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Tierre Lima Da Silva x Contrag Consultoria, Treinamento E Controle De Pragas Ltda. e outros

ID: 331504902

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088319-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIERRE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. VIRGINIA KIELING STEIGER

80

Advogados:

THAIS KERN MORI

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GUSTAVO NEDEL

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RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO

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RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD

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GABRIEL BASUALDO RESMINI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5088319-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1180) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: TIERRE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB RS063202) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD (OAB RS062120) ADVOGADO(A): RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO (OAB RS121388) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEDEL (OAB RS058521) ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD AGRAVADO: CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) AGRAVADO: VIRGINIA KIELING STEIGER ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Processo nº 5194728-72.2025.8.21.7000

ID: 330064809

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5194728-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BRENNER OCHULACKI

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Precatório Nº 5194728-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLAUDIA REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : ROBERTA BRENNER OCHULACKI (OAB RS070814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Processo nº 5196959-72.2025.8.21.7000

ID: 330043420

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5196959-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELCI VIEIRA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA

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Precatório Nº 5196959-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão REQUERENTE : NELCI VIEIRA BORGES ADVOGADO(A) : FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA (OAB RS088014)…

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Processo nº 5195310-72.2025.8.21.7000

ID: 330043975

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5195310-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO STEFANES MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINÍCIUS MORAIS NEDEL

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Precatório Nº 5195310-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física REQUERENTE : JOAO STEFANES MACHADO ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MORAIS NEDEL (OAB RS047239) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5201615-72.2025.8.21.7000

ID: 332621501

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5201615-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE FATIMA BITENCOURT DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5201615-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade REQUERENTE : MARINA DE FATIMA BITENCOURT DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)…

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Processo nº 5201130-72.2025.8.21.7000

ID: 332628419

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5201130-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO FONSECA DUTRA

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Precatório Nº 5201130-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : ULISSES PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) DESPACHO/DECISÃO T…

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Qualita Combustiveis Ltda. x Clauto Fernandes Muller e outros

ID: 338719663

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5000062-56.2004.8.21.0065

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUALITA COMBUSTIVEIS LTDA.

Polo Passivo:

CLAUTO FERNANDES MULLER ROMARIO PORTO DE OLIVEIRA ZELADORIA PATRULHENSE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES

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LUCRÉCIA DE OLIVEIRA SALAZAR RENCK

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KATIANE GANDIN CONSUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERMANO BEMFICA HOLDERBAUM

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GRÉGORI LOPES MÜLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA

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JOHANN MORO FISCHBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTANNA DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000062-56.2004.8.21.0065/RS EXEQUENTE : QUALITA COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A) : LUCRÉCIA DE OLIVEIRA SALAZAR RENCK… EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000062-56.2004.8.21.0065/RS EXEQUENTE : QUALITA COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A) : LUCRÉCIA DE OLIVEIRA SALAZAR RENCK (OAB RS078378) ADVOGADO(A) : FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) EXECUTADO : ZELADORIA PATRULHENSE LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) EXECUTADO : ROMARIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A) : JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) EXECUTADO : CLAUTO FERNANDES MULLER ADVOGADO(A) : CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA (OAB RS022341) ADVOGADO(A) : GRÉGORI LOPES MÜLLER (OAB RS067021) ADVOGADO(A) : GERMANO BEMFICA HOLDERBAUM (OAB RS137412) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de expedição de alvará para liberação de valores bloqueados via SISBAJUD, formulado pela parte exequente no evento 93. 2. Compulsando os autos, verifico que o valor de R$ 8.160,07 (oito mil, cento e sessenta reais e sete centavos) foi bloqueado na conta do executado ROMÁRIO PORTO DE OLIVEIRA junto à instituição financeira Sicredi ( evento 56, SISBAJUD1 ). 3. Consta dos autos que o Agravo de Instrumento nº 5008213-26.2025.8.21.7000, interposto pelo executado contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do referido valor, transitou em julgado, conforme certificado no evento 92. 4. Assim, não havendo mais controvérsia quanto à penhora realizada, nem recurso pendente sobre a referida quantia, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 93 e determino: a) A expedição de alvará automatizado para liberação do valor de R$ 8.160,07 (oito mil, cento e sessenta reais e sete centavos), devidamente corrigido, em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados na petição do evento 93; b) Após a expedição do referido alvará, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 5027985-72.2025.8.21.7000, interposto pela Exequente. Intimem-se.

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Processo nº 5157383-72.2025.8.21.7000

ID: 308695848

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157383-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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Agravo de Instrumento Nº 5157383-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte agravante, ao… Agravo de Instrumento Nº 5157383-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte agravante, ao ser instada a recolher o preparo, em dobro, informou que efetuou o pagamento, de forma tempestiva, nos autos do agravo n° 5157388-94.2025.8.21.7000. Informou que, devido à instabilidade temporária do sistema EPROC, no dia 12/06/2025, houve um equívoco e foram distribuídos 3 agravos de instrumento em vez de apenas um, razão pela qual houve o cancelamento da distribuição dos recursos nº 5157388- 94.2025.8.21.7000 e 5157385-42.2025.8.21.7000. Requereu o aproveitamento as custas/preparo realizado nos autos do agravo nº 5157388-94.2025.8.21.7000, devido o cancelamento da distribuição do recurso mencionado, tendo em vista ter sido protocolizado em duplicidade. É o breve relato. Decido. Da análise do Sistema Eproc, verifiquei que, de fato, foram distribuídos três agravos de instrumento pela parte recorrente, sendo que aqueles de n° 5157388-94.2025.8.21.7000 e 5157385-42.2025.8.21.7000 tiveram a sua distribuição cancelada, pelo fato de serem duplicados ao presente. Além disso, o agravante pagou o preparo nos autos do agravo de n° 5157388-94.2025.8.21.7000, após a sua baixa. Entretanto, o pagamento deveria ter ocorrido no presente recurso, pois foi distribuído anteriormente aos demais e, por consequência, é o prevento. Dessa forma, como inexiste a possibilidade de reaproveitamento de preparo, o recorrente deverá recolher os valores no presente agravo, mas na forma simples, em virtude de que o adimplemento realizado nos autos n° 5157388-94.2025.8.21.7000 foi em conformidade com o ofício-circular n° 05/2019-DIJUD 1 . Diante disso, indefiro o pedido do evento 9, PET1 e determino a intimação da parte recorrente para, em 05 dias, recolher o correto preparo (na forma simples), mediante a expedição da competente guia através do Eproc 2G, sob pena de recurso ser considerado deserto. Ressalto que, em relação à quantia recolhida erroneamente, a parte agravante deverá postular o devido ressarcimento, conforme o ato 26/2010-P. Diligências legais. 1. Devido ao funcionamento do eproc e questões de comunicação com o Banrisul, somente após o protocolo do peticionamento inicial de processo/recurso será possível gerar e emitir a guia de recolhimento de custas. Assim, o advogado só poderá anexar a guia após distribuir o processo. Tendo o comprovante de pagamento em mãos, o advogado peticionará nos autos, anexando-o.

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Osmar Vargas x Município De Bento Gonçalves / Rs

ID: 297986204

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004608-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR VARGAS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO LUNELLI

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GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

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SANDRA MANTELLI DALCIN

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RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

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LUCAS RENZ DA ROCHA

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5004608-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 383) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: OSMAR VARGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): Sandra Mantelli Dalcin PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Município De Casca / Rs x Carlos Mario Mezzomo

ID: 297987299

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5046221-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CASCA / RS

Polo Passivo:

CARLOS MARIO MEZZOMO

80

Advogados:

JULIANA SCARAVELI

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RODRIGO ANDRÉ RADIN

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ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5046221-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 442) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CASCA / RS PROCURADOR(A): ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN PROCURADOR(A): RODRIGO ANDRÉ RADIN AGRAVADO: CARLOS MARIO MEZZOMO ADVOGADO(A): JULIANA SCARAVELI (OAB RS074002) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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