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Processo nº 0034997-34.2022.8.26.0100

ID: 293355538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034997-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA CIDES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA BONALDO DA COSTA

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ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034997-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1067194-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Brenda Cides da Fonseca - 1. Promova a parte exequente os at…

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Diocese De Juazeiro x Liso E Brêga Sociedade De Advogados

ID: 317136102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021708-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOCESE DE JUAZEIRO

Polo Passivo:

LISO E BRêGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO JOSÉ SARRUBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021708-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021708-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diocese de Juazeiro - Apelado: Liso e Brêga Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso para anular a sentença, com determinação de retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ART. 396 DO CPC. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS (ART. 536, §2º, DO CPC). 1. A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI RITO PRÓPRIO, PREVISTO NOS ARTS. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O REQUERIDO SER PREVIAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. 2. A EXTINÇÃO DO FEITO SEM OPORTUNIZAR À PARTE RÉ A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OU A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA CONFIGURA VÍCIO PROCEDIMENTAL, POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, ENSEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA. 3. A CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS NÃO PODE SER RESOLVIDA DE PLANO, DEVENDO SER OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, COM EVENTUAL APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. 4. CABÍVEL O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. 5. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICH

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Processo nº 1060926-47.2025.8.26.0100

ID: 324098501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 1060926-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO GAIO SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO BOYADJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060926-47.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - O Estado do Rio de Janeiro, às fls. 47, apontando …

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Processo nº 0058301-28.2023.8.26.0100

ID: 328378912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0058301-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FELIPPE RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0058301-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1028665-34.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Felippe Rodrigues Neto - Vistos. Fls. 113/114: consider…

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Processo nº 1092879-34.2022.8.26.0100

ID: 331645450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092879-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092879-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias… Processo 1092879-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Fabianne De Araújo Domingos x Luiz Da Silva Goshima

ID: 334547746

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1127411-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANNE DE ARAúJO DOMINGOS

Polo Passivo:

LUIZ DA SILVA GOSHIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS CÔRTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1127411-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1127411-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Fabianne de Araújo Domingos - Apdo/Apte: Luiz da Silva Goshima (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PLEITEADO POR ARQUITETA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CONTRATAÇÃO VERBAL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DA ARQUITETA EM R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)APELA A AUTORA BUSCANDO PAGAMENTO INTEGRAL DO PROJETO POR ELA ESTIMADO EM R$149.500,00, MAIS A COMISSÃO DE 10% SOBRE A ASSESSORIA EM COMPRAS EFETUADAS PARA OS REQUERIDOS QUE ATINGIU R$398.461,50, TOTALIZANDO R$547.961,50. NÃO ACOLHIMENTO.APELAM OS REQUERIDOS PRETENDENDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA PELA AUTORA NOS CINCO (05) MESES EM QUE ESTEVE À DISPOSIÇÃO DOS REQUERIDOS COM O PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES, DECORAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTOS E COTAÇÕES DE TODOS OS ITENS QUE COMPUSERAM O PROJETO, TAIS COMO MÓVEIS E UTENSÍLIOS, DESLOCANDO-SE PARA DIVERSAS LOJAS E FORNECEDORES, NEGOCIANDO VALORES AOS COMANDOS DO FILHO DO CORRÉU.A COMISSÃO NÃO É DEVIDA. ACORDO VERBAL DE COMISSÃO DE 10% DE TODOS OS ITENS COMPRADOS PARA A RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADOS. AO CONTRÁRIO, HÁ MENSAGENS POR “WHATSAPP” TROCADAS ENTRE A AUTORA/ARQUITETA E O FILHO DO REQUERIDO QUE REVELAM “NEGOCIAÇÃO” COM O FORNECEDOR DE BOXES EM QUE ELA IRIA “TIRAR SUA COMISSÃO DE 5%” PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO COM DESCONTO. A COMISSÃO “DE PRAXE DO MERCADO” QUE DEFENDE A AUTORA FOI COMBINADA COM OS PRÓPRIOS FORNECEDORES, E NÃO COM OS REQUERIDOS. HONORÁRIOS DA ARQUITETA EM R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) ARBITRADOS COM EQUILÍBRIO, QUE DEVE SER MANTIDO.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://

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Hdi Seguros S.A. x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A

ID: 296446817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069308-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069308-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069308-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Alteraram o acórdão de fls.338/343, com determinação. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE REGRESSO DANOS MATERIAIS OSCILAÇÃO DA TENSÃO ELÉTRICA AUTORA PAGOU INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO COMPROVADA A CULPA DA REQUERIDA PELOS DANOS CAUSADOS AOS BENS SEGURADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AJUIZADA A AÇÃO FORO DO DOMICÍLIO DA AUTORA ACÓRDÃO DE FLS.338/343 DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.342,50, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO APLICÁVEL O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA REALIZADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACÓRDÃO DE FLS.338/343 ALTERADO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA A POSTERIOR REMESSA (VIA DISTRIBUIDOR) A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS, COM O CONSEQUENTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, PORQUE PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Sompo Seguros S.A

ID: 296472727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1140021-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

REGIANE LEME DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140021-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140021-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Sompo Seguros S.a - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencidos o 3º Juiz, que declara voto, e o 4º Juiz. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA SEGURADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA/DESCARGA ELÉTRICA. LAUDO ELABORADO PARA A REGULAÇÃO DE SEGURO. PROVA HÁBIL PARA COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE O PREJUÍZO OCORRIDO E A OSCILAÇÃO DE ENERGIA. PROCEDIMENTO REGULAR DE APURAÇÃO DO SINISTRO PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORTUITO INTERNO, PORQUE DIRETAMENTE RELACIONADO À ATIVIDADE ECONÔMICA EXPLORADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ADEMAIS, INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA, NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, A INFIRMAR AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. DEVER DE RESSARCIMENTO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA RECURSAL MAJORADA. INCIDÊNCIA DO § 11, DO ART. 85, DO CPC (TEMA 1059 DO STJ). RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Regiane Leme de Barros (OAB: 266488/SP) - 3º andar

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Nalf Artes Em Confeccoes Ltda x Nova S.R.M. Administração De Recursos E Finanças S/A

ID: 292711468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092006-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NALF ARTES EM CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

NOVA S.R.M. ADMINISTRAçãO DE RECURSOS E FINANçAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092006-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092006-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nalf Artes Em Confeccoes Ltda e outros - Apelado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE, EM VERDADE, EQUIVALE A CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. ENDOSSO TRANSLATIVO DE DUPLICATAS. DISCUSSÃO A RESPEITO DE CLÁUSULA DE RECOMPRA DOS TÍTULOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE FATURIZADA, CEDENTE DOS TÍTULOS BEM DEMONSTRADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO CREDOR, CESSIONÁRIO DOS TÍTULOS, EVIDENCIADA. TÍTULOS EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS PELO FUNDO CREDOR, E NÃO POR SOCIEDADE QUE ATUA COMO SUA ADMINISTRADORA, OU SEJA, SUA REPRESENTANTE. O FUNDO É O RESPONSÁVEL PELAS NEGATIVAÇÕES DISCUTIDAS, POR SER O ADQUIRENTE DOS TÍTULOS CEDIDOS EM OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL, SENDO DELE A CAPACIDADE E LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - 3º andar

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Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Arthur Rodorigo De Barcellos

ID: 313176955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057201-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

ARTHUR RODORIGO DE BARCELLOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0057201-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1027113-34.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa - ARTHUR RODORIGO DE BARCEL… Processo 0057201-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1027113-34.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa - ARTHUR RODORIGO DE BARCELLOS - Ciente da correção do recolhimento e da queima da guia DARE, relativamente à taxa judiciária devida nesta fase de cumprimento de sentença, observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/202, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos gerados ocorridos a partir de 03/01/2024, na forma certificada pela Serventia. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

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