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Processo nº 1000891-57.2024.8.26.0456

ID: 298316135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000891-57.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. M. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000891-57.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - H.M.P.D. - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls.112/11… Processo 1000891-57.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - H.M.P.D. - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls.112/113) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. Houve manifestação favorável do Ministério Publico (fls. 119/120). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Servirá a presente sentença, acompanhada do trânsito em julgado, como Termo de Guarda, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da certidão de guarda que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 210) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

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Processo nº 1002734-57.2024.8.26.0456

ID: 312687616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002734-57.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA FERNANDA RAMOS PATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002734-57.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Maiara Fernanda Ramos Pato - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inci… Processo 1002734-57.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Maiara Fernanda Ramos Pato - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada por MAIARA FERNANDA RAMOS PATO contra PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO. Apesar disso, CONDENO a requerida ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou seja, R$ 574,26 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo descumprimento de ordem judicial, valores estes que deverão ser revertidos ao Estado de São Paulo mediante guia DARE, com código específico para multas processuais. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95, cumulado com artigo 27 da lei federal nº 12.153/09). Havendo declaração de hipossuficiência financeira, e ainda, considerada a presunção iuris tantum de veracidade, DEFIRO os benefícios da gratuidade judicial à parte autora, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP)

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Ana Catarina Moreira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293503559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-16.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA MOREIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA

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REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE FIGUEIREDO

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FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina More… Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina Moreira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em que pese a procuração conferindo poderes de levantamento ao patrono da exequente à fl. 86, indefiro o pedido nos termos pleiteados. É de conhecimento público que o causídico se encontra foragido em face de mandado de prisão expedido em seu desfavor, de sorte que autorizar o levantamento nessas condições, sem a oitiva da exequente, é providência que se revela temerária. Em face disso, determino que seja a exequente intimada pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça a serviço deste Juízo, a declinar conta bancária para levantamento, se assim o quiser, ou, não sendo o caso, deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência questionar se ela concorda com o levantamento em favor do patrono, nessas condições, tudo constando expressamente da certidão de cumprimento. Providencie a z. Serventia o quanto necessário. No mais, tendo em vista que o alegado descumprimento da obrigação de fazer pela executada depende da verificação de sua possibilidade fática, a ser esclarecida pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista SP, determino à z. Serventia que reitere o Ofício de fl. 85 à instituição, demandando as informações ali constantes, que se revelam de grande importância para o julgamento deste incidente. Verifico, também, que às fls. 88/92 a exequente deixou de se manifestar a respeito da solução proposta pela executada às fls. 76/83, pelo que intimo a exequente, em derradeira oportunidade, para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimo a executada para que se manifeste acerca dos valores apontados no petitório de fls. 76/83. Com as manifestações, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos. À z. Serventia para as providências aqui determinadas (expedição de mandado de intimação, conforme consignado, e reiteração do ofício à Municipalidade). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 105987/MG), SAIURY PRADO DE OLIVEIRA (OAB 348693/SP), REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 378007/SP), FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945586

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945625

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BRAGA BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IDERALDO LUIZ RIBEIRO

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Bárbara Paro Muniz x Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 305944679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-29.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BáRBARA PARO MUNIZ

Polo Passivo:

HM9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

YURI FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA PARO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-29.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bárbara Paro Muniz - Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Analisando os requisitos de admis…

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Processo nº 1001667-54.2025.8.26.0575

ID: 302277132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-54.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO LUIZ CARLOS DE TEIVE E ARGOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-54.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo - - Luiz Carlos de Teive e Argolo - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s…

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Processo nº 1001667-35.2025.8.26.0161

ID: 301668406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROVAMETAL COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-35.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rovametal Comercio e Equipamentos Ltda - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, se o caso, se…

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Processo nº 1001667-23.2025.4.01.3602

ID: 308138595

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001667-23.2025.4.01.3602 CLASSE: PROC…

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Bar E Lanchonete Maxmi Ltda - Me x Gr6 Eventos E Produções - R.I. De L. Oliveira Me

ID: 309250239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002686-44.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHONETE MAXMI LTDA - ME

Polo Passivo:

GR6 EVENTOS E PRODUçõES - R.I. DE L. OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002686-44.2025.8.26.0048 (processo principal 1001667-88.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bar e Lanchonete Maxmi Ltda - Me - Gr6 Eventos e Produçõ…

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