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Processo nº 5002769-48.2019.8.13.0241

ID: 336089189

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-48.2019.8.13.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEXANDRE THREISS LUCIA MARIA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA GRAZIELA SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5002769-48.2019.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho, Barragem em Mariana] AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE THREISS CPF: 713.202.539-20 e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DESPACHO Vistos. Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de natureza coletiva que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte sob o nº 5052244-03.2023.8.13.0024 foi determinada a suspensão de todas as ações individuais que estão em fase de conhecimento ajuizadas em face da Vale S/A e que dizem respeito ao rompimento da barragem de Brumadinho ocorrido no ano de 2019. A referida decisão também facultou aos autores das ações individuais que se pronunciem cada um, no bojo da respectiva ação individual, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual interesse no prosseguimento de sua própria ação. Em consequência, intime-se a parte autora para que se pronuncie, no prazo de 30 (trinta) dias, se pretende o prosseguimento da presente ação, salientando desde já que eventual inércia no prazo supra será considerada como aquiescência em relação ao que foi decidido na ação coletiva. Na hipótese de haver manifestação pelo prosseguimento do feito à Secretaria para providenciar o cumprimento das últimas decisões judiciais a fim de que o processo tramite regularmente. Em caso de inércia no prazo supra, ou havendo manifestação expressa de concordância com a decisão em análise, determino a suspensão da presente demanda até que sobrevenha decisão definitiva na liquidação coletiva que está em trâmite nos autos da supramencionada Ação Civil Pública, o que deverá ser informado neste feito pelo interessado. Intime-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juíza de Direito1 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5002769-47.2025.4.02.5101

ID: 343010729

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-47.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002769-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 19, PET1 – O registro no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de …

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Ana Claudia Oliveira Miranda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 300471816

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000741-14.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000741-14.2022.4.02.5004/ES RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE : ANA CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000741-14.2022.4.02.5004/ES RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE : ANA CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL . SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (FAIXA 1). VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. OMISSÃO. ARTIGO 1.022, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO. recurso DESPROVIDO. 1. É cediço que os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2. No que tange à omissão acerca da necessidade de análise do emprego de material de construção de qualidade inferior, que resulta em menor longevidade, foi devidamente respondida pelo Perito Judicial. 3. No que diz respeito às inconsistências do julgado em relação ao julgamento realizado na AC 5000247-52.2022.4.02.5004/ES perante a Quinta Turma Especializada desta Corte Regional, verifica-se que a parte autora alega genericamente a existência de inconsistências, ou seja, não demonstrou de forma direta, clara e particularizada. 4. Por sua vez, o Perito Judicial ao responder o item 25 dos quesitos formulados pela parte autora, disse que todo o memorial descritivo, que faz parte do projeto executivo, foi atendido. 5. As impugnações da parte autora ao laudo foram devidamente respondidas nos Laudos Complementares, razão pela qual o voto condutor do acórdão embargado foi no sentido de acolher o laudo pericial. 6. Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado, e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita. Em síntese, não há qualquer omissão a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022, II, do CPC. 7. Os Embargos de Declaração “não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o julgado nas suas premissas explicitamente destacadas” (STJ, EDcl no REsp n. 1.213.437/RS, Primeira Seção, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 12.11.2014, DJe 02.02.2015; TRF2, ED-AC 0021391-55.2017.4.02.5001, Terceira Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, julgado em 12.03.2019). 8. Embargos de Declaração da parte Autora desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

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Processo nº 5002769-87.2025.4.02.5120

ID: 306514901

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002769-87.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FLORENTINO LOURENCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002769-87.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE : JOSE FLORENTINO LOURENCO ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (OAB RJ137167) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandad…

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Processo nº 5002769-33.2021.8.24.0092

ID: 291702655

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-33.2021.8.24.0092

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREA SALLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-33.2021.8.24.0092/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC ADVOGADO(A) : ANDREA SALLES (OAB SC01908…

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Processo nº 5002769-81.2024.4.02.5004

ID: 315364548

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-81.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HÉLDER LUÍS GIURIATTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-81.2024.4.02.5004/ES AUTOR : PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) ADVOGADO(A) : HÉLDER LUÍS GI…

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Processo nº 5002769-11.2024.4.03.6344

ID: 319094005

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-11.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. F. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-11.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista CRIANÇA INTERESSADA: M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-11.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista CRIANÇA INTERESSADA: M. F. D. S. REPRESENTANTE: B. D. S. F. Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos do art. 2.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3R n.º 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/ AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 7 de julho de 2025.

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Processo nº 5002769-50.2025.8.24.0041

ID: 277791379

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-50.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROTEIOS NUTRICAO FUNCIONAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-50.2025.8.24.0041/SC EXECUTADO : PROTEIOS NUTRICAO FUNCIONAL LTDA ADVOGADO(A) : LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI (OAB PR016265) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a gratuidad…

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Processo nº 5002769-24.2025.8.21.0109

ID: 325891445

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-24.2025.8.21.0109

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-24.2025.8.21.0109/RS RÉU : ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) ATO ORDINATÓRIO Mantida a audiência DE CON…

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Processo nº 5002769-53.2024.4.03.6330

ID: 259846188

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-53.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAPSON DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BERNARDO RUCKER

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002769-53.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: JAPSON DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Recebo a emenda à petição inicial. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, por seus próprios fundamentos. ID 354566144: Dê-se vista ao autor para manifestação no prazo legal. Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 13/05/2025 às 17h00min - MARCIA GONCALVES - Psiquiatra, a ser realizada neste Fórum da Justiça Federal localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, n. 730, Térreo, Centro – Taubaté /SP). Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos de PORTARIA deste Juizado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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