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Processo nº 1036259-94.2025.8.11.0041

ID: 323136959

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SOUSA DUARTE SOUSA E DUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAYDER FERREIRA GOMES (OAB/GO 43.827) LAZARO TERTULIANO DAS NEVES NETO (OAB/GO 59.101)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1036259-94.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por SOUSA E DUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de c… Ver mais

Processo nº 4001161-40.2025.8.26.0506

ID: 326985158

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001161-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE RUSSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FERRIELLO OLIVEIRA CAMARGO (OAB/SP 406.985)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001161-40.2025.8.26.0506/SP AUTOR : LUIZ CARLOS DE RUSSI ADVOGADO(A) : RAFAEL FERRIELLO OLIVEIRA CAMARGO (OAB SP406985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a prioridade de tramitação , nos termos do art. 71 da Lei nº. 10.741/2003. Objetiva, a parte autora, li… Ver mais

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Processo nº 4001161-40.2025.8.26.0506