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M. H. M. Da S. x M. M. Da S.

ID: 335926237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015355-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. H. M. DA S.

Polo Passivo:

M. M. DA S.

Intimação

Advogados:

JANAINA ALVES DIAS BERALDO

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ENIO MARCONDES TERRA

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Processo 1015355-06.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.M.S. - M.M.S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do C…

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Zoraide Teodoro x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 301776140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048917-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE TEODORO

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048917-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gustavo Martins Ribeiro Pires De Lima x Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora

ID: 308148775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048432-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARTINS RIBEIRO PIRES DE LIMA

Polo Passivo:

PRR CONSULTORIA LTDA - DR. MONITORA

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN FERREIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

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LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

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DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048432-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline De Souza Menezes x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 297932722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046589-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE SOUZA MENEZES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1046589-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline de Souza Menezes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Inicialmente, afasto a impugnaç… Processo 1046589-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline de Souza Menezes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Inicialmente, afasto a impugnação à gratuidade da justiça deferida à autora, pois ausente qualquer elemento a infirmar a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração emanada da pessoa natural. No mais, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro-o saneado. É questão de fato controvertida a necessidade das cirurgias plásticas indicadas na inicial, bem como sua natureza, se estética ou não. Para sanar a questão, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de ofício ao NATJUS, para que seja elaborada nota técnica, prova capaz de elucidar, com precisão, os fatos controvertidos. Assim, encaminhe-se e-mail ao NATJUS (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando resposta técnica sobre a recomendação dos procedimentos cirúrgicos de "(i) Reconstrução da mama pós bariátrica com prótese; (ii) Toracoplastia infra-axilares e dorsal bilateral; (iii) Dermolipectomia lombar e sacral com flancoplastia bilateral para correção de distrofias cutâneas e enxertia em região glútea; (iv) Correção de lipodistrofias crurais e trocantéricas; (v) Correção de lipodistrofias braquiais" a paciente que passou por cirurgia bariátrica, e se referidos procedimentos têm natureza meramente estética ou se são necessários para a saúde da paciente. Conforme recomendação, o e-mail deverá ser instruído com o número do processo, cópia da petição inicial (fls. 1/23), cópia dos laudos médicos e documentos pertinentes (fls. 107/113 e 122/123), e senha para acesso aos autos digitais. Apresentada a nota, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)

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Marcelo De Sant'Ana x D'Marco Móveis Planejados Ltda

ID: 300469633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010699-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SANT'ANA

Polo Passivo:

D'MARCO MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

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JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA

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Processo 1010699-06.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Sant'ana - D'marco Móveis Planejados Ltda e outros - Em obediê… Processo 1010699-06.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Sant'ana - D'marco Móveis Planejados Ltda e outros - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em quinze dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP)

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Processo nº 1059490-06.2024.8.26.0224

ID: 300657165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059490-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS RAFAEL DIAS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

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Processo 1059490-06.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Dias Almeida - - Fernanda Santamaria Dias - Vistos. De início, com a advento da Lei 15.109/202…

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Banco Daycoval S/A x Alberto De Oliveira Sampaio

ID: 296748163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009147-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ALBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Alberto de Oliveira Sampaio (Não citado) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL DO AUTOR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 331, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PREVALÊNCIA. CITAÇÃO PREVISTA APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU, O QUE AFASTA EVENTUAL NULIDADE NESTE MOMENTO (ARTIGO 282, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO QUE DEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL (§1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL). OBSERVÂNCIA. PROCURADORES DO AUTOR QUE NÃO NECESSITAVAM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, BASTANDO A INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL, O QUE FOI ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar

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Banco Daycoval S/A x Alberto De Oliveira Sampaio

ID: 296746552

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009147-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ALBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009147-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Alberto de Oliveira Sampaio (Não citado) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL DO AUTOR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 331, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PREVALÊNCIA. CITAÇÃO PREVISTA APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU, O QUE AFASTA EVENTUAL NULIDADE NESTE MOMENTO (ARTIGO 282, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO QUE DEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL (§1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL). OBSERVÂNCIA. PROCURADORES DO AUTOR QUE NÃO NECESSITAVAM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, BASTANDO A INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL, O QUE FOI ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (

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Processo nº 1051051-06.2024.8.26.0224

ID: 293623468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051051-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IEDA PEREIRA FRAGA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1051051-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ieda Pereira Fraga Me - Vistos. A despeito da previsão de designação in lim…

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M. De L. F. L. x P. C. D. C.

ID: 293829092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024473-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. F. L.

Polo Passivo:

P. C. D. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024473-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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