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"1036177-16.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 47 de 54

Processo nº 1058972-16.2024.8.26.0224

ID: 335319730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058972-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TINTORETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058972-16.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Tintoretto - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros da executada, nos …

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Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii x Rosineide Aparecida Monteiro Rabelo

ID: 306381763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061591-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II

Polo Passivo:

ROSINEIDE APARECIDA MONTEIRO RABELO

Intimação

Advogados:

GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061591-16.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii - Rosineide Aparecida Monteiro Rabelo e outro - Defiro a penho…

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Processo nº 0017386-16.2024.8.26.0224

ID: 296647954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017386-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEWPLANECOM ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINNA JAYME VASSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017386-16.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1020190-71.2023.8.26.0224) (processo principal 1020190-71.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Newplan…

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Processo nº 0017386-16.2024.8.26.0224

ID: 296647740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017386-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEWPLANECOM ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINNA JAYME VASSÃO

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Processo 0017386-16.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1020190-71.2023.8.26.0224) (processo principal 1020190-71.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Newplan…

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Processo nº 0013797-16.2024.8.26.0224

ID: 279695367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013797-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DA CRUZ MARTINELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB 170578/SP) Processo 0013797-16.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: J…

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Município De Guarulhos x Elisabete Da Assunção Carvalho Fonseca

ID: 335629977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1017553-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ELISABETE DA ASSUNçãO CARVALHO FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA SANTANA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017553-16.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carolina Fernanda Moreira Dos Santos x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa e outros

ID: 297851031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1019978-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019978-16.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Carolina Fernanda Moreira dos Santos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE… Processo 1019978-16.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Carolina Fernanda Moreira dos Santos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP)

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J. M. G. De L. x A. N. De L.

ID: 297745265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1051794-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. G. DE L.

Polo Passivo:

A. N. DE L.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE LAGOA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDIMILSON ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051794-16.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.G.L. - A.N.L. - Vistos. 1. Trata-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos, na qual o requerido, re…

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Rafael Parente Machado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292146915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030648-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PARENTE MACHADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030648-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030648-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rafael Parente Machado - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE TENTOU SE CADASTRAR COMO MOTORISTA NO APLICATIVO DA RÉ, PORÉM, JÁ HAVIA UM CADASTRO EM SEU NOME, REALIZADO EM 2018. COMPROVAÇÃO DE QUE TAL CADASTRO FOI EFETUADO MEDIANTE FRAUDE, POR TERCEIRO QUE SE UTILIZOU INDEVIDAMENTE DOS DADOS DO REQUERENTE. FATO QUE O IMPEDIU DE REALIZAR SEU CADASTRO NA PLATAFORMA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESATIVAÇÃO DA CONTA ABERTA EQUIVOCADAMENTE E A LIBERAÇÃO DO CADASTRO EFETIVAMENTE SOLICITADO PELO AUTOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA SE RECONHEÇA A FALHA DA EMPRESA RÉ, TAL FALHA NÃO TROUXE AO AUTOR EFETIVO PREJUÍZO MORAL. EVENTUAIS TRANSTORNOS QUE CONFIGURAM MERO DISSABOR DO COTIDIANO, NÃO ENSEJANDO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB: 360512/SP) - Tathiane Alcalde Araújo (OAB: 279500/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Rafael Parente Machado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292196016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030648-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PARENTE MACHADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030648-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030648-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rafael Parente Machado - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE TENTOU SE CADASTRAR COMO MOTORISTA NO APLICATIVO DA RÉ, PORÉM, JÁ HAVIA UM CADASTRO EM SEU NOME, REALIZADO EM 2018. COMPROVAÇÃO DE QUE TAL CADASTRO FOI EFETUADO MEDIANTE FRAUDE, POR TERCEIRO QUE SE UTILIZOU INDEVIDAMENTE DOS DADOS DO REQUERENTE. FATO QUE O IMPEDIU DE REALIZAR SEU CADASTRO NA PLATAFORMA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESATIVAÇÃO DA CONTA ABERTA EQUIVOCADAMENTE E A LIBERAÇÃO DO CADASTRO EFETIVAMENTE SOLICITADO PELO AUTOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA SE RECONHEÇA A FALHA DA EMPRESA RÉ, TAL FALHA NÃO TROUXE AO AUTOR EFETIVO PREJUÍZO MORAL. EVENTUAIS TRANSTORNOS QUE CONFIGURAM MERO DISSABOR DO COTIDIANO, NÃO ENSEJANDO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB: 360512/SP) - Tathiane Alcalde Araújo (OAB: 279500/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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