Resultados para "1036125-20.2024.8.26.0224" – Página 47 de 52

Processo nº 1032394-79.2025.8.26.0224

ID: 324297416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1032394-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. G. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032394-79.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.S.S. - Vistos. O exequente optou por efetuar a distribuição dos presentes autos pela c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Cezar Da Silva Santos - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 293960205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021963-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021963-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021963-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Caio Cezar da Silva Santos - Me e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA REVOGAÇÃO DESCABIMENTO ARGUMENTAÇÃO RECURSAL QUE NÃO É CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE POBREZA DECORRENTE DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR PLEITO REJEITADO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FALTA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO SUFICIENTE DA EXECUÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 798, I, “B”, DO CPC - LIQUIDEZ QUE DECORRE DA PRÓPRIA CÉDULA EMITIDA PELO DEVEDOR DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS CONTRATOS QUE FORAM RENEGOCIADOS PRETENSÃO DE REVISÃO E EXPURGO DE ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO ATENDIMENTO AOS ARTS. 330, § 2º, E 917, § 3º, DO CPC MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% PARA 18% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Fernando Vicaria Elbel (OAB: 266918/SP) - Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. C. F. Da S. x H. B. C. L.

ID: 314904553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002951-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. DA S.

Polo Passivo:

H. B. C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002951-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002951-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: A. C. F. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. B. C. LTDA - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE SUBMETIDA A PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA PARTO CESARIANO, QUANDO GESTANTE DE SEIS MESES, SEM RESPALDO CLÍNICO OU REALIZAÇÃO DE EXAMES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES E DE PROVA MÍNIMA QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DOCUMENTAÇÃO QUE INDICA ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO. MEDIDAS ADOTADAS QUE INTEGRAM OS PROTOCOLOS USUAIS DE OBSERVAÇÃO E CUIDADO A GESTANTES EM CONTEXTO HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM TENTATIVA CONCRETA DE REALIZAÇÃO DE PARTO OU CONDUTA DESRESPEITOSA POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA. CONTRADIÇÕES NOS RELATOS DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Rosângela dos Santos Hirahara (OAB: 184489/SP) - Roberto Campanella Candelaria (OAB: 118933/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Merces Sousa E Freitas x Município De Guarulhos

ID: 326498292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026716-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MERCES SOUSA E FREITAS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ROSI RIMI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026716-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026716-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria Merces Sousa e Freitas - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IPTU. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DEVIDO À JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A REVELIA NÃO SE APLICA À FAZENDA PÚBLICA, CONFORME ART. 345, II, DO CPC, POIS O LITÍGIO VERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS.4. A AUTORA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA ISENÇÃO DE IPTU, POIS POSSUI APENAS 50% DO IMÓVEL, E A LEGISLAÇÃO NÃO PREVÊ ISENÇÃO PARCIAL. A ISENÇÃO É CONCEDIDA INTEGRALMENTE APENAS EM CASOS ESPECÍFICOS, NÃO APLICÁVEIS À AUTORA.IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecida Rosi Rimi Santos (OAB: 292978/SP) - Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. T. x G. L. T. Da S.

ID: 302421384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009610-28.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. G. T.

Polo Passivo:

G. L. T. DA S.

Intimação

Advogados:

JONATHAN LINS DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE SOUZA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009610-28.2025.8.26.0224 (processo principal 1058047-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.T. - G.L.T.S. - Vistos. DEPRECADO: Juíz… Processo 0009610-28.2025.8.26.0224 (processo principal 1058047-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.T. - G.L.T.S. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito Comarca de Canhotinho/PE Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Tendo em vista que o executado foi citado na pessoa de seu patrono, dos termos da decisão de fls. 25 e não decorreu o prazo para resposta, recebo fls. 32/33 e 40/41 como aditamento à inicial, para alterar o rito processual, observando-se, contudo, que, nos termos do artigo 528 do CPC, no rito da prisão a citação deve se dar de forma pessoal. CITE-SE pessoalmente o devedor, acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, conforme petição inicial de fls. 01/04 e emenda de fls. 40/41, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito indicado às fls.35 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e de protesto do título executivo, nos termos do art. 528, parágrafos 3º e 4º, e art. 782, parágrafo 3º, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Bruna de Souza Fraga - OAB/SP 369.031 Intime-se. - ADV: JONATHAN LINS DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 50888/PE), BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB 369031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036125-13.2025.8.26.0506

ID: 333061880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036125-13.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036125-13.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - DILIGÊNCIA: Guia nº 179404 - R$ 222,12 Vistos. Por não vislumbrar a ocorrência… Processo 1036125-13.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - DILIGÊNCIA: Guia nº 179404 - R$ 222,12 Vistos. Por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma hipótese prevista no artigo 189, do Código de Processo Civil e, não ocorrendo, no caso dos autos, a necessidade de defesa da intimidade, por força do princípio da publicidade, indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça. Comprovada que está a mora, nos termos do §2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, com fundamento no art. 3º e parágrafos, do mesmo diploma legal, e alterações trazidas pelo artigo 101, da Lei nº 13.043/14. Havendo requerimento do autor e recolhidas as custas devidas, fica autorizada a inserção da restrição na base de dados do Renavam (RENAJUD), nos termos da atual redação do §9º, do art. 3º, do DL 911/69. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, no valor indicado no demonstrativo apresentado pela autora, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo na forma dos parágrafos 1º a 4º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dos artigos 56, da Lei nº 10.931/04, e 101, da Lei 13043/14. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (§ 1º). Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e acompanhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. ADVERTÊNCIAS: 1- Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Fica consignado que, se couber ordem de arrombamento e reforço policial, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder nos termos do art. 1079 (Capítulo VII, Seção III) das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que segue abaixo transcrito: "Art. 1.079. Se couber ordem de arrombamento ou reforço policial, o oficial de justiça, sem devolver o mandado, submeterá ao juiz do feito requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada para inserção em autos inteiramente eletrônicos." NOTA: O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência está autorizado(a) a proceder na forma do art. 212, § 1º do Novo Código de Processo Civil. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deickson Das Neves Nascimento x Marcelo Cicero Dos Santos

ID: 304392558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026910-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEICKSON DAS NEVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

MARCELO CICERO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GILIARD DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026910-20.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - giliard de oliveira, registrado civilmente como DEICKSON DAS NEVES NASCIMENTO - Marcelo Cic… Processo 1026910-20.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - giliard de oliveira, registrado civilmente como DEICKSON DAS NEVES NASCIMENTO - Marcelo Cicero dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, ressalto que o artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E complementa o artigo 99, § 3º, que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Por tais fundamentos, diante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO AO AUTOR E AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Deste modo, determino a afixação de uma tarja amarela no processo, nos termos do artigo 192, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a executada e seu patrono, bem como o valor da execução. PRIC - ADV: GILIARD DE OLIVEIRA (OAB 441172/SP), FERNANDO SILVA ALVES (OAB 217174/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1060181-20.2024.8.26.0224

ID: 301210997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060181-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDES BARRADAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060181-20.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carlos Fernandes Barradas - Vistos. Fls. 130/138: a parte autora requereu a emenda à inicial 130/138. Alegou que houve inter… Processo 1060181-20.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carlos Fernandes Barradas - Vistos. Fls. 130/138: a parte autora requereu a emenda à inicial 130/138. Alegou que houve interrupção da prescrição, uma vez que a ação monitória de nº 1006373-71.2022.8.26.0224, com pedido idêntico a esta ação, foi extinta sem resolução de mérito. Constata-se que a referida ação tramitou perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, tendo sido inicialmente julgada improcedente, sob o fundamento de que "não restou demonstrado que as partes tenham feito um contrato verbal de alienação de cotas sociais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo os autores de desistirem da investigação instaurada contra o réu, sua esposa, o contador, dentre outras pessoas. Dessa forma, não restando demonstrada a existência do acordo verbal entre as partes, de rigor a improcedência do feito." A parte autora interpôs recurso, tendo o E. TJSP extinguido o feito sem resolução de mérito, ante a ausência de prova escrita apta a instruir a pretensão monitória. Verifica-se a reiteração do pedido, ainda que veiculado por meio de rito processual diverso. O inciso II, do artigo 282 do C.P.C. determina a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Em caso semelhante, decidiu o E. TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de cobrança - Livre distribuição ao Juízo da 24ª Vara Cível - Redistribuição por dependência (art. 286, II, do C.P.C.) - Possibilidade - Prevenção do Juízo da ação monitória extinta por falta de interesse de agir - Reiteração do pedido- Art. 286, II, do C.P.C,. que deve ser observado - Precedentes - Competente o MM. Juízo da 40ª Vara Cível do Foro Central, a despeito de não ser nem o Suscitante, nem o Suscitado - Procedente o conflito, com determinação.(TJSP; Conflito de competência cível 0015388-06.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024 - destaquei) A fim de preservar o princípio do juízo natural e coibir a escolha do juízo pelo litigante, determino a redistribuição dos autos por dependência à 8ª Vara Cível de Guarulhos. Após o prazo recursal, redistribuam-se os autos . Intime-se. - ADV: JAQUELINE FERNANDES (OAB 459263/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Converse Idiomas Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 311703800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014300-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONVERSE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1014300-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1014300-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Converse Idiomas Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Intimada a comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, a empresa apelante juntou somente os documentos de fls. 260/264, deixando de juntar a totalidade dos documentos requisitados. Registre-se que dentre os parcos documentos juntados, há ainda pesquisas junto ao e-cac referentes a pessoa física estranha ao presente feito. Conquanto possível a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, exige-se, porém, de maneira inequívoca, a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de suas atividades. Assim, somente em situações absolutamente excepcionais e desde que, efetivamente comprovada a carência financeira da empresa e a impossibilidade absoluta de arcar com as referidas custas é que se há cogitar da possibilidade de concessão da benesse. Contudo, esta não é a hipótese dos autos, porquanto não juntados documentos que evidenciem a absoluta incapacidade da empresa em prover o pagamento das custas e despesas processuais, ressaltando-se que, apesar da alegação de ausência de faturamento nos últimos anos, a apelante ajuizou esta ação em 2024 e recolheu os valores referentes à taxa judiciária pela distribuição e as despesas processuais devidas. Uma vez que a apelante não comprovou de forma inquestionável sua pobreza em sentido jurídico, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. 2) Outrossim, em conformidade com o disposto nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a apelante acerca da tempestividade do recurso, eis que, tendo sido publicada a r. sentença em 27/2/2025 (fl. 221), o prazo para interposição de apelação teria se encerrado em 24/3/2025, ao passo que a interposição do recurso ocorreu somente em 26/3/2025. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Maria Cristina Serafim Alves (OAB: 81528/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina Victoria Bernardes De Oliveira x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 291344793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012213-74.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARINA VICTORIA BERNARDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

KARINA VICTORIA BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012213-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1060763-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karina Victoria Bernardes de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAME… Processo 0012213-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1060763-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karina Victoria Bernardes de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5. Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8. Intime-se. - ADV: KARINA VICTORIA BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 380496/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 513 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes