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Processo nº 1090145-79.2023.8.26.0002

ID: 295749219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1090145-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090145-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. * Em 15 (quinze) dias, recolha a parte credora a verba para realização dos b… Processo 1090145-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. * Em 15 (quinze) dias, recolha a parte credora a verba para realização dos bloqueios e pesquisas solicitados. Recolhidas as custas, proceda a serventia à realização das pesquisas e/ou bloqueios abaixo: DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros do executado SOSMEK AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ:32.460.637/0001-57 , até o limite do débito, no valor de R$ 124.530,28, conforme última atualização dos autos, pelos sistema SISBAJUD. Autorizo o uso da ferramenta teimosinha, mediante o recolhimento das custas correspondentes. DETERMINO desde já a emissão de ordem de cancelamento, no prazo de 24 horas, em caso de bloqueios em excesso. Ainda, deverão ser liberados eventuais valores irrisórios. Havendo bloqueio total ou parcial, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente, podendo, no prazo de cinco dias, se manifestar, aduzindo: a) que as quantias são impenhoráveis; b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva. Em caso de necessidade de intimação pessoal, não sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita deverá promover o necessário à intimação, devendo, para tanto, ser intimado por ato ordinatório, se caso. Havendo manifestação/impugnação quanto ao bloqueio, deverá o exequente ser intimado, por ato ordinatório, a se manifestar, em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Não havendo, converter-se-á, automaticamente, o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo ser protocolado pedido de transferência de valores para conta judicial, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente a se manifestar, em prosseguimento, requerendo o que de direito para satisfação de seu crédito. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento, no aguardo de ulterior manifestação. Intimem-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)

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J. S. M. De A. x L. Da S. A. M.

ID: 295433312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007792-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. S. M. DE A.

Polo Passivo:

L. DA S. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TÂMARA NASCIMENTO CAMPOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007792-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Forest Park x Ricardo Mesa Campos

ID: 313083899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081124-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FOREST PARK

Polo Passivo:

RICARDO MESA CAMPOS

Intimação

Advogados:

TATIANE CAMPOS GEIB

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JOSE ROBERTO GRAICHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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FELIPE RODRIGUES FIGUEIREDO

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Processo 1081124-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Forest Park - Ricardo Mesa Campos - Municipio de São Paulo - …

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Paulo Muanis Do Amaral Rocha x Sergio Medeiros Calderazzo

ID: 314614967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

SERGIO MEDEIROS CALDERAZZO

Intimação

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

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ISIS SILVASTON BORIM

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Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Muanis do Amaral Rocha - Sergio Medeiros Calderazzo - Vistos. A parte executada já foi citada/intimada para pagamento. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854 do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor atualizado da execução (cf. planilha de cálculo). Em havendo interesse, e recolhidas as custas pertinentes, a ordem de bloqueio poderá ser configurada para ser reiterada (sistema teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até que o montante alvo do bloqueio seja alcançado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 1 (um) mês em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)

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Paulo Muanis Do Amaral Rocha x Sergio Medeiros Calderazzo

ID: 314615130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

SERGIO MEDEIROS CALDERAZZO

Intimação

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

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ISIS SILVASTON BORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Muanis do Amaral Rocha - Sergio Medeiros Calderazzo - Vistos. A parte executada já foi citada/intimada para pagamento. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854 do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor atualizado da execução (cf. planilha de cálculo). Em havendo interesse, e recolhidas as custas pertinentes, a ordem de bloqueio poderá ser configurada para ser reiterada (sistema teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até que o montante alvo do bloqueio seja alcançado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 1 (um) mês em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)

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Digital Acconting Brasil Outsourcing Ltda x Bradesco Saúde S/A

ID: 277853601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092570-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIGITAL ACCONTING BRASIL OUTSOURCING LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiz Fernando dos Santos Feitoza (OAB 362957/SP) Processo 1092570-79.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Digital Acconting Brasil Outso…

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Carlo Frederico Muller x Avenir Aparecido De Moraes e outros

ID: 325264413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024416-36.2005.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLO FREDERICO MULLER

Polo Passivo:

AVENIR APARECIDO DE MORAES LUCIA HELENA LONGHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

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SONIA DIOGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cump… Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlo Frederico Muller - Avenir Aparecido de Moraes - - Lucia Helena Longhi de Moraes - Defiro a penhora de eventual crédito em nome do executado, no rosto dos autos das ações apontadas abaixo, até o limite do crédito exequendo (R$ 938.632,34 - atualizado em 03/2025): 1025814-32.2023.8.26.0053 - 4ª Vara da Fazenda Pública SP; 0011101-60.2009.8.26.0053 - 12ª Vara da Fazenda Pública SP; 0036516-79.2001.8.26.0100 - 12ª Vara da Família Foro Central SP; 1585053-42.2014.8.26.0014 - Foro das Execuções Fiscais SP; 0004904-15.2022.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0004090-66.2023.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0005357-82.2003.8.26.0348 - 3ª Vara Cível de Mauá SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda Pública SP; 1042421-79.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1021911-45.2023.8.26.0002 - 11ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1014307-33.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1053289-53.2022.8.26.0002 - 10ª Vara da Familia do Foro de Sto Amaro SP; 1023955-71.2022.8.26.0002 - 4ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1011959-15.2023.8.26.0011 - 2ª Vara da Família do Foro de Pinheiros SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda de Santos SP; 0002568-84.2003.8.26.0001 - 7ª Vara Cível do Foro de Santana SP; 1009036-37.2024.8.26.0704 - 3ª Vara Civel Foro do Butanta SP. Diligencie a serventia a expedição do mandado respectivo. Sem prejuízo, diligencie também a comunicação àquele Juízo, por correspondência eletrônica, de que será formalizada a penhora, a fim de que seja obstado eventual levantamento naqueles autos. Intime-se. - ADV: SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP)

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Processo nº 1026610-79.2023.8.26.0002

ID: 329743377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026610-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1026610-79.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. 1. Melhor esclareça a parte requerente o pedido, vez que o endereço…

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João Rodrigues Da Silva x Antonio José De Souza Filho

ID: 336925670

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1099651-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé DE SOUZA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR

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SILAS XAVIER CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099651-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S.A. x Edna Aparecida Araújo

ID: 293546012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1008083-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EDNA APARECIDA ARAúJO

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LUIZ MARCELO BAU

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IVAN DOUGLAS MOLINA SANCHES

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Processo 1008083-79.2023.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Banco Bradesco S.A. - Edna Aparecida Araújo - Tetrafac Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Trata-se de ação … Processo 1008083-79.2023.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Banco Bradesco S.A. - Edna Aparecida Araújo - Tetrafac Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento na qual A requerida procurou o requerente Banco Bradesco a fim de realizar um empréstimo e, diante disto, as partes assinaram um Instrumento Particular de Financiamento para Aquisição de Imóvel, Venda e Compra e Constituição de Alienação Fiduciária, entre outras avencas nº 0832856.0, com garantia de imóvel de matrícula nº 378.096 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Insta informar, que o requerido vinha pagando o referido contrato em dia, porém, desde 20/12/2020, não efetuou mais os pagamentos, tornando-se inadimplente frente ao requerente. Diante dos vários meses em atraso, o requerente ingressou com procedimento previsto no artigo 26 da Lei 9.514/97 para retomar o imóvel dado em garantia do empréstimo. O procedimento foi realizado de acordo com os ditames da lei no 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, conforme matrícula anexa.Após a consolidação do imóvel em questão na posse do requerente, o mesmo realizou leilão do imóvel, consoante previsto no artigo 27 da Lei 9.514/97, porém como o valor do imóvel era maior que o valor da dívida sobejou um valor a ser devolvido ao requerido, nos termos do Artigo 27,§ 4 º da referida lei. Em não encontrando a ré para devolução do dinheiro, necessário fora o ajuizamento da presente ação. Pela decisão de fls.74, a ré teve penhorado crédito nestes autos. A ré não encontrada fora citada por edital com nomeação de curador especial. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo de forma antecipada em sendo questão de direito na forma do art.355, I do CPC. De tal sorte, Presentes as condições que ensejam ojulgamentoantecipadoda causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 4ª T., REsp. 2.832 RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, p. 9.513; no mesmo sentido, RSTJ 102/500 e RT 782/302). Ausentes preliminares, passo ao mérito. De rigor que a autora não encontrou a ré para lhe devolver saldo em função de ter consolidade imóvel dado em alienação fiduciária. Posto que, uma vez não pago o empréstimo, o imóvel fora dado à autora instituição financeira para leilão extrajudicial, o que resultou em frutífero. O contrato firmado inter partes está colacionado às fls.21/44. Todo o procedimento do leilão extrajudicial na forma da lei 9514/97. A ré, não encontrada, o valor fora depositado às fls.61, não havendo, pois, razão para não se dar procedência à ação. Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC, julgo procedente a ação de consignação em pagamento para extinguir a obrigação da autora quanto ao saldo que a ré tem direito pelo leilão extrajudicial do imóvel dado em alienação fiduciária consoante dispostos da lei 9514/97. Sem sucumbência em contestação por negativa geral. Na lição da doutrina sobre a função da curadoria especial:"Admite-se a contestação por negativa geral, que afasta a presunção de veracidade decorrente da revelia. Com os embargos e diferente: eles têm natureza jurídica de ação incidente, que serve para veicular a defesa do executado. E descabida a oposição de embargos por negativa geral; no processo de execução não está entre os efeitos dos embargos afastar a revelia. O curador especial só deve apresentá-los se efetivamente tiver elementos ou defesas. Do contrário, deve esclarecer que os deixa de opor por falta de elementos específicos, mas que acompanhara a execução, para verificar se os direitos do devedor estão sendo respeitados. Permite-se ao curador especial valer-se das exceções rituais e das impugnações ao valor da causa e a gratuidade da justiça( Gonçalves. Marcus Vinicius Rios, Novo Curso de Direito Processual Civil, volume 3. Editora Saraiva. p. 146). Transitada em julgada, promova a serventia o necessário para encaminhamento do valor em penhora no rosto dos autos anotada (fls.72/73) advinda da 1a Vara Cível deste Foro conforme decisão-ofício (1008083-79.2023.8.26.0002), ocasião que será na totalidade posto que a dívida ali executada é superior ao crédito que a ré tem direito nestes autos. P.I.C. - ADV: IVAN DOUGLAS MOLINA SANCHES (OAB 134977/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)

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