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Processo nº 0005280-27.2008.4.03.6183

ID: 312164590

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-27.2008.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ONIVALDO PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

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JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005280-27.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ONIVAL…

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Processo nº 0005280-67.2001.8.17.0001

ID: 322602543

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0005280-67.2001.8.17.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVELITA BRAZ LINS CAVALCANTI RICARDO LINS CAVALCANTI RODRIGO LINS CAVALCANTI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KARLA MARIA CUNHA DE SOUZA

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LUIZ MIGUEL DOS SANTOS

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MARLENE FRITSCH DAMASIO DA SILVA

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JOÃO FRANCISCO DAMASIO DA SILVA

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PAULO HENRIQUE DE MACÊDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIRELE MARINHO PEREIRA DE MENDONÇA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HARMETH ABDON RALIME BARBOSA

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MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE

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SANDRA REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª …

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Delegacia De Polícia De Sarandi x Rodrigo Pereira De Oliveira

ID: 299863911

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Sarandi Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0005280-62.2025.8.16.0160

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLíCIA DE SARANDI

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Edi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Edifício do Fórum - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-904 - Fone: (44) 3259-6740 Autos nº. 0005280-62.2025.8.16.0160 Processo: 0005280-62.2025.8.16.0160 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SARANDI Flagranteado(s): RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 1. O flagrante preenche os requisitos preconizados no Código de Processo Penal. Encontram-se presentes a materialidade e os indícios de autoria do delito capitulado no artigo 147, §1°, do Código Penal c/c com as disposições da Lei 11.340/2006. Logo, a prisão é legal, não sendo o caso do previsto no artigo 310, inciso I, do CPP. 2. Em consonância com o artigo 310 e incisos, do Código de Processo Penal, ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz deverá fundamentadamente relaxar a prisão ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança. Não verifico a necessidade da decretação da prisão preventiva do investigado RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, pois, em que pese a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), o autuado é primário, não ostenta antecedentes criminais, tem domicílio fixo e emprego lícito - ao menos com base nas informações trazidas em sede embrionária. Em princípio, não se vislumbra que o indiciado seja pessoa perigosa que possa tumultuar a instrução processual ou inviabilizar a futura aplicação da lei penal. Logo, não se faz presente o ‘periculum libertatis’ a exigir o decreto da prisão preventiva, eis que se trata de medida excepcional. Demais a mais, constato que as medidas protetivas deferidas nos autos apartados são suficientes para garantir, por ora, a integral proteção da ofendida, vedando qualquer aproximação do agressor. Os fatos em comento encontram-se entre aqueles em que se admite a fixação de fiança, assim, considerando que o autuado informou que labora licitamente e aufere renda mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), por um critério de proporcionalidade e razoabilidade, mantenho a fiança arbitrada pela Autoridade Policial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a fim de assegurar o comparecimento a todos os atos do processo. Logo, imperativa a concessão de liberdade provisória ao detento mediante o recolhimento de fiança, sem a necessidade de aplicação de outras medidas cautelares, por se mostrarem inoperosas e em nada ajudarão para garantir aos atos do processo. Ante ao exposto, CONCEDO a RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o recolhimento de "fiança no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a fim de assegurar o comparecimento a todos os atos do processo”, com base do artigo 319, inciso VIII, do CPP. 3. Intime-se o preso, para recolher a fiança. 4. Efetuado o depósito, expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso. 4.1. Transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem o recolhimento do valor fixado, abra-se vista ao MP para manifestar-se acerca da possibilidade de concessão de liberdade provisória sem fiança. 5. Cientifique-se o indiciado das obrigações impostas pelos artigos 327 e 328 do CPP. 6. Na ausência de constituição de defensor nos autos, nomeio advogado dativo em favor do autuado, conforme lista disponibilizada pela OAB/PR. 8. Considerando que foi concedida liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança, deixo de pautar audiência de custódia com fundamento no acórdão n° 0002134-87.2024.2.00.0000 CGJRS - CNJ (02/07/2024). 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Encerrado o plantão judiciário, redistribua-se o feito ao Juízo competente, mediante sorteio. Sarandi, datada eletronicamente. Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

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Gilberto Jose De Camargo x Companhia Piratininga De Força E Luz Cpfl

ID: 304379057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004116-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ CPFL

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JOSE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004116-18.2025.8.26.0602 (processo principal 0000675-25.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilberto Jose de Camargo - Companhia Piratininga de F…

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Processo nº 1008066-18.2025.8.26.0602

ID: 295500975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008066-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CESAR THOMAZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008066-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.H.F. - Isso posto, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em consonância com a nova redação qu…

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Processo nº 1008066-18.2025.8.26.0602

ID: 295499598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008066-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CESAR THOMAZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008066-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.H.F. - Isso posto, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em consonância com a nova redação qu…

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I. R. C. x G. G. F.

ID: 323226024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008093-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. R. C.

Polo Passivo:

G. G. F.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CILENE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIL RUBENS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008093-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1027366-68.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.R.C. - G.G.F. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se…

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Carlos Sérgio Soares x Gafisa S.A.

ID: 277599368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-71.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO SOARES

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARTIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ram…

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Processo nº 0005280-91.2021.8.26.0041

ID: 326078001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005280-91.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETH RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA MARTINS

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Processo 0005280-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Elisabeth Rodrigues da Silva - Tendo o(a) Reeducando(a) Elisabeth Rodrigues da Silva, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente…

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Igor Rafael Soares Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 258267866

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-64.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IGOR RAFAEL SOARES SOUZA MARIANY SOARES SZARY

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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