Resultados para "1036723-98.2024.8.26.0506" – Página 47 de 55

Condomínio Edifício Moóca B x Abilene Silva Rodrigues Dos Santos e outros

ID: 293037876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036723-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MOóCA B

Polo Passivo:

ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS DEIVID BISPO RIBEIRO GIOVANNA VENTURA MARQUES SILVA MARCEL SOUZA SANTANA MARCIA DUTRA DA SILVA ROSY CAPELETTI DA FONSECA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC VISGUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036723-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Moóca B - Deivid Bispo Ribeiro - - Marcel Souza Santana - - Marcia Dutra da Silva - - Rosy Cape… Processo 1036723-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Moóca B - Deivid Bispo Ribeiro - - Marcel Souza Santana - - Marcia Dutra da Silva - - Rosy Capeletti da Fonseca - - Giovanna Ventura Marques Silva - - Abilene Silva Rodrigues dos Santos e outros - 1. Afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, e observando-se o objeto da causa e as recomendações NUMOPEDE nº 2/2017, os requeridos, apesar de intimados, não trouxe documentação suficiente para comprovar impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. É importante observar que a inexistência de registro formal em carteira de trabalho, a ausência de autodeclaração ao Fisco ou o percebimento de benefício previdenciário não são, por si, suficientes à concessão da benesse. A parte - ou, a depender do caso, a entidade familiar (art. 2º, §§2º e 3º, CSDP nº 89/2008) - pode ostentar fontes alternativas de rendimento ou reservas financeiras não informadas, a tornar imprescindível uma avaliação mais abrangente de sua situação patrimonial. Nessas condições, deferir benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população paulista injustificada renúncia fiscal, o que não pode ser admitido à míngua de relevante e comprovado fundamento. Projetada a situação ao expressivo número de demandas de perfil similar, a renúncia alcançaria patamar de centenas de milhões de reais (v. CNJ, Justiça em Números, A1 Assistência Judiciária em relação à Despesa Total). Lado outro, não é ocioso salientar que as custas judiciárias deste Estado estão entre as mais baixas do país. São, inclusive, bem inferiores às cobradas nos demais tribunais estaduais da região Sudeste, conforme explicitado pelo Diagnóstico das Custas Processuais elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, indemonstrada a incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, também a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/03. 2. Fls. 392 e ss: Manifeste-se a parte contrária em 15 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 220980/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 220980/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Roberto Bernardes Da Silva

ID: 300545384

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006556-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO BERNARDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006556-98.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Bernardes da Silva - Magistra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Célia Aparecida Flores x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 293436501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000360-16.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA APARECIDA FLORES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000360-16.2025.8.26.0597 (processo principal 1010339-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Célia Aparecida Flores - Associação de Benefícios e Previdência - Ab…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. A. De M. C. x R. F. B. C.

ID: 293800054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1033134-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE M. C.

Polo Passivo:

R. F. B. C.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE SOUZA CARNEIRO DEMARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033134-98.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.M.C. - R.F.B.C. - É o breve relatório. Chamo o feito à ordem. 1. De início, a fim de regularizar os autos, providencie o r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015965-98.2024.8.26.0506

ID: 330095429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015965-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. R. DOS S. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO BERZOTI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015965-98.2024.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.S.M.S. e outros - L.A.S. - Diante do exposto, com base nos arts. 4º., III, 1.767, I do Código Civil, e 755, I, do CP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Barbosa Gonçalves e outros x Cláudia Teresinha Momm Pereira

ID: 328243439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036723-09.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS BARBOSA GONçALVES ROSA MARIA GONÇALVES

Polo Passivo:

CLáUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA

Intimação

Advogados:

SUELI AGRA MIRANDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036723-09.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ROSA MARIA GONÇALVES - - Carlos Barbosa Gonçalves e outro - Cláudia Teresinha Momm Pereira - Ante o expo… Processo 1036723-09.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ROSA MARIA GONÇALVES - - Carlos Barbosa Gonçalves e outro - Cláudia Teresinha Momm Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré, CLAUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA, a pagar aos autores, herdeiros de Alípio Barboza Gonçalves, a título de danos materiais, a quantia de R$ 18.677,39, observado, quanto à correção monetária e incidência de juros o seguinte: até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 30 de agosto de 2024, deve-se observar a sistemática anterior de atualização, com correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) a partir do levantamento do RPV, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A partir de então, aplica-se a nova regra introduzida pelos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, exclusivamente para os períodos posteriores à vigência da referida lei; e, CONDENAR a ré, CLAUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA, a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00, cujos juros moratórios e a correção monetária incidirão, ambos, a partir da data do arbitramento judicial do valor indenizatório e, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, aplicável desde 3 de julho de 2024, a atualização do montante será realizada pela taxa Selic, que compreende, em seu cálculo, juros e correção monetária. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro com base nos documentos amealhados, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, com cópia desta sentença e da petição inicial, para as providências disciplinares que entender cabíveis. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP), ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP), SUELI AGRA MIRANDA SOUZA (OAB 303813/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036723-75.2019.8.26.0053

ID: 332866051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036723-75.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DELIA MARIA LORETO MAURICIO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036723-75.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Delia Maria Loreto Mauricio Correa - Vistos. Manifeste-se a parte autora so… Processo 1036723-75.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Delia Maria Loreto Mauricio Correa - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a documentação juntada informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de entender que houve descumprimento, deverá apontar de forma objetiva o que entende que deixou de ser providenciado. No silêncio, a obrigação será extinta (art. 924, II, do CPC). Intimem-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018417-98.2024.8.26.0506

ID: 308771561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018417-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INTERLAB FARMACEUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018417-98.2024.8.26.0506 (processo principal 0921042-03.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Interlab Farmaceutica Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliane Karen Noraschi Martins x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307839382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042349-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE KAREN NORASCHI MARTINS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LISANE DIAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042349-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juliane Karen Noraschi Martins - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001997-98.2024.8.26.0506

ID: 310056453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001997-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANILO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001997-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Evangelista de Oliveira - Vistos. Danilo Evangelista de Oliveira ajuizou a presente ação em face de… Processo 1001997-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Evangelista de Oliveira - Vistos. Danilo Evangelista de Oliveira ajuizou a presente ação em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob os argumentos lançados na inicial. Pois bem. Por meio da irrecorrida decisão de pág. 72 determinamos à parte autora - face as circunstâncias presentes nos autos - que apresentasse em juízo, documentação idônea, para comprovação de sua hipossuficiência financeira. Porém, ao invés de atender ao determinado, juntando os respectivos documentos aos autos, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão retro. É o relatório. Fundamento e decido. Ora, ante o descumprimento do decidido, de se concluir que a parte autora não faz jus à benesse pleiteada, na medida em que, o desatendimento de singela determinação, nos leva a concluir que estaria ela se furtando a acostar aos autos documentação que faria prova contra os seus próprios argumentos. Ademais, se este juízo aceitasse a tese de que não é ônus da parte acostar referidos documentos, mesmo quando instada a fazê-lo, isto seria a desmoralização do Judiciário e um incentivo sem par, para que, doravante, as partes não apresentem tais tipos de documentos, levando a absoluta inutilidade da determinação da Justiça. Face o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte autora. No mais, considerando que a determinação alternativa para recolhimento de custas também não foi cumprida, nada nos resta, senão extinguir o presente feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos) e 290, ambos do CPC. Custas iniciais inexigíveis, ante os motivos que levaram à extinção do feito. Transitado esta em julgado e observado o acima, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 545 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes