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Processo nº 1007183-39.2025.4.01.9999

ID: 330133682

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007183-39.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Acórdão

Advogados:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB/MA 7.614)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007183-39.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000315-84.2007.8.10.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A e ANA SILVIA DE … Ver mais

Processo nº 1000196-68.2022.4.01.3313

ID: 332154955

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000196-68.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIARA SANTOS SIMON

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000196-68.2022.4.01.3313 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000196-68.2022.4.01.3313 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS - BA20568-A… Ver mais

Processo nº 1008171-78.2025.4.01.3300

ID: 332151935

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008171-78.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SOARES DE SANTANA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008171-78.2025.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008171-78.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS … Ver mais

Processo nº 0000137-08.2019.4.01.3312

ID: 332156265

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000137-08.2019.4.01.3312

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILTON NUNES DA GAMA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000137-08.2019.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000137-08.2019.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO - BA19796-A POLO PASSIV… Ver mais

Processo nº 1007566-35.2025.4.01.3300

ID: 332146919

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007566-35.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA ALVES DE SOUZA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007566-35.2025.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007566-35.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS … Ver mais

Processo nº 0013603-76.2017.4.01.3300

ID: 332493877

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013603-76.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013603-76.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013603-76.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: C. R. D. A. (. 5. R. -. APELADO: M. R. D. C. RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª… Ver mais

Processo nº 1084191-52.2021.4.01.3300

ID: 334900694

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084191-52.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BOSCO DE ALMEIDA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1084191-52.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084191-52.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269-A e ED… Ver mais

Processo nº 1077992-77.2022.4.01.3300

ID: 334878367

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077992-77.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES FRAGA CARVALHO

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077992-77.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1077992-77.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DA COSTA NUNES - BA52362-A, ANNA VALERI… Ver mais

Processo nº 1001912-09.2021.4.01.3300

ID: 334908536

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001912-09.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA BARBOSA DE QUEIROZ

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001912-09.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001912-09.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:PAULA BARBOSA DE QUEIROZ RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO… Ver mais

Processo nº 0006319-38.2018.4.01.3314

ID: 334895268

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006319-38.2018.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDENILSON ALVES DA SILVA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006319-38.2018.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006319-38.2018.4.01.3314 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:EDENILSON ALVES DA SILVA RELATOR(A):PEDRO BRAGA FIL… Ver mais

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