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Processo 1002664-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valdo Luiz Tadeu Guedes França - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificaçõe… Ver mais

Processo nº 1030794-23.2025.8.26.0224

ID: 313831120
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
Processo 1030794-23.2025.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Lucas Dias Fernandes - Rosa Aparecida Dias - Cuida-se de pedido de tutela antecipada. Em síntese, alega a representante do autor que celebrou contrato de assistência à saúde com o requerido em 07.05.2025. Segue narrando … Ver mais
Intimação
Processo 1017796-23.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valdir José da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR as requeridas ao pagamento das diferenças decor… Ver mais
Intimação
ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Andre Yague Di Creddo (OAB 517316/SP) Processo 1008969-23.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janice Alves da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a… Ver mais

Processo nº 1025459-23.2025.8.26.0224

ID: 319159101
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1025459-23.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.K. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de 25% dos rendimentos líquidos da par… Ver mais

Processo nº 1027787-23.2025.8.26.0224

ID: 322856193
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1027787-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Aureliano Milton - Trata-se de Ação Anulatória de Valor Consignado em Conta Bancária sem Autorização com Pedido de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada que ANTONIO AURELIANO MIL… Ver mais

Processo nº 1022452-23.2025.8.26.0224

ID: 312830355
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1022452-23.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexív… Ver mais
Intimação
ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 1022258-23.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, ausentes os pressupostos previstos no Art. 189, CPC e Art. 5º, inc. LX, d… Ver mais

Processo nº 1003925-23.2025.8.26.0224

ID: 325088332
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003925-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lilog Transportes Rodo-aéreo Ltda. - Vistos. LILOG TRANSPORTES RODO-AÉREO LTDA, promove ação em face de FRIBURGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Em síntese, a autora afirma que manteve relação comercial com a requerida, que co… Ver mais
Intimação
Processo 1012946-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.M.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situ… Ver mais