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Processo nº 1001792-47.2023.4.01.3315

ID: 331334878

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001792-47.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JACYARA DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1001792-47.2023.4.01.3…

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Rogerio Antonio Dos Reis Gervino e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 278021795

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010060-52.2017.5.15.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO ROGERIO LODOVICHO RONALDO DONIZETE LOPES SUELETE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45acb80 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo que tem como devedor principal a empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, respondendo igualmente pela dívida o sócio URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Esgotadas sem sucesso as pesquisas realizadas junto ao patrimônio dos devedores (pessoa jurídica e pessoas físicas), não obteve o Juízo resultado capaz de promover a satisfação da presente execução. O exequente traz notícia de óbito do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Muito embora tenha o Juízo já realizado todas as investigações patrimoniais em face do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, sem identificar qualquer bem capaz de viabilizar a satisfação desta execução, informa o exequente a existência de abertura de processo de inventário de bens (1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360), em trâmite perante a MM 2ª Vara Cível de Mococa. Em atendimento ao requerimento formalizado pela parte exequente, assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado para os processos 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, que tramita perante o M.M. Juízo da 2ª Vara Cível Comarca de Mococa, dando-lhe ciência de que URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, na qualidade de sócio da empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, é devedor no processo 0010060-52.2017.5.15.0112, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru, para solicitar, antes da partilha, a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nos PROCESSOS 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, no montante suficiente para a satisfação de R$146.993,71, atualizado até 22/05/2025, conforme planilha anexa.. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Providencie a Secretaria o encaminhamento do expediente, por mim assinado eletronicamente por meio correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO - RONALDO DONIZETE LOPES

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Rogerio Antonio Dos Reis Gervino e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 278021805

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010060-52.2017.5.15.0112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANTONIO DOS REIS GERVINO ROGERIO LODOVICHO RONALDO DONIZETE LOPES SUELETE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SEG SERVICOS GERAIS LTDA URIAS GARCIA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO 0010060-52.2017.5.15.0112 : RONALDO DONIZETE LOPES E OUTROS (1) : SEG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45acb80 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo que tem como devedor principal a empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, respondendo igualmente pela dívida o sócio URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Esgotadas sem sucesso as pesquisas realizadas junto ao patrimônio dos devedores (pessoa jurídica e pessoas físicas), não obteve o Juízo resultado capaz de promover a satisfação da presente execução. O exequente traz notícia de óbito do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70. Muito embora tenha o Juízo já realizado todas as investigações patrimoniais em face do sócio executado URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, sem identificar qualquer bem capaz de viabilizar a satisfação desta execução, informa o exequente a existência de abertura de processo de inventário de bens (1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360), em trâmite perante a MM 2ª Vara Cível de Mococa. Em atendimento ao requerimento formalizado pela parte exequente, assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado para os processos 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, que tramita perante o M.M. Juízo da 2ª Vara Cível Comarca de Mococa, dando-lhe ciência de que URIAS GARCIA DE SOUZA NETO - CPF: 357.694.988-70, na qualidade de sócio da empresa SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 38.475.604/0001-67, é devedor no processo 0010060-52.2017.5.15.0112, em trâmite na Vara do Trabalho de Cajuru, para solicitar, antes da partilha, a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nos PROCESSOS 1001792-27.2021.8.26.0360 e 001295-13.2021.8.26.0360, no montante suficiente para a satisfação de R$146.993,71, atualizado até 22/05/2025, conforme planilha anexa.. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Providencie a Secretaria o encaminhamento do expediente, por mim assinado eletronicamente por meio correspondência eletrônica efetivada por e-mail ou malote digital. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEG SERVICOS GERAIS LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Processo nº 1001792-17.2025.8.26.0318

ID: 305890940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001792-17.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA C. S. C. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BENEDITO RUAS BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-17.2025.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.C.S. - - C.E.S. - Vistos. Verifico que o imóvel objeto de partilha desses autos, refere-se a um lote de terreno nº 27, qu…

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Marco Aurélio Mestre Medeiros x Jose Adilson Sartori

ID: 307525484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-09.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO MESTRE MEDEIROS

Polo Passivo:

JOSE ADILSON SARTORI

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000085-09.2024.8.26.0369 (processo principal 1001792-97.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Aurélio Mestre Medeiros e outro - Jose Adilson Sart…

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Processo nº 1001792-37.2023.4.06.3823

ID: 294018186

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001792-37.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LINDOMAR EUDES VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001792-37.2023.4.06.3823/MG AUTOR : MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : LINDOMAR EUDES VICENTE (OAB MG183542) ATO ORDINATÓRIO Dou vista à parte autora para que se manife…

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Gabriel Augusto Pinheiro Ramos Locação x Base Retífica Motores Diesel E Comércio E Comércio De Peças Ltda

ID: 312831462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001792-55.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AUGUSTO PINHEIRO RAMOS LOCAçãO

Polo Passivo:

BASE RETíFICA MOTORES DIESEL E COMéRCIO E COMéRCIO DE PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-55.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Gabriel Augusto Pinheiro Ramos Locação - Base Retífica Motores Diesel e Comércio e Comércio de Peças LTDA - Vi…

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Processo nº 1001792-75.2019.8.26.0302

ID: 277988437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001792-75.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CONTáBIL GOULART S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP) Processo 1001792-75.2019.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Escritório Contábil Goulart S/s Ltda - Vistos. Para que p…

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Processo nº 1001792-34.2024.8.26.0453

ID: 278862195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001792-34.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO APARECIDO LUAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB 373082/SP) Processo 1001792-34.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Ricardo Aparecido Luan dos Santos - Vistos. Ci…

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Guilherme Dos Santos Souza x Tecx Gestao M.O Temporaria Servicos De Terceirizacao & Locacao De Equipamentos De Seguranca Ltda

ID: 319457739

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-62.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

TECX GESTAO M.O TEMPORARIA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK PETTERSON TIETZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001792-62.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: GUILHERME DOS SANTOS SOUZA RECLAMA…

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