)

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Marcio Alcantara Dorea x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 316737167

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000225-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALCANTARA DOREA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000225-27.2025.8.26.0405/SP AUTOR : MARCIO ALCANTARA DOREA ADVOGADO(A) : CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOG…

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Processo nº 1001470-27.2025.8.26.0405

ID: 319853930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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Processo 1001470-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leonardo dos Santos Gonzaga - Vistos. Recebo as petições de fls. 89 e fls. 102 como emenda à inicial. Anote-se. Deixo para …

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Processo nº 1019900-27.2025.8.26.0405

ID: 326376766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019900-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1019900-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gustavo dos Santos Novaes - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça … Processo 1019900-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gustavo dos Santos Novaes - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. 2. O pedido de tutela será analisado após superada a questão das custas. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 1020191-27.2025.8.26.0405

ID: 335167244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020191-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MONTEIRO SENHORINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVA AMANCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1020191-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Francisca Monteiro Senhorinho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja a…

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Processo nº 1015050-27.2025.8.26.0405

ID: 335264312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015050-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015050-27.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informa…

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Processo nº 1020773-27.2025.8.26.0405

ID: 335466960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020773-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. S. K. M. L. S. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALESKA CARIOLA VIANA

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Processo 1020773-27.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.K. - - M.L.S.K. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para … Processo 1020773-27.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.K. - - M.L.S.K. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/09/2025 às 15:00h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco. As partes poderão acessar a audiência virtual por meio do link ou pelo ID e Senha, informados no rodapé desta decisão. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a) deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado(a). Diante dos gastos das menores, todavia, ausente elementos que demonstrem a capacidade econômica do réu, de modo a se poder auferir o binômio necessidade e possibilidade, arbitro os alimentos provisórios devidos pelo requerido às autoras, suas filhas menores, em dois salários mínimos mensais, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego pelo requerido e em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se para descontos, se o caso. O(A) procurador(a) do(a) autor(a) deverá providenciar o seu comparecimento na audiência virtual. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. Intime-se. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP)

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