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Aline Araújo De Souza x Michele Maria Da Silva

ID: 294555854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023200-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ARAúJO DE SOUZA

Polo Passivo:

MICHELE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

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ALINE CARLA MENDONÇA

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Processo 0023200-09.2024.8.26.0224 (processo principal 1060504-93.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aline Araújo de Souza - Michele Maria da Silva - Vistos…

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Leandro Alexandre Cintra e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 292729015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050527-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALEXANDRE CINTRA MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CINTRA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI

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LUCIANO FERREIRA PERES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1050527-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Leandro Alexandre Cintra - - Marcia Fernandes de Oliveira Cintra - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 7… Processo 1050527-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Leandro Alexandre Cintra - - Marcia Fernandes de Oliveira Cintra - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 729/731: os autores opuseram, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 719/726, alegando omissão. Intimado a se manifestar, o réu pugnou pela manutenção da decisão embargada, alegando que os embargos têm o intuito de alterar a decisão, não tendo sido indicada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Decido. Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autorize seu acolhimento. Não houve a omissão alegada pela embargante na medida em que os argumentos expostos na decisão embargada são suficientes para justificar o motivo pelo qual resultou naquele desfecho. Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se a embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, fica indeferida a tutela de urgência em sede de sentença, pois ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Intimem-se. - ADV: REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Maria José Teixeira Guimarães x Genesyon Teixeira Salles

ID: 290732494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003773-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé TEIXEIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

GENESYON TEIXEIRA SALLES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA

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CLISSIA APARECIDA ALVES DE FRANÇA

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Processo 1003773-09.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria José Teixeira Guimarães - Genesyon Teixeira Salles e outro - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa … Processo 1003773-09.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria José Teixeira Guimarães - Genesyon Teixeira Salles e outro - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação em face de GENEYSON TEIXEIRA SALLES e APARECIDA FEITOSA, determinando que os Réus providenciem a desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, e bem assim imitir na posse do bem a Autora. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da ação inicial, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa em face de APARECIDA FEITOSA, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos aduzidos em sede de Reconvenção e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa em face de APARECIDA FEITOSA, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA (OAB 367499/SP), CLISSIA APARECIDA ALVES DE FRANÇA (OAB 515286/SP)

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Luciola Teixeira Mejia x Condominio Helbor Patteo Maia

ID: 313406767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015607-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HELBOR PATTEO MAIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS PAULO MONFARDINI

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PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015607-09.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015607-09.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Luciola Teixeira Mejia e outros - Apelado: Condominio Helbor Patteo Maia - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. PEDIDO ANULATÓRIO DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA POR MEIO ELETRÔNICO. FORMA DE CHAMAMENTO NÃO VEDADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. VALIDADE DA COMUNICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.354-A DO CÓDIGO CIVIL. FRAUDE NA OBTENÇÃO E NA UTILIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES APRESENTADAS EM ASSEMBLEIA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS E CUJO ÔNUS PROBATÓRIO INCUMBIA AOS AUTORES (ART. 373, I, DO CPC). ADEMAIS, AS MEDIDAS RECLAMADAS (GRAVAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS, REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PROCURAÇÕES NAS VOTAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA REVISAR AS CONTAS DO CONDOMÍNIO) DEVEM, SE O CASO, SER DISCUTIDAS E DELIBERADAS EM ASSEMBLEIA, NÃO SENDO POSSÍVEL A IMPOSIÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS PELO JUDICIÁRIO NEM A SUBSTITUIÇÃO DA VONTADE DA COLETIVIDADE PELA ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Otávio Souza Aguiar (OAB: 460020/SP) - Marcos Paulo Monfardini (OAB: 186423/SP) - 5º andar

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Sergio De Souza Piton x Brb - Banco De Brasília S/A e outros

ID: 338961230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055183-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE SOUZA PITON

Polo Passivo:

BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A PICPAY BANK - BANCO MúLTIPLO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1055183-09.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sergio de Souza Piton - Brb - Banco de Brasília S/A - - Picpay Bank - Banco Múltiplo S.a. - Fi…

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Processo nº 1036365-79.2025.8.11.0001

ID: 283194983

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036365-79.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTANA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036365-79.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSIANE DA SILVA SOARES POLO PASSIVO: REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Fundos de Investimento 5ºJEC Cuiabá Data: 28/07/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3648-6890 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: CLEYTON GABRIEL PINTO MAGALHAES 28/05/2025 13:32:07

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Processo nº 1031709-09.2024.8.26.0224

ID: 298509534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031709-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO TOMYO KISHIKI TAMURA BEATRIZ APARECIDA DA SILVA BRYAN VINICIUS DA SILVA LINYKER TAKASHI DA SILVA KISHIKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

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Processo 1031709-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Angelo Tomyo Kishiki Tamura - - Beatriz Aparecida da Silva - - Bryan Vinicius da Silva - - Linyker Takashi da … Processo 1031709-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Angelo Tomyo Kishiki Tamura - - Beatriz Aparecida da Silva - - Bryan Vinicius da Silva - - Linyker Takashi da Silva Kishiki - Vistos. Anote-se os benefícios da assistência judiciária gratuita concedida aos autores em superior instância. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias, via Portal Eletrônico Integrado. Intime-se. - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP)

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Processo nº 0020193-09.2024.8.26.0224

ID: 295859632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020193-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESSE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 0020193-09.2024.8.26.0224 (processo principal 0000909-35.2012.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Jesse Cardoso dos Santos -… Processo 0020193-09.2024.8.26.0224 (processo principal 0000909-35.2012.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Jesse Cardoso dos Santos - Vistos. 1. Cite-se o(a) requerido(a) - fls. 03 - para que se manifeste e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação". 2. Caso reste negativa a diligência no endereço indicado, intime-se o(a) requerente para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. No silêncio, remeta-se este incidente e, em sendo o caso, os autos principais ao arquivo. Não fornecido novo endereço e em se tratando de requerida pessoa jurídica, deverá o(a) requerente juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao pedido do(a) requerente, acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via on-line junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) requerido(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) requerido(a). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). Intime-se. - ADV: JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP)

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M. A. D. x H. R. E. De A.

ID: 311268994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012736-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. D.

Polo Passivo:

H. R. E. DE A.

Intimação

Advogados:

MARGARIDA APARECIDA DURAM

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ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES

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Processo 0012736-86.2025.8.26.0224 (processo principal 1000669-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Exoneração - M.A.D. - H.R.E.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobra… Processo 0012736-86.2025.8.26.0224 (processo principal 1000669-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Exoneração - M.A.D. - H.R.E.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de débito advindo de honorários de sucumbência. Intime-se o executado, por meio de sua patrona, para efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 11 em até 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou apresentar impugnação em até 30 dias, nos mesmos autos, tudo com fundamento nos artigos 523 e 525, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora e de protesto do título executivo, nos termos do art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. A contagem do prazo de resposta se iniciará no primeiro dia útil após a juntada deste mandado nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos o cálculo atualizado da dívida. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Int. - ADV: MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP), ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP)

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Francisco Vanderlei Pereira x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 337103066

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035007-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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STEPHANE PEIXINHO DE ALMEIDA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035007-09.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035007-09.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisco Vanderlei Pereira - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. DESCREDENCIAMENTO DE ENTREGADOR DA PLATAFORMA IFOOD. DESLIGAMENTO DA PLATAFORMA FUNDADO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA RÉ, ANTE A INOBSERVÂNCIA, PELO AUTOR, DAS REGRAS RELATIVAS À PLATAFORMA. IDENTIFICADO NO RECONHECIMENTO FACIAL DE VALIDAÇÃO DE ACESSO À CONTA DO AUTOR, IMAGENS CAPTURADAS A PARTIR DE OUTRO DISPOSITIVO MÓVEL, O QUE PODERIA INDICAR O "EMPRÉSTIMO OU ALUGUEL DE CONTA". CONDUTA VEDADA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS, RECHAÇANDO OS PONTOS APRESENTADOS EM PRELIMINAR E, NO MÉRITO, ENFRENTANDO, DE FORMA CLARA E PRECISA, A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA AO CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO, APRESENTANDO ADEQUADA SOLUÇÃO À CRISE DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA NA LIDE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stephane Peixinho de Almeida Silva (OAB: 414651/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - 5º andar

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