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Processo nº 1030328-68.2025.8.26.0114

ID: 331864248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030328-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ANDRÉ LORENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030328-68.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - A.O.B. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte impetrant…

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Processo nº 0002031-68.2025.8.26.0114

ID: 309776608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002031-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA SANTINON MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002031-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1013565-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.L.D. - Vistos. Trata-se de cumprimento de s… Processo 0002031-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1013565-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.L.D. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que arbitrou alimentos em favor do exequente que tramita sob o rito de prisão, na qual são cobradas as prestações alimentícias dos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO DE 2025, bem como aquelas que venceram no curso da ação. O executado foi citado pessoalmente (fls. 37). Nada obstante, pelo que consta do autos, não providenciou o pagamento, tampouco apresentou justificativa. O credor reitera o pedido de prisão civil (fls. 77). É o breve relatório. O executado não efetua o pagamento das pensões alimentícias desde novembro de 2024. Neste cenário, não há alternativa senão a decretação de sua prisão como forma de o compelir ao cumprimento de sua obrigação. Quanto a prisão civil, a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientava os magistrados a decretarem a prisão civil em regime domiciliar, encontra-se superada. A nova Recomendação (Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000) orienta que os magistrados considerem o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a situação concreta do contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obrigação alimentícia. Desta forma, não há impedimento à priori para decretação da prisão civil em regime fechado. Diante do exposto, decreto a prisão civil de R. S. L., acima qualificado, pelo prazo de 30 dias. A prisão deverá ser cumprida em regime fechado. Conste do mandado o valor atualizado da dívida (fls. 78) e o alerta de que apenas o pagamento integral da dívida autorizará a expedição do alvará de soltura antes do vencimento do prazo da prisão. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Campinas26 de junho de 2025 - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)

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Processo nº 1019282-82.2025.8.26.0114

ID: 296464514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1019282-82.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINA APARECIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019282-82.2025.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - André Luiz - Vistos. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída … Processo 1019282-82.2025.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - André Luiz - Vistos. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Às fls. 53/55, foi oportunizada ao embargante a emenda da exordial, nos moldes do artigo 321 do CPC, para que juntasse cópias das peças essenciais do cumprimento de sentença referente ao processo n. 1044057-69.2022.8.26.0114, onde foi determinada a penhora, bem como documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Todavia, o embargante limitou-se a juntar peças de outro processo n. 1007824-68.2025.8.26.0114, alheio à constrição ora impugnada, inviabilizando a adequada compreensão do cenário narrado na inicial. Ademais, quanto ao pedido de justiça gratuita, não foram apresentados quaisquer dos documentos exigidos, tendo o embargante apenas reiterado a juntada de extrato referente ao benefício previdenciário que aufere (fls. 20/21). No entanto, à luz da própria narrativa contida na inicial, verifica-se que o embargante declara ter realizado transferências de valores substanciais para a aquisição do veículo (R$19.000,00 e R$28.051,00), o que compromete a presunção de hipossuficiência. Nesse contexto, era imprescindível a apresentação, ao menos, de parte da documentação indicada na decisão de fls. 53/55. Destarte, diante do não cumprimento da diligência, o indeferimento da inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso I do CPC. Intime-se o embargante a recolher a taxa inicial, prevista no artigo 4º, I, da lei 11.608/03. Decorrido e no silêncio, extrai-se certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP)

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Processo nº 1028000-68.2025.8.26.0114

ID: 313011651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028000-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA IRENE BLOCO “C”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028000-68.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Irene Bloco “c” - Vistos. Fls. 6: intime-se a parte credora para, no prazo… Processo 1028000-68.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Irene Bloco “c” - Vistos. Fls. 6: intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, em razão da ausência de assinatura na procuração juntada. Deverá, inclusive, demonstrar documentalmente que o síndico indicado no mandato possui poderes de representação. Atentar ao teor do Comunicado STI nº 002/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 05/06/2024, p. 7), segundo o qual, "em se tratando de documentos inseridos no peticionamento eletrônico que contenham assinaturas previamente inseridas por editores de PDF ou outras ferramentas, alerta-se que tais assinaturas serão automaticamente suprimidas na visualização da Pasta Digital." e "Para que seja possível a visualização das assinaturas eletrônicas previamente inseridas nesses documentos pelos editores de PDF ou ferramentas semelhantes, sugere[1]se ao peticionante que, após lançada a assinatura, o documento seja impresso pelo próprio leitor/editor de PDF, providência esta que irá gerar um novo documento, do qual passará a fazer parte a assinatura previamente lançada, que poderá, desse modo, ser anexado ao peticionamento eletrônico com a correta visualização na pasta digital." Outrossim, recolha, em igual prazo, as custas devidas ao Estado (guia DARE, código 230-6), observados o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, bem como a verba de diligência do Oficial de Justiça (GRD, R$ 111,06 por ato) ou a taxa de despesas postais (R$ 32,75 por carta unipaginada, guia FEDTJ, código 120-1), tudo sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Int. - ADV: FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA (OAB 497825/SP)

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Processo nº 1028291-68.2025.8.26.0114

ID: 314374481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028291-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028291-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. 1. Na Reclamação nº. 72.895 o E. Supremo … Processo 1028291-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. 1. Na Reclamação nº. 72.895 o E. Supremo Tribunal Federal concedeu à EMDEC o regime de privilégios da Fazenda Pública. Dessa forma, reconheço a imunidade das custas processuais (taxa judiciária, pesquisa, desarquivamento e editais). Quanto às despesas de citação, que não possuem natureza jurídica de taxa, providencie a autora o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 o recolhimento das despesas de citação deverá ser feito da seguinte maneira: no caso de citação postal, deverá ser recolhido o valor de R$ 34,35 em guia FEDTJ código 120-1 (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), referente à carta registrada unipaginada com AR digital. 2. Considerando que em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 3. Com o recolhimento das despesas de citação, CITE-SE a(o) ré(u), por carta AR, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA. Desde já ressalto que, se o retorno do AR indicar que a correspondência foi recebida por terceira pessoa, sem o comparecimento desta nos autos, deverá ser imediatamente expedido MANDADO de citação a ser cumprido pelo senhor oficial de justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP)

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Processo nº 1028097-68.2025.8.26.0114

ID: 316381098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1028097-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO PICOLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MATEUS CONTINI FIGUEIRÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028097-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Gustavo Picolo dos Santos - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fa… Processo 1028097-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Gustavo Picolo dos Santos - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO MATEUS CONTINI FIGUEIRÓ (OAB 485610/SP)

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Processo nº 1010637-68.2025.8.26.0114

ID: 319725314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010637-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD ALEXANDRE FIORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010637-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Alexandre Fiorino - Vistos. Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes po… Processo 1010637-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Alexandre Fiorino - Vistos. Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP)

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Processo nº 1017621-68.2025.8.26.0114

ID: 259034495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017621-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1017621-68.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Autos nº 2025/000694 (Número do Processo na Va…

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Vinicius Luchetti Abenante x C.M. Siqueira - Administracao E Participacoes S/C Ltda

ID: 259562444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003874-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LUCHETTI ABENANTE

Polo Passivo:

C.M. SIQUEIRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUCHETTI ABENANTE

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MASSAO SIMONAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB 136719/SP), Massao Simonaka (OAB 18940/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP) Processo 0003874-68.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V… ADV: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB 136719/SP), Massao Simonaka (OAB 18940/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP) Processo 0003874-68.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Luchetti Abenante, Vinicius Luchetti Abenante - Exectdo: C.m. Siqueira - Administracao e Participacoes S/c Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Int.

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Processo nº 1006563-68.2025.8.26.0114

ID: 331988522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006563-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE GERALDO ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI

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JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO

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Processo 1006563-68.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Donizete Geraldo Assuncao - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o manda… Processo 1006563-68.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Donizete Geraldo Assuncao - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI (OAB 89271/SP)

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